{"id":11888,"date":"2011-11-29T12:25:10","date_gmt":"2011-11-29T12:25:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=11888"},"modified":"2011-11-29T12:25:10","modified_gmt":"2011-11-29T12:25:10","slug":"ans-garante-manutencao-de-plano-de-saude-a-demitido-e-aposentado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=11888","title":{"rendered":"ANS garante manuten\u00e7\u00e3o de plano de sa\u00fade a demitido e aposentado"},"content":{"rendered":"

Resolu\u00e7\u00e3o com as regras foi publicada no ‘Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o’. Limite de perman\u00eancia varia de 6 meses a 2 anos para demitidos.<\/strong><\/p>\n

A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) publicou na \u00faltima sexta-feira (25) a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 279, no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d, na se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1ginas 45 e 46, que assegura aos demitidos e aposentados a manuten\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade empresarial com cobertura id\u00eantica \u00e0 vigente durante o contrato de trabalho. Para ter direito ao beneficio, o ex-empregado dever\u00e1 ter sido demitido sem justa causa e deve ter contribu\u00eddo no pagamento do plano de sa\u00fade. A resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor 90 dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o. A norma regulamenta um direito j\u00e1 previsto na lei 9.656 de 1998.
\n\u00a0
\nOs empregados demitidos poder\u00e3o permanecer no plano de sa\u00fade por um per\u00edodo equivalente a um ter\u00e7o do tempo em que foram benefici\u00e1rios dentro da empresa, respeitando o limite m\u00ednimo de seis meses e m\u00e1ximo de dois anos.
\n\u00a0
\nJ\u00e1 os aposentados que contribu\u00edram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o per\u00edodo for inferior, cada ano de contribui\u00e7\u00e3o dar\u00e1 direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.
\n\u00a0
\nDe acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, a contribui\u00e7\u00e3o significa qualquer valor pago pelo empregado, inclusive com desconto em folha de pagamento, para custear parte ou a integralidade da contrapresta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria do plano privado de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade oferecido pelo empregador em decorr\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos valores relacionados aos dependentes e agregados e \u00e0 co-participa\u00e7\u00e3o ou franquia paga \u00fanica e exclusivamente em procedimentos, como fator de modera\u00e7\u00e3o, na utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de assist\u00eancia m\u00e9dica ou odontol\u00f3gica.
\n\u00a0
\nCarla Soares, diretora adjunta de Norma e Habilita\u00e7\u00e3o dos Produtos da ANS, disse que a empresa poder\u00e1 manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contrata\u00e7\u00e3o exclusiva para eles.\u201cSe a empresa preferir colocar todos no mesmo plano, o reajuste ser\u00e1 o mesmo para empregados ativos, demitidos e aposentados, caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 ser diferenciado\u201d. A diretora adjunta explica ainda, que no caso de planos espec\u00edficos em separado para aposentados e demitidos, o c\u00e1lculo do percentual de reajuste tomar\u00e1 como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora. \u201cO objetivo \u00e9 diluir o risco e obter reajustes menores\u201d.
\nA norma prev\u00ea tamb\u00e9m a portabilidade especial, que poder\u00e1 ser exercida pelo demitido e aposentado durante ou ap\u00f3s o t\u00e9rmino do seu contrato de trabalho. Com a portabilidade, o benefici\u00e1rio poder\u00e1 migrar para um plano individual ou coletivo por ades\u00e3o sem ter de cumprir novas car\u00eancias.<\/p>\n

De acordo com a ANS, a resolu\u00e7\u00e3o ficou em consulta p\u00fablica por 60 dias, entre abril e junho deste ano, e recebeu sugest\u00f5es por parte da sociedade civil e dos agentes regulados.
\n\u00a0
\nA ANS divulgou em seu site um tira-d\u00favidas que o G1 reproduziu. Confira:
\n\u00a0
\nQuem tem direito a manter o plano de sa\u00fade?
\n<\/strong>Empregados demitidos sem justa causa e aposentados que tenham contribu\u00eddo com o plano empresarial.
\n\u00a0
\nPara que planos valem as regras?<\/strong>
\nPara todos os planos contratados a partir de janeiro de 1999ou adaptados \u00e0 lei 9.656 de 1998.
\n\u00a0
\nH\u00e1 alguma condi\u00e7\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o do plano?
\n<\/strong>Sim, o ex-empregado dever\u00e1 ter contribu\u00eddo no pagamento do plano e assumir integralmente a mensalidade ap\u00f3s o desligamento.
\n\u00a0
\nPor quanto tempo o ex-empregado poder\u00e1 ficar no plano?
\n<\/strong>Os demitidos sem justa causa poder\u00e3o permanecer no plano de sa\u00fade por um per\u00edodo equivalente a um ter\u00e7o do tempo em que contribu\u00edram com o plano, respeitado o limite m\u00ednimo de seis meses e m\u00e1ximo de dois anos ou at\u00e9 conseguirem um novo emprego que tenha o benef\u00edcio de plano de sa\u00fade.
\nOs aposentados que contribu\u00edram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o per\u00edodo for inferior, cada ano de contribui\u00e7\u00e3o d\u00e1 direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.
\n\u00a0
\nComo ser\u00e1 feito o reajuste?
\n<\/strong>A empresa poder\u00e1 manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contrata\u00e7\u00e3o exclusiva para eles. No segundo caso,o reajuste ser\u00e1 calculado de forma unificada com base na varia\u00e7\u00e3o do custo assistencial (sinistralidade) de todos os planos de aposentados e demitidos da operadora de sa\u00fade.
\n\u00a0
\nQuem foi demitido ou aposentado antes da vig\u00eancia da norma tamb\u00e9m ser\u00e1 beneficiado?
\n<\/strong>Sim. A norma regulamenta um direito j\u00e1 previsto na lei 9.656de 1998.
\n\u00a0
\nA contribui\u00e7\u00e3o feita pelo empregado antes da vig\u00eancia da lei 9656 de 1998 tamb\u00e9m conta?
\n<\/strong>Sim, o per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 contado independente da data de ingresso do benefici\u00e1rio no plano de sa\u00fade.
\n\u00a0
\nA manuten\u00e7\u00e3o do plano se estende tamb\u00e9m aos dependentes?
\n<\/strong>A norma garante que o demitido ou aposentado tem o direito de manter a condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio individualmente ou com seu grupo familiar. Garante tamb\u00e9m a inclus\u00e3o de novo c\u00f4njuge e filhos no per\u00edodo de manuten\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio no plano de demitido ou aposentado.
\n\u00a0
\nComo fica a situa\u00e7\u00e3o do aposentado que permanece trabalhando na empresa?
\n<\/strong>Neste caso, mant\u00e9m-se a condi\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio como aposentado.<\/p>\n


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