A Eletropaulo – Metropolitana Eletricidade de S\u00e3o Paulo vai responder objetivamente por um acidente ocorrido em 1988, de acordo com decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). A concession\u00e1ria foi condenada a pagar duas indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais de 300 sal\u00e1rios m\u00ednimos para a vi\u00fava e para o filho de um limpador de piscinas que encostou a haste do aparelho de limpeza em fios de alta tens\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, ajuizada contra a Eletropaulo e os donos do im\u00f3vel onde se localiza a piscina, buscava repara\u00e7\u00e3o por danos materiais e compensa\u00e7\u00e3o por danos morais. A Eletropaulo denunciou a lide \u00e0 Companhia de Seguros do Estado de S\u00e3o Paulo (Cosesp). Em primeira inst\u00e2ncia, a a\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente, com o entendimento de que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da v\u00edtima.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo reafirmou a orienta\u00e7\u00e3o, pois uma manobra descuidada teria feito com que a haste do aparelho encostasse nos fios. A vi\u00fava argumentou que a Eletropaulo n\u00e3o fiscalizou a reforma do im\u00f3vel – que n\u00e3o respeitou as regras de seguran\u00e7a estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, para o TJ, nenhuma culpa poderia ser imputada \u00e0 Eletropaulo, pois a empresa n\u00e3o foi comunicada da reforma. Com as altera\u00e7\u00f5es, a rede el\u00e9trica teria deixado de respeitar a dist\u00e2ncia m\u00ednima do im\u00f3vel exigida pela legisla\u00e7\u00e3o. No STJ, os familiares alegaram que a companhia seria “respons\u00e1vel pela rede el\u00e9trica e cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o preventiva”.<\/p>\n
A ministra relatora, Nancy Andrighi, explicou que, nesses casos, basta a quem busca a indeniza\u00e7\u00e3o demonstrar a exist\u00eancia do dano e do nexo causal, ficando a cargo da Eletropaulo o \u00f4nus de provar eventual causa excludente da responsabilidade. Para ela, o fato de n\u00e3o ter sido informada da reforma n\u00e3o \u00e9 suficiente para excluir a responsabilidade da empresa. A ministra destacou que \u00e9 dever da empresa fiscalizar periodicamente as instala\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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