{"id":11463,"date":"2011-10-28T08:34:53","date_gmt":"2011-10-28T08:34:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=11463"},"modified":"2011-10-28T08:34:53","modified_gmt":"2011-10-28T08:34:53","slug":"cut-e-ctb-iniciam-negociacao-para-alterar-projeto-de-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=11463","title":{"rendered":"CUT e CTB iniciam negocia\u00e7\u00e3o para alterar projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Na pr\u00f3xima reuni\u00e3o, marcada para o dia 8, as duas centrais v\u00e3o apresentar propostas alternativas aos cinco itens que consideram retrocesso para os trabalhadores<\/strong><\/p>\n

Os presidentes da CUT, Artur Henrique, e da CTB, Wagner Gomes, participaram nesta quarta-feira (26) da primeira rodada de negocia\u00e7\u00e3o com os deputados Sandro Mabel (PMDB-GO) e Roberto Santiago (PV-SP) da Comiss\u00e3o Especial do Trabalho, criada na C\u00e2mara dos Deputados para debater e elaborar estudos sobre os projetos de terceiriza\u00e7\u00e3o que tramitam na C\u00e2mara.<\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o foi aberta depois que CUT e CTB divulgaram carta conjunta (clique aqui para ler) contra o relat\u00f3rio feito pelo deputado Roberto Santiago, que, para as duas centrais, amplia a terceiriza\u00e7\u00e3o e precariza o trabalho no Brasil. A a\u00e7\u00e3o das duas centrais impediu a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio que estava marcado para o \u00faltimo dia 19.<\/p>\n

O deputado Sandro Mabel, que preside a comiss\u00e3o, abriu a reuni\u00e3o desta quarta pedindo boa vontade aos sindicalistas da CUT e da CTB, argumentando que \u201co trabalho terceirizado existe, que atualmente tem mais de 10 milh\u00f5es de trabalhadores terceirizados no pa\u00eds e que a tend\u00eancia \u00e9 que n\u00e3o vai regredir mais\u201d. Portanto, continuou o deputado, \u201ctemos de trabalhar no sentido de regularizar para poder dar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para os indiv\u00edduos terem os mesmos direitos e a gente acabar com as empresas ruins que s\u00f3 fazem loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra\u201d.<\/p>\n

Artur e Wagner argumentaram que o relat\u00f3rio de Santiago\u00a0 cria a figura de empresa especializada, enterrando o conceito de atividade-fim (onde hoje \u00e9 proibida a terceiriza\u00e7\u00e3o) e atividade-meio.E, apesar de afirmarem que o objetivo n\u00e3o \u00e9 precarizar o trabalho nem reduzir custos em item nenhum da proposta est\u00e1 escrito que os trabalhadores terceirizados ter\u00e3o os mesmos direitos.<\/p>\n

Isonomia de direitos
\n<\/strong>\u201cSe a inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 precarizar nem reduzir custos, como voc\u00eas dizem, qual o problema de colocar no projeto que os terceirizados ter\u00e3o direito \u00e0 mesma conven\u00e7\u00e3o coletiva, aos mesmos sal\u00e1rios, as mesmas condi\u00e7\u00f5es de trabalho?\u201d questionou Artur.<\/p>\n

O presidente da CTB disse que \u201cj\u00e1 passamos daquela fase de que n\u00e3o admitimos terceirizar nada\u201d. Segundo Wagner, \u201co que n\u00e3o d\u00e1 \u00e9 para aceitar a terceiriza\u00e7\u00e3o de tudo, inclusive das atividades-fim\u201d.<\/p>\n

O presidente da CUT ratificou a argumenta\u00e7\u00e3o de Wagner: \u201cN\u00e3o concordamos com a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o de tudo, sen\u00e3o vamos ampliar a terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil. E isso significa precariza\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d<\/p>\n

Segundo Artur, \u201cos trabalhadores das terceirizadas n\u00e3o t\u00eam as mesmas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, os mesmos direitos, a mesma conven\u00e7\u00e3o nem acordo coletivo dos contratados diretamente pela empresa contratante (a que contrata uma terceirizada)\u201d.<\/p>\n

Todos concordaram que a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um assunto priorit\u00e1rio. Mas os dirigentes deixaram claro que a proposta de Roberto n\u00e3o pode ser votada sem ser debatida com a sociedade e o conjunto dos deputados.<\/p>\n

Para CUT e CTB, o principal problema do relat\u00f3rio de Santiago (um substitutivo ao PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel-PMDB-GO) \u00e9 que a proposta dele se concentra em estabelecer regras entre as empresas e escancara a terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Precariza\u00e7\u00e3o total<\/strong>
\n“Em tese, a proposta diz que, sendo especializada, pode terceirizar tudo. Para n\u00f3s, a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser regulamentada para qualquer tipo de atividade”, disse Artur, que completou afirmando ter encontrado coisas positivas no projeto. Entre elas, ele citou a tentativa de impedir o funcionamento de empresas picaretas. No entanto, ressaltou que o relator n\u00e3o colocou no texto itens para regular a terceiriza\u00e7\u00e3o do ponto de vista da melhoria das rela\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Para a CUT e para a CBT, pelo menos cinco premissas do projeto precisam ser revistas, caso contr\u00e1rio ao inv\u00e9s de regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara dos Deputados vai\u00a0 aprovar uma reforma da legisla\u00e7\u00e3o trabalhistas que provocar\u00e1 s\u00e9rios impactos no mercado de trabalho brasileiro, institucionalizando a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

Os cinco itens questionados pelos presidentes da CUT e da CTB na primeira reuni\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o foram:<\/strong><\/p>\n

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O conceito de atividade-meio e atividade-fim \u2013 eles querem que fique claro na proposta que a terceiriza\u00e7\u00e3o nas atividades-fim permanece proibida;<\/p>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Responsabilidade solid\u00e1ria da empresa contratante pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas \u2013 segundo os dirigentes, n\u00e3o vai resolver o problema dos trabalhadores colocar a responsabilidade solid\u00e1ria da empresa contratante apenas pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, ou seja, relacionadas a contrata\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e\/ou execu\u00e7\u00e3o da empresa;<\/p>\n

3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Isonomia e igualdade de direitos entre todos trabalhadores e trabalhadoras \u2013 a proposta n\u00e3o detalha que os terceirizados ter\u00e3o as mesmas conven\u00e7\u00f5es coletivas, os mesmos sal\u00e1rios etc;<\/p>\n

4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e negocia\u00e7\u00e3o coletiva por ramo preponderante \u2013 para CUT e CTB, direito a informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 acordo coletivo. O que precisa deixar claro no texto \u00e9 que os sindicatos ser\u00e3o informados previamente quando uma empresa decidir terceirizar algum servi\u00e7o;<\/p>\n

5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Proibi\u00e7\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades que s\u00e3o tipicamente de responsabilidade do Setor P\u00fablico.<\/p>\n

Depois de mais de tr\u00eas horas de negocia\u00e7\u00e3o, ficou acertado que a CUT e a CTB far\u00e3o propostas de altera\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de Santiago. Essas propostas ser\u00e3o apresentadas em uma nova reuni\u00e3o, marcada para o pr\u00f3ximo dia 8,\u00a0 \u00e0 tarde.<\/p>\n

Encontro com parlamentares \u2013 Durante toda essa quarta, a CUT e a CTB visitaram ainda diversos parlamentares para discutir sa\u00eddas contra a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o que precariza\u00e7\u00e3o as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Entre eles, o presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, deputado Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT-SP) e o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). O segundo, inclusive, leu a carta aberta da CUT e da CTB e elogiou a postura das centrais em defesa dos trabalhadores.<\/p>\n

Segundo\u00a0 o Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da CUT, Manoel Messias, o objetivo \u00e9 fazer com que o debate chegue a toda a sociedade. \u201cQueremos garantir uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir essa quest\u00e3o e evitar a vota\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria sem que sejam levados em conta os interesses dos trabalhadores\u201d, comentou.<\/p>\n

De acordo com o dirigente, deve ser criado ainda um f\u00f3rum que integre CUT, CTB, representantes da Academia, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) para tratar do projeto.<\/p>\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 desemprego \u2013 Um estudo recente realizado pela CUT e pelo Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4mico (Dieese) rebate o argumento de que a terceiriza\u00e7\u00e3o gera empregos. A pesquisa comprova que 800 mil novas vagas de trabalho deixaram de ser criadas em 2010 por conta das terceiriza\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, o sal\u00e1rio dos terceirizados era 27.1% menor do que o dos contratados diretos. A rotatividade tamb\u00e9m \u00e9 maior (5,8 anos em uma mesma empresa para os contratados diretos contra 2,6 anos para os terceirizados). Por fim, mais um dado alarmante: de cada 10 casos de acidentes de trabalho no Brasil, oito s\u00e3o registrados em empresas terceirizadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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