{"id":11424,"date":"2011-10-25T09:09:52","date_gmt":"2011-10-25T09:09:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=11424"},"modified":"2011-10-25T09:09:52","modified_gmt":"2011-10-25T09:09:52","slug":"seminario-do-tst-aponta-diretrizes-para-prevencao-dos-acidentes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=11424","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio do TST aponta diretrizes para preven\u00e7\u00e3o dos acidentes de trabalho"},"content":{"rendered":"

Carta de Bras\u00edlia destaca a\u00e7\u00f5es a serem organizadas em todo o Pa\u00eds
\n<\/strong><\/p>\n

Na quinta (20) e sexta-feira (21) o TST (Tribunal Superior de Trabalho) promoveu em Bras\u00edlia o Semin\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes do Trabalho. O evento reuniu, em sua maioria, ju\u00edzes, desembargadores, procuradores, m\u00e9dicos, engenheiros e teve ainda participa\u00e7\u00e3o de representantes de algumas entidades e centrais sindicais.<\/p>\n

\u00a0Ao final, os participantes formularam uma carta com as diretrizes para preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho. Veja abaixo:<\/p>\n

\u00a0CARTA DE BRAS\u00cdLIA SOBRE PREVEN\u00c7\u00c3O DE ACIDENTES DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n

Os participantes do Semin\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes de Trabalho, organizado e promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, no per\u00edodo de 20 a 21 de outubro de 2011, v\u00eam a p\u00fablico para:<\/p>\n

\u00a01. expressar perplexidade e preocupa\u00e7\u00e3o com o n\u00famero acentuado e crescente de acidentes e doen\u00e7as relacionados ao trabalho no Pa\u00eds, que atinge diretamente a dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da Rep\u00fablica;<\/p>\n

\u00a02. alertar as empresas de que acidentes de trabalho s\u00e3o previs\u00edveis e, por isso, evit\u00e1veis, raz\u00e3o pela qual preven\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de riscos constituem investimento, enquanto repara\u00e7\u00e3o de danos implica preju\u00edzo;<\/p>\n

3. recordar que \u00e9 dever do empregador cumprir e fazer cumprir as normas de seguran\u00e7a e medicina do trabalho (CLT, art. 157), obriga\u00e7\u00e3o do empregado colaborar no seu cumprimento (CLT, art. 158), e atribui\u00e7\u00e3o do Estado promover a respectiva fiscaliza\u00e7\u00e3o (CLT, art. 156), de modo a construir-se uma cultura de preven\u00e7\u00e3o de acidentes;<\/p>\n

\u00a04. afirmar que um ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel deve ter primazia sobre o recebimento de adicionais compensat\u00f3rios pelas condi\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis;<\/p>\n

\u00a05. registrar que o avan\u00e7o do Direito Ambiental deve alcan\u00e7ar os locais de trabalho, para assegurar aos trabalhadores um meio ambiente seguro, saud\u00e1vel e ecologicamente equilibrado;<\/p>\n

\u00a06. exigir o fiel cumprimento do art. 14 da Conven\u00e7\u00e3o 155 da OIT, em vigor no Brasil desde 1993, segundo o qual quest\u00f5es de seguran\u00e7a, higiene e meio ambiente do trabalho devem ser inseridas em todos os n\u00edveis de ensino e de treinamento, inclu\u00eddos aqueles do ensino superior t\u00e9cnico e profissional, com o objetivo de satisfazer as necessidades de treinamento de todos os trabalhadores;<\/p>\n

\u00a07. conclamar pela ratifica\u00e7\u00e3o urgente da Conven\u00e7\u00e3o 187 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho \u2013 OIT, sobre o Marco Promocional da Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho;<\/p>\n

\u00a08. encarecer aos poderes constitu\u00eddos a implementa\u00e7\u00e3o, com urg\u00eancia, de pol\u00edtica nacional sobre seguran\u00e7a, sa\u00fade e meio ambiente do trabalho;<\/p>\n

9. proclamar a necessidade de maiores investimentos na produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de conhecimento sobre Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho e Meio Ambiente, bem como de uniformidade e maior presteza na divulga\u00e7\u00e3o das estat\u00edsticas oficiais relativas aos acidentes de trabalho no Pa\u00eds, a fim de auxiliar a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas realistas e eficazes;<\/p>\n

\u00a010. convocar toda a sociedade para uma mobiliza\u00e7\u00e3o e conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os na busca de medidas concretas para reduzir ao m\u00ednimo poss\u00edvel os acidentes e doen\u00e7as relacionados ao trabalho, com os quais todos perdem.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 21 de outubro de 2011.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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