{"id":11028,"date":"2011-09-09T17:35:14","date_gmt":"2011-09-09T17:35:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=11028"},"modified":"2011-09-09T17:35:14","modified_gmt":"2011-09-09T17:35:14","slug":"ilumina-analisa-documento-da-fiesp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=11028","title":{"rendered":"Ilumina analisa documento da Fiesp"},"content":{"rendered":"

Sinergia CUT assina embaixo e denuncia oportunismo de empres\u00e1rios que continuam defendendo a privatiza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que o Sinergia CUT alerta sobre o oportunismo de v\u00e1rios empres\u00e1rios, mais recentemente a Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo), que agora est\u00e3o de olho no setor el\u00e9trico nacional por dois motivos claros. Primeiro, pelo vencimento de v\u00e1rias concess\u00f5es em 2015, dentre as quais 90% s\u00e3o estatais. Depois, pelos grandes problemas de gerenciamento das distribuidoras federalizadas.<\/p>\n

\u201cCapitaneados pela Fiesp, e aproveitando v\u00e1rios espa\u00e7os da m\u00eddia para tentar convencer a opini\u00e3o p\u00fablica, esses empres\u00e1rios neoliberais continuam defendendo a privatiza\u00e7\u00e3o como o \u00fanico caminho para o setor el\u00e9trico, reivindicando agora a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es para a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es, sem nenhuma contrapartida social\u201d, \u00a0avalia Paulo Robin, diretor de Novas Tecnologias do Sinergia CUT.<\/p>\n

Apesar de as concess\u00f5es vencerem daqui a quatro anos, o processo de renova\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7ou, j\u00e1 que demanda muito debate e regras claras. Por isso, o Sinergia CUT tem participado de audi\u00eancias e debates para defender a prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es das empresas estatais com contrapartidas.<\/p>\n

\u201cDefendemos a chamada prorroga\u00e7\u00e3o onerosa para garantir que as empresas sejam p\u00fablicas e cidad\u00e3s a partir de regras claras que t\u00eam que ser cumpridas. A Fiesp, ao contr\u00e1rio, com oportunismo e material panflet\u00e1rio, acaba de divulgar que defende leil\u00f5es, com as chamadas licita\u00e7\u00f5es\u201d, explica Robin.<\/p>\n

Bom motivo para o Sinergia CUT endossar documento do Instituto Ilumina, que responde \u00e0 Fiesp, denuncia o oportunismo de seu presidente Paulo Skaf e afirma que a energia brasileira tem tudo para ser mais barata \u2013 basta cumprir a lei.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra do documento do Ilumina:<\/p>\n

A FIESP E AS CONCESS\u00d5ES DO SETOR EL\u00c9TRICO<\/strong><\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 FIESP divulgou, no \u00faltimo dia 15 de Agosto, um documento intitulado:\u00a0<\/p>\n

A ENERGIA BRASILEIRA \u00c9 UMA DAS MAIS CARAS DO MUNDO,<\/p>\n

QUANDO TEM TUDO PARA SER MAIS BARATA<\/p>\n

Isso pode mudar. Isso tem que mudar. Basta cumprir a Lei\u00a0<\/p>\n

o qual foi publicado como mat\u00e9ria paga em duas p\u00e1ginas do Jornal O Globo do Rio de Janeiro, no mesmo dia 15\/08\/2011.\u00a0<\/p>\n

\u00a0No referido documento, a FIESP posiciona-se contrariamente a qualquer forma de prorroga\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es das instala\u00e7\u00f5es do sistema el\u00e9trico nacional e defende a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es para outorga de novas concess\u00f5es de todas as instala\u00e7\u00f5es cujas concess\u00f5es dever\u00e3o vencer a partir de 2015.\u00a0<\/p>\n

A FIESP, naturalmente, tem todo o direito de expressar seu ponto de vista e expor-se ao debate sobre este ou qualquer outro assunto do interesse p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n

No entanto, \u00e9 decepcionante que uma entidade da import\u00e2ncia e do peso da FIESP venha a p\u00fablico para se manifestar sobre um assunto de tamanha relev\u00e2ncia por meio de um documento com argumenta\u00e7\u00e3o fr\u00e1gil, utilizando ret\u00f3rica panflet\u00e1ria e n\u00fameros fantasiosos, sem mostrar a necess\u00e1ria fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para suport\u00e1-los, apenas tentando a conquista f\u00e1cil da opini\u00e3o p\u00fablica com uma enganosa promessa de tarifas mais baixas, t\u00e3o somente com a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es das concess\u00f5es vincendas, proposta esta que n\u00e3o encontra respaldo na realidade dos fatos.\u00a0<\/p>\n

Para demonstrar o que est\u00e1 afirmando, o ILUMINA apresenta abaixo, para o conhecimento p\u00fablico, uma an\u00e1lise detalhada sobre todo o conte\u00fado do referido documento, seguindo a mesma seq\u00fc\u00eancia de como foi exposto, item por item.\u00a0<\/p>\n

1- Sobre o T\u00edtulo do Documento<\/strong><\/p>\n

A fragilidade do referido documento come\u00e7a logo pela sua pr\u00f3pria titula\u00e7\u00e3o, quando afirma que \u201cIsso pode mudar. Isso tem que mudar. Basta cumprir a Lei\u201d, demonstrando que quem o elaborou n\u00e3o conhece o Setor El\u00e9trico Nacional nem as suas respectivas leis, particularmente aquelas vinculadas com a forma de composi\u00e7\u00e3o das tarifas aos consumidores finais.<\/p>\n

De fato, na atualidade as tarifas de energia el\u00e9trica brasileiras est\u00e3o muito altas, s\u00e3o hoje das maiores do mundo. Mas, se deve deixar bem claro que isto est\u00e1 acontecendo justamente pelo fato de que as leis que regem a mat\u00e9ria est\u00e3o sendo rigorosamente cumpridas, todas elas introduzidas a partir de meados dos anos 90 do s\u00e9culo passado, quando se implantou o Modelo Mercantil de base privada no setor el\u00e9trico brasileiro, em substitui\u00e7\u00e3o ao Modelo de Servi\u00e7o P\u00fablico que antes vigorou por quase 100 anos.<\/p>\n

Entre essas leis est\u00e3o aquelas citadas pela FIESP no seu documento e outras que, juntas implantaram o modelo no Governo FHC ou introduziram importantes modifica\u00e7\u00f5es e aperfei\u00e7oamentos durante o Governo Lula, mas que preservaram o seu car\u00e1ter estritamente mercantil, que considera a energia el\u00e9trica como uma simples mercadoria.\u00a0<\/p>\n

As leis que implantaram o modelo e que n\u00e3o foram contestadas na \u00e9poca pela FIESP, tornaram livres os pre\u00e7os da gera\u00e7\u00e3o e, no dizer dos seus criadores, pretendiam fazer o \u201cestabelecimento de competi\u00e7\u00e3o nos segmentos de gera\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o para consumidores livres, com o objetivo de estimular o aumento da efici\u00eancia e redu\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os\u201d. No entanto, na pr\u00e1tica, a pretendida competi\u00e7\u00e3o juntamente com as demais regras mercantis implantadas, acabaram por conduzir as tarifas aos consumidores para valores dos mais altos do mundo.\u00a0<\/p>\n

Isto significa dizer que, na legisla\u00e7\u00e3o atual (que est\u00e1 sendo plenamente cumprida) a tarifa na ponta do consumidor n\u00e3o depende isoladamente do pre\u00e7o da energia gerada nesta ou naquela usina, mas sim de um conjunto de fatores que envolvem muitos e variados itens, todos com suas respectivas vincula\u00e7\u00f5es com a filosofia de mercado.\u00a0<\/p>\n

Portanto, seria totalmente enganoso acenar para o consumidor com redu\u00e7\u00f5es significativas de tarifas, como faz o t\u00edtulo do documento da FIESP, apenas interferindo-se em um dos itens da cadeia, mesmo que seja na quest\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o ou leil\u00e3o das concess\u00f5es. Qualquer afirma\u00e7\u00e3o neste sentido, n\u00e3o passar\u00e1 de chute.\u00a0<\/p>\n

2- Sobre a Apresenta\u00e7\u00e3o do Presidente<\/strong>\u00a0<\/p>\n

O posicionamento adotado pela FIESP \u00e9 completamente equivocado. \u00c9 falsa a afirmativa de que o pre\u00e7o da energia \u00e9 caro atualmente por que se cobra pelos investimentos j\u00e1 amortizados. Quem passou esta informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o entende do assunto.\u00a0<\/p>\n

No momento, n\u00e3o mais existe nenhuma usina vendendo energia por pre\u00e7o regulado, isto \u00e9, aquele que era calculado considerando-se o custo de capital de acordo com o est\u00e1gio de amortiza\u00e7\u00e3o dos investimentos da usina. De acordo com a lei atualmente vigente, isto acabou. Hoje, o pre\u00e7o da energia gerada por qualquer usina \u00e9 estabelecido em fun\u00e7\u00e3o do mercado e fixado na hora do leil\u00e3o, seja ele de concess\u00e3o e venda ou apenas de venda da energia, nada tendo a ver com a amortiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do correspondente investimento.\u00a0<\/p>\n

A partir do leil\u00e3o, o pre\u00e7o da energia ser\u00e1 corrigido anualmente pelo \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o fixado no contrato e n\u00e3o variar\u00e1 com a amortiza\u00e7\u00e3o do investimento ao longo do tempo, como acontecia no passado.\u00a0<\/p>\n

A regra \u00e0 qual a FIESP se refere valia no modelo de servi\u00e7o p\u00fablico anteriormente vigente, pelo qual a tarifa de gera\u00e7\u00e3o, regulada, inclu\u00eda a parcela de custo de remunera\u00e7\u00e3o do capital investido, sempre deduzido da deprecia\u00e7\u00e3o acumulada (amortiza\u00e7\u00e3o), de modo que esta parcela tendia a se reduzir a cada ano at\u00e9 zerar quando conclu\u00edda a amortiza\u00e7\u00e3o. Durante todo este per\u00edodo, o custo anual da deprecia\u00e7\u00e3o era inclu\u00eddo na despesa, e conseq\u00fcentemente coberto integralmente pela tarifa.\u00a0<\/p>\n

No entanto, como j\u00e1 mencionado, tudo isto acabou com a implanta\u00e7\u00e3o do modelo de mercado atualmente vigente, por sinal sem que se tenha registrado nenhuma obje\u00e7\u00e3o por parte da FIESP.\u00a0<\/p>\n

Ali\u00e1s, foi como parte deste novo modelo mercantil que a Lei 9.648, de 27\/05\/1988, determinou a quebra dos chamados \u201ccontratos iniciais\u201d de suprimento das geradoras existentes (a chamada \u201cenergia velha\u201d) com as distribuidoras, a partir de 2003, \u00e0 raz\u00e3o de 25% ao ano, de modo que as empresas geradoras, a partir dali, pudessem vender as suas energias com pre\u00e7os livres determinados nos leil\u00f5es, os quais iriam tender, ao longo do tempo, para o \u201ccusto marginal de expans\u00e3o\u201d. [1] Registre-se, por oportuno, que naquela oportunidade (1988) projetava-se que todas as grandes geradoras iriam ser privatizadas.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o equivoco da FIESP amplia-se quando sup\u00f5e e afirma que as instala\u00e7\u00f5es do sistema (usinas, linhas e subesta\u00e7\u00f5es), cujos prazos de concess\u00f5es formais encerram-se em 2015 j\u00e1 est\u00e3o totalmente amortizadas. Este \u00e9 um erro usual daqueles que n\u00e3o conhecem suficientemente sobre o setor el\u00e9trico brasileiro e suas regras legais.\u00a0<\/p>\n

Tradicionalmente a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre o setor el\u00e9trico n\u00e3o fazia qualquer vincula\u00e7\u00e3o entre os prazos de concess\u00e3o e de amortiza\u00e7\u00e3o dos respectivos investimentos. Tal vincula\u00e7\u00e3o somente veio a aparecer agora, com o dispositivo da Lei 9.074\/95, como citado pela FIESP.\u00a0<\/p>\n

Assim, o prazo de concess\u00e3o era e \u00e9 estabelecido no ato da outorga, correspondente a um per\u00edodo fixo, determinado, por exemplo, 30 anos, prorrog\u00e1veis ou n\u00e3o, de acordo com a lei.\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 o prazo de amortiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o era previamente fixado (e ao que tudo indica continua n\u00e3o sendo), uma vez que era uma conseq\u00fc\u00eancia das taxas m\u00e9dias anuais de deprecia\u00e7\u00e3o estabelecidas pelo poder concedente para os diversos itens componentes do custo total do investimento realizado para implanta\u00e7\u00e3o da respectiva instala\u00e7\u00e3o, o qual seria incorporado ao ativo imobilizado remuner\u00e1vel da empresa, a partir do ano da entrada em opera\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

No caso de uma usina hidrel\u00e9trica, por exemplo, as taxas de deprecia\u00e7\u00e3o (e conseq\u00fcentemente os prazos) eram e s\u00e3o diferentes para cada item espec\u00edfico como barragem, reservat\u00f3rio, edifica\u00e7\u00f5es, geradores, turbinas, pain\u00e9is de controle, servi\u00e7os auxiliares, transformadores, etc. etc. Todo este processo era regulado e fiscalizado pelo poder concedente.[2]\u00a0<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, para uma hidrel\u00e9trica, se nenhum investimento novo ao longo do tempo fosse realizado para moderniza\u00e7\u00e3o e\/ou amplia\u00e7\u00e3o, o prazo de amortiza\u00e7\u00e3o em geral seria de fato superior a 40 anos a partir da data de entrada em opera\u00e7\u00e3o da usina.\u00a0<\/p>\n

Registre-se, para os n\u00e3o iniciados, que a amortiza\u00e7\u00e3o do investimento propriamente dita se fazia (e se faz na distribui\u00e7\u00e3o) pela inclus\u00e3o no custo do servi\u00e7o, como uma despesa, conseq\u00fcentemente coberta pela tarifa, de um valor correspondente \u00e0 deprecia\u00e7\u00e3o anual, assim chamada de \u201cquota de reintegra\u00e7\u00e3o\u201d do capital.\u00a0<\/p>\n

O fato \u00e9 que n\u00e3o havia, como n\u00e3o h\u00e1, nenhuma vincula\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil que possibilitasse a coincid\u00eancia entre prazos de concess\u00e3o e de amortiza\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o porque a lei sempre previu a possibilidade da exist\u00eancia de investimentos n\u00e3o amortizados ao final do prazo de concess\u00e3o, sujeitos a indeniza\u00e7\u00e3o na hip\u00f3tese de revers\u00e3o e\u00a0 isto sempre foi confirmado na pr\u00e1tica.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, um fato que a FIESP n\u00e3o considerou, no passado as concess\u00f5es n\u00e3o eram outorgadas por empreendimentos, como agora, mas sim por trechos de rios ou por \u00e1rea geogr\u00e1fica. Isto significa que n\u00e3o havia necessariamente uma seq\u00fc\u00eancia imediata entre ato de concess\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o da obra e sua entrada em opera\u00e7\u00e3o. Por exemplo, n\u00e3o se pode garantir que uma usina hidrel\u00e9trica cuja concess\u00e3o tenha 50 anos ou mais foi de fato constru\u00edda e j\u00e1 opera por todo esse tempo devendo, por isto, j\u00e1 estar amortizada.<\/p>\n

Vamos a um exemplo concreto, a grande usina de Xing\u00f3, com capacidade de 3.000 MW, que est\u00e1 inclu\u00edda entre aquelas cuja revers\u00e3o e conseq\u00fcente leil\u00e3o teriam de ocorrer impreterivelmente em 2015, como advoga a FIESP.\u00a0<\/p>\n

Pois bem, Xing\u00f3 tem por data de concess\u00e3o 03\/10\/1945, com prazo de 50 anos, decorrente da outorga \u00e0 CHESF para aproveitamento progressivo do rio S\u00e3o Francisco no trecho entre Juazeiro da Bahia e Piranhas, em Alagoas. Mas, Xing\u00f3 s\u00f3 teve a sua constru\u00e7\u00e3o iniciada em 1989, sendo que o 1\u00ba dos seus seis geradores entrou em funcionamento em dezembro de 1994. Como se observa, a concess\u00e3o da usina de Xing\u00f3 (50 anos) terminaria em 02\/10\/1995, quando a usina nem sequer estava conclu\u00edda.\u00a0<\/p>\n

Note-se que por coincid\u00eancia 1995 foi justamente o ano de altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre concess\u00f5es e, assim, a prorroga\u00e7\u00e3o por 20 anos da concess\u00e3o de Xing\u00f3, como a de todas as usinas da CHESF na mesma situa\u00e7\u00e3o citada em bloco pela FIESP, somente veio a se efetivar em 2002, por meio da celebra\u00e7\u00e3o de um contrato.\u00a0<\/p>\n

Na constru\u00e7\u00e3o de Xing\u00f3 foi aplicado o investimento total de R$ 7,7 bilh\u00f5es, valores atualizados para 30 de abril de 2011. O valor da deprecia\u00e7\u00e3o acumulada at\u00e9 a mesma data (30\/04\/2011) foi de R$ 3,2 bilh\u00f5es, que representa a parcela amortizada do investimento. Assim, o valor residual l\u00edquido da usina em 30\/04\/2011 \u00e9 de R$ 4,5 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

Observem-se os detalhes. Na suposi\u00e7\u00e3o da FIESP e de muitas pessoas e entidades, a usina de Xing\u00f3 tem hoje 66 anos e em 2015 ter\u00e1 70 anos. Mas, na verdade, hoje Xing\u00f3 tem apenas 16 anos e em 2015 ter\u00e1 somente 20. Assim, o investimento de Xing\u00f3, hoje, n\u00e3o foi amortizado sequer em 50%.\u00a0<\/p>\n

E para que n\u00e3o se diga que Xing\u00f3 seria apenas uma exce\u00e7\u00e3o, vai aqui outro exemplo; UHE Luiz Gonzaga (Itaparica), 1500 MW, reservat\u00f3rio com 10 bilh\u00f5es de metros c\u00fabicos: data de concess\u00e3o \u2013 03\/10\/1945; ano de entrada em opera\u00e7\u00e3o \u2013 1988; investimento (at\u00e9 30\/04\/2011) \u2013 R$ 6,9 bilh\u00f5es; deprecia\u00e7\u00e3o acumulada (amortiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 30\/04\/2011) \u2013 R$ 2,3 bilh\u00f5es; valor residual l\u00edquido em 30\/04\/2011 \u2013 R$ 4,6 bilh\u00f5es. Portanto, semelhantemente a Xing\u00f3, para FIESP, em 2015, Itaparica teria 70 anos, mas de fato ter\u00e1 apenas 27 anos e estar\u00e1 muito longe de ter o seu investimento totalmente amortizado, pois at\u00e9 30\/04\/2011 esse percentual est\u00e1 em torno de 33% apenas.\u00a0\u00a0<\/p>\n

E por oportuno salienta-se que todo sistema de transmiss\u00e3o da CHESF que foi constru\u00eddo ao longo do tempo (entre 1945 e 1995) at\u00e9 o advento da nova legisla\u00e7\u00e3o, englobando mais de 18 mil quil\u00f4metros de linhas de 230 KV e 500 KV e cerca de 100 subesta\u00e7\u00f5es dessas mesmas classes de tens\u00e3o, est\u00e1 na mesma situa\u00e7\u00e3o, ou seja, com previs\u00e3o de revers\u00e3o em 2015. Neste sistema, em valores de 30\/12\/2010, foram realizados investimentos no total de R$ 9,34 bilh\u00f5es, dos quais, at\u00e9 a mesma data, estavam amortizados apenas R$ 3,72 bilh\u00f5es, isto \u00e9, cerca de 40%. E em resumo, a situa\u00e7\u00e3o referente a outras empresas no Brasil \u00e9 absolutamente similar \u00e0 da CHESF.\u00a0<\/p>\n

Nestas circunst\u00e2ncias, ao contr\u00e1rio do que pensa a FIESP, nem os pre\u00e7os da energia gerada e vendida \u00e0s distribuidoras ou aos consumidores livres est\u00e3o associados aos investimentos das respectivas usinas, nem os investimentos daquelas cujas concess\u00f5es dever\u00e3o vencer em 2015 est\u00e3o totalmente amortizados.\u00a0<\/p>\n

3- Sobre a Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0<\/p>\n

Aqui, no item Introdu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixa de ser curioso que a exposi\u00e7\u00e3o apresentada pela FIESP sobre como sup\u00f5e que seja (ou que deveria ser) a forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da energia el\u00e9trica at\u00e9 o consumidor, isto \u00e9, da tarifa, afirmando inclusive que \u201cAssim se chega ao pre\u00e7o que pagamos todo m\u00eas\u201d, estaria absolutamente l\u00f3gica e correta.\u00a0<\/p>\n

No entanto, a FIESP esqueceu que esta era a l\u00f3gica prevalecente no modelo sob a filosofia de servi\u00e7o p\u00fablico que vigorou at\u00e9 1995, quando foi substitu\u00eddo pelo atual modelo de mercado, onde esta l\u00f3gica n\u00e3o mais existe e as tarifas t\u00eam muito pouco a ver com os custos, enquanto os interesses dos concession\u00e1rios geralmente tende a prevalecer sobre o interesse maior do cidad\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

No modelo atual, os pre\u00e7os da energia est\u00e3o primeiramente subordinados ao \u201cdeus mercado\u201d. Nas \u00e1reas de gera\u00e7\u00e3o e de transmiss\u00e3o, onde n\u00e3o s\u00e3o regulados, os pre\u00e7os est\u00e3o supostamente sujeitos \u00e0 competi\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o necessariamente vinculada a custos e sim \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de oferta e procura na ocasi\u00e3o dos respectivos leil\u00f5es. J\u00e1 na \u00e1rea de distribui\u00e7\u00e3o aos ditos consumidores \u201ccativos\u201d, as tarifas s\u00e3o reguladas pela ANEEL\u00a0 mas, embora possa surpreender \u00e0 FIESP, no respectivo c\u00e1lculo a Ag\u00eancia n\u00e3o considera os custos reais das distribuidoras e sim os custos de empresas imagin\u00e1rias criadas virtualmente pela ANEEL, que atuariam nas\u00a0 \u00e1reas de\u00a0 concess\u00e3o das empresas reais para prestar o mesmo servi\u00e7o. Estas empresas imagin\u00e1rias s\u00e3o chamadas de \u201cempresas de refer\u00eancia\u201d.\u00a0<\/p>\n

Em documentos da ANEEL costuma-se afirmar, com todas as letras, que as \u201cempresas de refer\u00eancia\u201d seriam aquelas que teriam as condi\u00e7\u00f5es de prestar o servi\u00e7o com efici\u00eancia e qualidade adequadas e que, se as correspondentes empresas reais conseguirem prestar o servi\u00e7o com mais efici\u00eancia, isto \u00e9, menores custos, ter\u00e3o todo direito de se apropriarem dos lucros excedentes que n\u00e3o s\u00e3o controlados pela Ag\u00eancia.\u00a0<\/p>\n

N\u00e3o seria por acaso, portanto, que a energia el\u00e9trica tenha se tornado o melhor neg\u00f3cio do Brasil, onde as empresas sejam geradoras, transmissoras ou distribuidoras, t\u00eam apresentado rentabilidades inimagin\u00e1veis em qualquer outro Pa\u00eds, enquanto os bueiros explodem e os apag\u00f5es, pequenos ou grandes se sucedem.\u00a0<\/p>\n

Ser\u00e1 que a FIESP tem consci\u00eancia de que a legisla\u00e7\u00e3o que agora exige deve ser integralmente cumprida \u00e9 exatamente aquela que criou e mant\u00e9m este estado de coisas?\u00a0<\/p>\n

Quanto aos n\u00fameros apresentados, a FIESP est\u00e1 na obriga\u00e7\u00e3o de abri-los para mostrar como foram obtidos. Por exemplo, como foi apurado que R$ 90,98\/MWh \u00e9 realmente \u201co pre\u00e7o m\u00e9dio de venda de energia praticado pelas usinas hidrel\u00e9tricas mais antigas, j\u00e1 amortizadas\u201d? E tamb\u00e9m, a FIESP pode comprovar que \u201co custo m\u00e9dio de produ\u00e7\u00e3o dessa energia \u00e9 de apenas R$ 6,80\/MWh\u201d? A FIESP pode comprovar que as usinas em quest\u00e3o est\u00e3o de fato todas amortizadas?\u00a0<\/p>\n

4- Sobre O Problema<\/strong>\u00a0<\/p>\n

Tentando caracterizar o que denomina \u201cO Problema\u201d, a FIESP argumenta com impropriedades. Coloca em um mesmo saco 112 usinas, 73 mil quil\u00f4metros de linhas de transmiss\u00e3o de alta e extra-alta tens\u00e3o, um sem n\u00famero de subesta\u00e7\u00f5es de mesmas classes de tens\u00e3o e 37 redes de distribui\u00e7\u00e3o, tudo espalhado por este Pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais, como se tudo isto fosse uma mesma coisa. Sem considerar que cada uma dessas instala\u00e7\u00f5es tem suas caracter\u00edsticas pr\u00f3prias, individualizadas, que foram constru\u00eddas em momentos diferentes ao longo de um per\u00edodo de mais de 60 anos, que cada uma situa-se em local diferente, muitas delas em \u00e1reas com caracter\u00edsticas s\u00f3cio-econ\u00f4micas bastante diferenciadas umas das outras, que n\u00e3o est\u00e3o todas no mesmo est\u00e1gio de matura\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e que, por tudo isto, n\u00e3o caberiam juntas num mesmo saco.\u00a0<\/p>\n

A FIESP tamb\u00e9m n\u00e3o considera que a prorroga\u00e7\u00e3o por 20 anos feita para todas as concess\u00f5es que se encerraram a partir de 1995 foi meramente um artif\u00edcio adotado pelos defensores da filosofia neoliberal que naquele momento estavam implantando no setor el\u00e9trico o novo modelo de mercado da base estritamente privada, que precisavam de um espa\u00e7o de tempo para a sua efetiva\u00e7\u00e3o. Na verdade, tudo ia ser equacionado de forma definitiva com a privatiza\u00e7\u00e3o de todas essas instala\u00e7\u00f5es, ocasi\u00e3o em que os novos donos receberiam uma nova concess\u00e3o. De fato, o problema foi que o processo de privatiza\u00e7\u00e3o teve de ser suspenso, pois mostrou-se inconveniente para os interesses dos cidad\u00e3os, isto \u00e9, do povo.\u00a0<\/p>\n

Mas a FIESP esqueceu tamb\u00e9m de salientar que aquele modelo trouxe como resultado o terr\u00edvel racionamento de 2001\/2002, que durou 09 meses, a absurda eleva\u00e7\u00e3o das tarifas (que mesmo as melhorias implantadas no modelo em 2004 n\u00e3o conseguiram conter) e a queda da qualidade do servi\u00e7o, enquanto os novos e velhos concession\u00e1rios auferem alt\u00edssimas rentabilidades, capazes de promoverem polpudas distribui\u00e7\u00e3o de dividendos anuais aos seus acionistas.\u00a0<\/p>\n

E diga-se, a retomada do programa de constru\u00e7\u00e3o de grandes hidrel\u00e9tricas citada pela FIESP para ressaltar a razoabilidade dos pre\u00e7os da energia das novas usinas, somente se est\u00e1 materializando gra\u00e7as \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da Eletrobras, atrav\u00e9s de suas subsidi\u00e1rias CHESF, FURNAS, Eletronorte e Eletrosul, empresas estas que estar\u00e3o seriamente amea\u00e7adas de desaparecer, caso seja mantida a op\u00e7\u00e3o pelo leil\u00e3o de suas concess\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

\u00c9 fantasioso supor que estas empresas teriam condi\u00e7\u00f5es de concorrer aos leil\u00f5es com chances de vit\u00f3ria em virtude do sem n\u00famero de restri\u00e7\u00f5es legais a que est\u00e3o sujeitas como estatais e das severas limita\u00e7\u00f5es impostas pelo TCU, diante de empresas privadas que possuem total liberdade de atua\u00e7\u00e3o, forte a\u00e7\u00e3o de lobistas e, n\u00e3o raro, bra\u00e7os financeiros em para\u00edsos fiscais.\u00a0<\/p>\n

Aqui, n\u00e3o se poderia deixar de registrar ainda que, embora de passagem, a FIESP toca na exist\u00eancia do mercado livre. Ent\u00e3o, cabe ao ILUMINA perguntar: ser\u00e1 que a sociedade brasileira tem plena consci\u00eancia de que o atual modelo mercantil do setor el\u00e9trico divide a popula\u00e7\u00e3o em duas classes de consumidores? Isto \u00e9, os consumidores \u201ccativos\u201d, que s\u00e3o clientes obrigat\u00f3rios da distribuidora de sua \u00e1rea, e os consumidores \u201clivres\u201d, que compram energia a quem quiser? Que os \u201ccativos\u201d, a quase totalidade da popula\u00e7\u00e3o, pagam pela energia cerca de R$ 0,35\/kWh, sem impostos, enquanto os consumidores \u201clivres\u201d, um universo de n\u00e3o mais de 500 grandes consumidores t\u00eam direito de comprar energia diretamente das geradoras e\/ou de comercializadores a valores da ordem de R$ 0,10\/kWh, isto \u00e9, R$100,00\/MWh, tamb\u00e9m sem impostos, quando em contratos de longo prazo, mas que podem adquirir energia tamb\u00e9m no chamado \u201cmercado spot\u201d, cujos pre\u00e7os variam semanalmente e podem chegar a R$ 0,12\/kWh (R$120,00\/MWh), sem impostos, como na semana de 13 a 19\/08 passada.\u00a0<\/p>\n

Cabe esclarecer que o volume de energia negociado no mercado livre j\u00e1 se aproxima dos 30% da gera\u00e7\u00e3o total. Pergunta-se, a FIESP est\u00e1 de acordo com esta diferen\u00e7a de tratamento entre consumidores? N\u00e3o estariam esses pre\u00e7os mais baixos no mercado livre contribuindo para a eleva\u00e7\u00e3o das tarifas para os consumidores cativos?\u00a0<\/p>\n

5- Sobre O Marco Legal<\/strong>\u00a0<\/p>\n

Embora o ILUMINA n\u00e3o pretenda discutir os aspectos jur\u00eddicos da quest\u00e3o, pois considera que o problema \u00e9 essencialmente pol\u00edtico aqui julga necess\u00e1rio registrar que a FIESP, para tentar sustentar juridicamente a sua posi\u00e7\u00e3o, procura argumentar com preceitos constantes da Lei 9.074\/95 e da Lei 10.848\/04 que, ao seu ju\u00edzo, impediriam legalmente qualquer hip\u00f3tese de prorroga\u00e7\u00e3o das atuais concess\u00f5es das empresas estatais que vencem em 2015.\u00a0<\/p>\n

Na leitura desta argumenta\u00e7\u00e3o, constata-se que a FIESP elege um \u00fanico aspecto que julga definitivo sobre o assunto, uma suposta verdade absoluta que colocaria o seu entendimento acima de tudo e de todos e que, sobre ele, nada mais se poderia questionar. E que verdade absoluta seria esta? Segundo entende a FIESP, seria \u201da regra primeira e fundamental, que estabelece a subordina\u00e7\u00e3o do prazo de concess\u00e3o ao tempo necess\u00e1rio para a amortiza\u00e7\u00e3o do investimento\u201d.\u00a0<\/p>\n

No entanto, o ILUMINA e com certeza muitos outros segmentos da sociedade brasileira, inclusive renomados juristas que j\u00e1 emitiram pareceres a respeito, discordam de tal posi\u00e7\u00e3o. A amarra\u00e7\u00e3o entre prazo de concess\u00e3o e per\u00edodo de amortiza\u00e7\u00e3o nunca existiu na legisla\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico e somente foi inclu\u00edda a partir de 1995, com a lei 9.074, e assim mesmo de forma capenga, porque de fato n\u00e3o estabeleceu instrumentos ou mecanismos que assegurem a viabilidade real da amortiza\u00e7\u00e3o ocorrer integralmente no prazo da concess\u00e3o, posto que, como foi anteriormente citado, n\u00e3o h\u00e1 correla\u00e7\u00e3o direta entre os dois processos, especialmente no caso da gera\u00e7\u00e3o, onde hoje n\u00e3o h\u00e1 tarifas reguladas, mas sim pre\u00e7os de mercado.\u00a0<\/p>\n

Por outro lado, n\u00e3o deixa de ser curioso que a FIESP afirme, certamente a guisa de blague, que \u201cEm um modelo regulat\u00f3rio diferente, em um pa\u00eds diferente, dotado de uma constitui\u00e7\u00e3o diferente, a lei poderia ter previsto que as concess\u00f5es para os ativos de energia el\u00e9trica tivessem qualquer prazo, podendo ser prorrogadas ao final do contrato, por quantas vezes decidir a autoridade competente a seu crit\u00e9rio exclusivo.\u201d\u00a0<\/p>\n

Pois bem, seria conveniente que a FIESP considerasse que esse pa\u00eds existe e que ele \u00e9 o Brasil, onde a legisla\u00e7\u00e3o vigente at\u00e9 1995, sob cuja \u00e9gide todas as instala\u00e7\u00f5es que agora est\u00e3o na mira da FIESP foram concedidas e constru\u00eddas, estabelecia exatamente todos os preceitos ressaltados. Assim, somente a partir daquele ano de 1995 foram introduzidas as novas regras que sabidamente n\u00e3o vieram para atender o verdadeiro interesse p\u00fablico, mas simplesmente pela febre neoliberal que ent\u00e3o assolou o Brasil, mas que j\u00e1 se mostrou definitivamente superada. Ali\u00e1s, n\u00e3o seria demais indagar se essas novas regras aplicar-se-iam indistintamente sobre concess\u00f5es outorgadas por outra legisla\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/p>\n

E saliente-se, a Constitui\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o impede a prorroga\u00e7\u00e3o, como a FIESP procura induzir. Por isso, se for julgado necess\u00e1rio mudar a lei, do mesmo jeito que foi feito em 1995 e 2004, que seja novamente mudada, agora para atender ao verdadeiro interesse p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n

6 \u2013 Sobre os Argumentos dos que defendem a “re-prorroga\u00e7\u00e3o”<\/strong>\u00a0<\/p>\n

Quanto a este aspecto, chega a ser surpreendente, se n\u00e3o fosse impertinente, que a FIESP chegue ao limite de pretender expressar, ela pr\u00f3pria, n\u00e3o se sabe com que procura\u00e7\u00f5es, quais seriam os argumentos daqueles que defendem a prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es e, de pronto, arvorando-se de juiz supremo, determinar que tais argumentos s\u00e3o falsos.\u00a0<\/p>\n

De um modo geral, o ILUMINA n\u00e3o subscreve como seus os argumentos apontados pela FIESP e, assim, exime-se de fazer contra-argumenta\u00e7\u00e3o a respeito. No entanto, n\u00e3o pode deixar de registrar alguns erros at\u00e9 factuais cometidos pela FIESP na sua argumenta\u00e7\u00e3o, os quais carecem da necess\u00e1ria corre\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Assim, \u00e9 inteiramente falsa a informa\u00e7\u00e3o de que a Lei 8.631, de 04\/03\/1993, que a FIESP chama de Elizeu Rezende simplesmente porque ele era o Ministro da Fazenda de ent\u00e3o, \u201ctransferiu \u00e0s empresas concession\u00e1rias US$ 26 bilh\u00f5es, \u00e0 \u00e9poca\u201d, e que \u201do valor corrigido para 2011 dessa compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 144 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

Esta balela j\u00e1 foi mencionada outras vezes, sempre com o intuito de se denegrir as empresas estatais do setor el\u00e9trico que \u00e0 \u00e9poca, mesmo sem constituir um monop\u00f3lio institucional, que nunca houve, detinham de fato cerca de 99% do setor.\u00a0<\/p>\n

O governo jamais transferiu esse dinheiro para as empresas. Na verdade, se se quiser falar em alguma transfer\u00eancia de valores, de fato ela havia ocorrido ao longo dos 15 anos anteriores a 1993, mas do setor p\u00fablico (empresas estatais federais e estaduais do setor el\u00e9trico) para o setor privado, atrav\u00e9s da corre\u00e7\u00e3o pelo poder concedente (leia-se Minist\u00e9rios da \u00e1rea econ\u00f4mica) das tarifas de energia el\u00e9tricas sempre abaixo dos \u00edndices inflacion\u00e1rios, reduzindo assim os seus valores reais, na tentativa v\u00e3 de com isto contribuir para o controle da infla\u00e7\u00e3o galopante daquele per\u00edodo, mas que, na pr\u00e1tica, reduziam a rentabilidade das concession\u00e1rias abaixo do limite m\u00ednimo legal, levando-as a um processo de descapitaliza\u00e7\u00e3o que se traduziu numa inadimpl\u00eancia intra-setorial generalizada.\u00a0<\/p>\n

A continuidade desse processo por t\u00e3o longo tempo, quase levou todo o setor \u00e0 bancarrota pois, se o setor vivia \u201co conforto da remunera\u00e7\u00e3o garantida\u201d, como alega a FIESP, em contra-partida tinha a sua tarifa fixada pelo custo. E se as tarifas, por estarem manipuladas para baixo, n\u00e3o cobriam sequer os custos do servi\u00e7o, diga-se que contabilmente fiscalizados e controlados pelo poder concedente (DNAEE), um dia isto teria de parar, mesmo porque o setor tinha solu\u00e7\u00e3o legal para o caso.\u00a0<\/p>\n

Assim, os d\u00e9ficits na rentabilidade m\u00ednima legal das empresas criados pela manipula\u00e7\u00e3o das tarifas estavam todos devidamente contabilizados na chamada Conta de Resultados a Compensar \u2013 CRC de cada concession\u00e1ria, constituindo-se legalmente em cr\u00e9dito junto ao poder concedente. Para quem n\u00e3o \u00e9 do ramo, esta conta existia regularmente e era fiscalizada pelo poder concedente, pois funcionava nos dois sentidos, isto \u00e9, se houvesse rentabilidade acima da legal, no ano seguinte a concession\u00e1ria recebia tarifas menores para compensar o excesso de receita auferido, ou vice-versa.\u00a0<\/p>\n

Pois bem, teria de haver um limite para aquele descompasso e, num primeiro momento, esse limite chegou na hora do fechamento dos balan\u00e7os do ano de 1989, quando se apurou que havia empresas com rentabilidades t\u00e3o comprometidas que chegariam a percentuais negativos da ordem de menos 7,0%, os quais elevariam ainda mais os saldos das suas respectivas CRC\u2019s. Era o final do governo Sarney com infla\u00e7\u00e3o nas alturas.<\/p>\n

Ent\u00e3o, com base no Decreto Lei 2.432, de 17\/05\/1988, que procurando melhorar a situa\u00e7\u00e3o introduzira v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es nas regras do setor e, no seu artigo 8\u00ba, j\u00e1 previra a solu\u00e7\u00e3o para o problema das CRC\u2019s, conferindo poderes ao Ministro da Fazenda para este fim, no dia 07\/03\/1990 o Ministro autorizou formalmente a compensa\u00e7\u00e3o retroativa ao exerc\u00edcio de 1989 de cr\u00e9ditos da CRC das concession\u00e1rias com d\u00e9bitos da Eletrobr\u00e1s junto \u00e0 Uni\u00e3o, atrav\u00e9s de encontro de contas meramente cont\u00e1bil, n\u00e3o envolvendo valores financeiros.\u00a0<\/p>\n

Assim, tudo se passava como se a Uni\u00e3o pagasse \u00e0s concession\u00e1rias pelos cr\u00e9ditos das suas respectivas CRC\u2019s com \u201ct\u00edtulos\u201d de sua emiss\u00e3o, as concession\u00e1rias quitassem os d\u00e9bitos entre si (faturas de suprimento de energia das geradoras para as distribuidoras) com o repasse de parte desses \u201ct\u00edtulos\u201d e, com o restante, todas elas quitassem os seus d\u00e9bitos para com a Eletrobr\u00e1s, oriundos de presta\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos n\u00e3o honradas e valores de diversos encargos devidos. E finalmente, com todos esses \u201ct\u00edtulos\u201d recebidos, fechando o c\u00edrculo, a Eletrobr\u00e1s quitasse os seus d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o, tudo conforme estabelecido no artigo 8\u00ba do Decreto Lei.\u00a0<\/p>\n

Desse modo, Tesouro Federal, concession\u00e1rias e Eletrobr\u00e1s acertaram suas contas sem que tivesse havido circula\u00e7\u00e3o de dinheiro vivo nem \u201ctransfer\u00eancia\u201d efetiva de recursos do governo para as concession\u00e1rias, apenas com \u201cpapel\u201d passando de m\u00e3o em m\u00e3o e finalmente retornando \u00e0 origem.\u00a0<\/p>\n

Registre-se que essa primeira compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o era suficiente para zerar os saldos das CRC\u2019s, embora tenha representado uma sens\u00edvel melhoria nos balan\u00e7os das concession\u00e1rias. Al\u00e9m disso, os desequil\u00edbrios da economia continuaram a se refletir nos reajustes tarif\u00e1rios, impactando ainda mais as CRC\u2019s, de modo que j\u00e1 no governo Itamar Franco, em 1993, quando j\u00e1 se procurava corrigir os rumos da economia e se preparava as empresas el\u00e9tricas para a privatiza\u00e7\u00e3o ent\u00e3o j\u00e1 em curso, fez-se necess\u00e1rio o equacionamento definitivo da CRC.\u00a0<\/p>\n

Assim nasceu a Lei 8.631, de 04\/03\/1993, chamada pela FIESP de Lei Elizeu Rezende, que revogando o DL 2.432\/88 promoveu grandes altera\u00e7\u00f5es nas regulamenta\u00e7\u00f5es do setor el\u00e9trico, entre outras provid\u00eancias extinguindo a remunera\u00e7\u00e3o garantida e a pr\u00f3pria CRC e, pelo seu artigo 7\u00b0 e seus muitos par\u00e1grafos, praticamente id\u00eanticos ao artigo 8\u00ba do DL 2.432, determinou a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova e definitiva compensa\u00e7\u00e3o dos saldos das CRC\u2019s nos mesmos moldes da anterior, isto \u00e9, atrav\u00e9s de um encontro de contas sem envolver a transfer\u00eancia de recursos financeiros. Um detalhe, esta lei determinou um desconto de 25% nos saldos das CRC\u2019s das concession\u00e1rias, o que representou para elas um preju\u00edzo. Na \u00e9poca, apenas para dar uma imagem da dimens\u00e3o que o processo atingia, calculava-se que o montante global desse encontro de contas atingia cerca de US$ 20 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

Portanto, e em resumo, n\u00e3o \u00e9 verdadeira a informa\u00e7\u00e3o da FIESP de que em 1993 tenha sido feita a transfer\u00eancia para as empresas de US$ 26 bilh\u00f5es e, por conseguinte, que esse montante corresponda em 2011 a R$ 144 bilh\u00f5es, sejam quais tenham sido os crit\u00e9rios de convers\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o utilizados, simplesmente porque o montante original nunca existiu.\u00a0<\/p>\n

Outra falha grosseira da argumenta\u00e7\u00e3o da FIESP \u00e9 que \u201cA partir de 1995, as concession\u00e1rias de gera\u00e7\u00e3o migraram (grifo nosso) para o regime de pre\u00e7os n\u00e3o regulados, isto \u00e9, livres\u201d. Ora, o verbo \u201cmigrar\u201d utilizado pela FIESP pressup\u00f5e que as concession\u00e1rias de gera\u00e7\u00e3o tinham alternativas como, por exemplo, permanecer no regime de pre\u00e7os regulados, se assim o desejasse. Mas isto n\u00e3o \u00e9 verdade. As empresas de gera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o por acaso todas estatais, n\u00e3o migraram coisa nenhuma, foram compulsoriamente empurradas para esse novo regime, pois o antigo foi extinto.\u00a0<\/p>\n

E tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 verdade que no novo regime essas geradoras realizaram investimentos sem controle p\u00fablico, mesmo porque receberam ordens expressas do governo, acionista controlador, de n\u00e3o iniciarem nenhuma nova obra e paralisarem aquelas que estavam em andamento (salvo aquelas que estivessem em fase de conclus\u00e3o). Por sinal, esta foi a principal raz\u00e3o da ocorr\u00eancia do racionamento de 2001\/2002, conforme consta expressamente do Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o criada pelo pr\u00f3prio governo para apurar as causas daquela crise.\u00a0<\/p>\n

Assim, resulta de todo irrespons\u00e1vel a afirmativa da FIESP de que, na eventual hip\u00f3tese de revers\u00e3o, \u201cas concession\u00e1rias de gera\u00e7\u00e3o est\u00e3o exclu\u00eddas desses processos indenizat\u00f3rios\u201d.\u00a0<\/p>\n

E mais um equ\u00edvoco incorrido pela FIESP neste item, na verdade uma contradi\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 consubstanciada na afirmativa de que \u201cNa gera\u00e7\u00e3o, o pre\u00e7o da energia n\u00e3o est\u00e1 submetido ao controle do Estado\u201d. Ora, depois de insistir na argumenta\u00e7\u00e3o em favor dos leil\u00f5es das concess\u00f5es vincendas fundamentando-se na id\u00e9ia de que o pre\u00e7o da energia deve obedecer a uma composi\u00e7\u00e3o r\u00edgida (ver a Introdu\u00e7\u00e3o do documento da FIESP) que n\u00e3o estaria sendo seguida e, com base neste referencial, questionar uma suposta inclus\u00e3o no pre\u00e7o atual da energia gerada de parcelas de custo de capital de usinas que j\u00e1 estariam amortizadas, vem agora a FIESP reconhecer que na gera\u00e7\u00e3o o pre\u00e7o da energia realmente n\u00e3o est\u00e1 controlado pelo Estado, ou seja, que \u00e9 livre e, assim, n\u00e3o teria obriga\u00e7\u00e3o de seguir nenhuma regra? N\u00e3o seria esta uma tremenda contradi\u00e7\u00e3o da FIESP?\u00a0<\/p>\n

7 \u2013 Sobre O que est\u00e1 fazendo o Governo Federal<\/strong>\u00a0<\/p>\n

Evidentemente, n\u00e3o cabe ao ILUMINA se pronunciar sobre este item. A opini\u00e3o da FIESP \u00e9 dela. E se algu\u00e9m tem de se manifestar sobre isto \u00e9 o pr\u00f3prio governo.\u00a0<\/p>\n

\u00c9 claro que o ILUMINA tamb\u00e9m tem sua pr\u00f3pria opini\u00e3o sobre o que o governo est\u00e1 ou n\u00e3o fazendo a respeito deste importante tema. No entanto, julga que este n\u00e3o \u00e9 o momento adequado para expressar esta opini\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

8 \u2013 Sobre O Valor da Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong>\u00a0<\/p>\n

O ILUMINA n\u00e3o deseja discutir o que pensa a FIESP sobre o Valor da Constitui\u00e7\u00e3o, seja quanto a esta ou a qualquer outra quest\u00e3o, mesmo porque cada cidad\u00e3o, entidade ou organiza\u00e7\u00e3o tem o pleno direito de formar a sua interpreta\u00e7\u00e3o sobre qualquer ponto da Carta Magna, embora, no \u00faltimo caso, o que ir\u00e1 prevalecer ser\u00e1 o que o STF definir, pois este ser\u00e1 o Foro final para dirimir quest\u00f5es constitucionais.\u00a0<\/p>\n

\u00c9 fora de d\u00favida, por\u00e9m, que a Constitui\u00e7\u00e3o vigente estabeleceu que os servi\u00e7os p\u00fablicos de energia el\u00e9trica, entre outros, devem ser prestados diretamente pela Uni\u00e3o ou por terceiros, neste caso mediante concess\u00e3o sempre precedida de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n

No entanto, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o definiu prazos de dura\u00e7\u00e3o para as concess\u00f5es nem impediu que houvesse prorroga\u00e7\u00f5es, deixando esses e outros particulares para defini\u00e7\u00e3o na lei ordin\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n

Assim, a verdadeira exig\u00eancia de base constitucional para o ato de outorga de concess\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico de energia el\u00e9trica \u00e9 que o concession\u00e1rio tem de ser escolhido atrav\u00e9s de processo de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O mais, incluindo-se a\u00ed a quest\u00e3o das prorroga\u00e7\u00f5es, \u00e9 objeto inequ\u00edvoco da lei ordin\u00e1ria. Ali\u00e1s, se assim n\u00e3o fosse, as pr\u00f3prias prorroga\u00e7\u00f5es pelo prazo de 20 anos que j\u00e1 foram realizadas, seriam todas ilegais.\u00a0<\/p>\n

Fora disso, o \u00fanico fator realmente relevante nesta quest\u00e3o das concess\u00f5es que se deve colocar acima de tudo o mais e, como tal, ser considerado pela pr\u00f3pria lei ordin\u00e1ria, \u00e9 a satisfa\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n

Oferecer igualdade de condi\u00e7\u00f5es aos concorrentes em qualquer processo de licita\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser considerado como um preceito referencial para defini\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias sobre quest\u00f5es de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, posto que se trata apenas de um procedimento a ser obrigatoriamente seguido pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em qualquer licita\u00e7\u00e3o, seja ela para adquirir um bem, seja para a escolha de um concession\u00e1rio para o servi\u00e7o de energia el\u00e9trica.\u00a0<\/p>\n

9 \u2013 Sobre O que quer a Sociedade\u00a0<\/strong>\u00a0<\/p>\n

Aqui, a FIESP, sozinha, assume o papel de representante de toda a Sociedade. E, sem mostrar qualquer procura\u00e7\u00e3o para tal fim, afirma que a Sociedade quer \u201cRevers\u00e3o da concess\u00e3o e licita\u00e7\u00e3o dos ativos\u201d. Como justificativa, alega que \u201cDesejamos, simplesmente, a aplica\u00e7\u00e3o da lei, tal como hoje ela disp\u00f5e\u201d.\u00a0<\/p>\n

Todavia, o ILUMINA considera que a FIESP n\u00e3o tem o direito de falar em nome de toda a Sociedade. E tamb\u00e9m n\u00e3o concorda que a lei vigente disp\u00f5e como mandat\u00f3ria a revers\u00e3o e licita\u00e7\u00e3o dos ativos, havendo claramente outros caminhos legais igualmente poss\u00edveis. E mais, mesmo que assim fosse, a lei ordin\u00e1ria a que se refere a FIESP poderia muito bem ser alterada, da mesma forma que foi em 1995 e 2004, quando introduziram as modifica\u00e7\u00f5es t\u00e3o do gosto da FIESP, mas que j\u00e1 est\u00e1 provado que n\u00e3o satisfazem o interesse p\u00fablico.\u00a0<\/p>\n

10 \u2013 Sobre O que Ganhar\u00e1 o Brasil<\/strong>\u00a0<\/p>\n

As contas apresentadas pela FIESP neste item tentam demonstrar que a licita\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es que vencem em 2015 traria para os consumidores brasileiros, ao longo de 30 anos, uma economia global agregada equivalente \u00e0 formid\u00e1vel soma de quase um trilh\u00e3o de reais, considerando os ganhos que supostamente haveriam na gera\u00e7\u00e3o, na transmiss\u00e3o e na diminui\u00e7\u00e3o dos conseq\u00fcentes impostos, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 alternativa da prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

A descri\u00e7\u00e3o dos mecanismos de c\u00e1lculo que teriam sido utilizados para tal fim, pode at\u00e9 impressionar os n\u00e3o iniciados, mas n\u00e3o vai iludir o povo nem os verdadeiros respons\u00e1veis pelas decis\u00f5es que a respeito ter\u00e3o de vir. Afinal, foram c\u00e1lculos \u201ct\u00e9cnicos\u201d como estes que convenceram a Sociedade brasileira e at\u00e9 de outros pa\u00edses que a privatiza\u00e7\u00e3o no setor el\u00e9trico iria aumentar a sua efici\u00eancia e baixar as tarifas. Mas, os resultados est\u00e3o a\u00ed para todos verem. Possuindo uma das mais baixas tarifas do mundo, o Brasil pulou para o lado das mais altas.\u00a0<\/p>\n

S\u00e3o v\u00e1rios os n\u00fameros dos c\u00e1lculos da FIESP que est\u00e3o sujeitos a contesta\u00e7\u00e3o. Mas, pela sua import\u00e2ncia decisiva nos resultados, comecemos desqualificando a capacidade de gera\u00e7\u00e3o das usinas sujeitas a revers\u00e3o em 2015, assumida pela FIESP como sendo de 23 GW m\u00e9dios. Este n\u00famero est\u00e1 totalmente em desacordo com os dados at\u00e9 agora divulgados. \u00c9 desproporcionalmente alto, pois alcan\u00e7aria cerca de 40% de toda a carga atual do Sistema Interligado Nacional, que est\u00e1 em torno dos 55 GW m\u00e9dios (variando entre 59 GW m\u00e9dios nos dias \u00fateis e 47 GW m\u00e9dios nos fins de semana). H\u00e1 motivos para se supor que houve um brutal engano quanto a unidades de pot\u00eancia e de energia.\u00a0<\/p>\n

Ao que se sabe a capacidade instalada das usinas sujeitas a revers\u00e3o em 2015 seria da ordem dos 22 GW. Mas isto \u00e9 pot\u00eancia nominal e n\u00e3o energia garantida. A energia garantida dessas usinas alcan\u00e7a apenas 10,7 GW m\u00e9dios. Juntando-se a estas as outras usinas cujas concess\u00f5es vencem em 2017, o total da capacidade instalada de todas elas atingiria os 23 GW, isto \u00e9, de pot\u00eancia, com energia firme, garantida, da ordem de 11,8 GW m\u00e9dios e n\u00e3o 23.\u00a0<\/p>\n

Em sendo assim, configurar-se-ia um brutal engano, cabendo \u00e0 FIESP esclarecer porque considerou em seus c\u00e1lculos todo esse volume de energia de 23 GW m\u00e9dios, equivalentes a 201.480.000 MWh anuais que correspondem a 42% do consumo de energia el\u00e9trica nacional em 2010, garantidos durante os trinta anos considerados no c\u00e1lculo.\u00a0<\/p>\n

Na hip\u00f3tese de que este n\u00famero esteja de fato equivocado, como tudo indica, todos os resultados obtidos pelo estudo da FIESP caem por terra, independentemente de quaisquer outras considera\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, existem outros erros nos c\u00e1lculos.\u00a0<\/p>\n

A FIESP insiste no erro recorrente de admitir como verdade definitiva que as usinas sujeitas a revers\u00e3o em 2015 est\u00e3o todas completamente amortizadas, premissa esta que \u00e9 totalmente falsa, conforme j\u00e1 foi demonstrado antes neste trabalho. N\u00e3o vai adiantar a FIESP e quem quer que seja insistir nesta tecla. Saiba ela que as empresas estatais propriet\u00e1rias dos valores monet\u00e1rios dessas usinas possuem sistemas de contabilidade organizados e precisos, montados de acordo com os Planos de Contas aprovados pelo poder concedente, onde sempre foram feitos os registros de todos os detalhes cont\u00e1beis individualizados por empreendimentos e devidamente auditados por empresas especializadas independentes.\u00a0<\/p>\n

E ainda, a FIESP volta a incorrer no mesmo erro quando trata do sistema de transmiss\u00e3o que estaria com as concess\u00f5es tamb\u00e9m para vencer em 2015. \u00c9 falsa a suposi\u00e7\u00e3o de que toda essa formid\u00e1vel malha de 73 mil quil\u00f4metros de linhas de alta e extra-alta tens\u00e3o e o grande n\u00famero de subesta\u00e7\u00f5es dessas mesmas classes de tens\u00e3o (230 kV, 345 kV e 500 kV) estejam totalmente amortizados.\u00a0<\/p>\n

Para se ter uma id\u00e9ia do tamanho desse erro, faz-se aqui a cita\u00e7\u00e3o dos dados referentes a uma \u00fanica empresa, a CHESF, cujo sistema de transmiss\u00e3o com mais de 18 mil quil\u00f4metros de linhas de 230 kV e 500 kV e 100 subesta\u00e7\u00f5es das mesmas tens\u00f5es, todo constru\u00eddo ao longo de quase 50 anos (entre 1948 e 1995), isto \u00e9, n\u00e3o h\u00e1 50 anos, sempre com base na mesma concess\u00e3o por \u00e1rea geogr\u00e1fica outorgada em 1945, e que agora tamb\u00e9m est\u00e1 sujeito a revers\u00e3o em 2015. Pois bem, de acordo com os dados oficiais constantes das Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis da Companhia, em 31\/12\/2010, em valores atualizados para a mesma data, a CHESF aplicou ao longo do tempo para construir todo esse imenso sistema de transmiss\u00e3o o montante global de R$ 9,34 bilh\u00f5es. No entanto, desse total, at\u00e9 a mesma data (31\/12\/2010), de acordo com as regras oficiais do poder concedente (DNAEE e ANEEL), haviam sido amortizados apenas R$ 3,72 bilh\u00f5es, restando como valor l\u00edquido atual dessas instala\u00e7\u00f5es o total de R$ 5,58 bilh\u00f5es ainda a amortizar. Em caso de uma eventual revers\u00e3o dessas instala\u00e7\u00f5es, este valor teria de ser indenizado.\u00a0<\/p>\n

Ent\u00e3o, com que autoridade vem agora a FIESP ou quem quer que seja decretar que essas instala\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram amortizadas e ponto final. Que Pa\u00eds seria este?\u00a0<\/p>\n

Assim, tal como no caso da gera\u00e7\u00e3o, o c\u00e1lculo feito pela FIESP do montante da poss\u00edvel tarifa evitada com a revers\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 totalmente errado. E os dois erros, pelas suas dimens\u00f5es, comprometem definitivamente o c\u00e1lculo da suposta economia que seria obtida na redu\u00e7\u00e3o de impostos, fazendo o trilh\u00e3o de reais de economia prometidos pela FIESP aos consumidores em seu documento transformarem-se numa simples miragem.\u00a0<\/p>\n

11 \u2013 Sobre a Conclus\u00e3o\u00a0<\/strong>\u00a0<\/p>\n

Finalmente, chega-se ao item de Conclus\u00e3o do documento da FIESP e o que se pode dizer \u00e9 que ele se constitui num primor de sofismas, meias verdades e contradi\u00e7\u00f5es, ao tentar caracterizar o atual modelo do setor el\u00e9trico nacional como uma verdadeira maravilha de organiza\u00e7\u00e3o que deveria servir de espelho aos demais setores da infra-estrutura nacional e at\u00e9 de outros pa\u00edses, com especial destaque para os BRICs.\u00a0<\/p>\n

Pois bem, logo no in\u00edcio da sua Conclus\u00e3o, o documento afirma textualmente, o seguinte: \u201cO atual marco regulat\u00f3rio do setor el\u00e9trico est\u00e1 lastreado em quatro pilares fundamentais: i) planejamento estatal, que estava adormecido desde o processo de privatiza\u00e7\u00e3o, a partir de 1995; ii) participa\u00e7\u00e3o predominante do setor privado nos investimentos; iii) regula\u00e7\u00e3o transparente, previsibilidade de neg\u00f3cios e seguran\u00e7a jur\u00eddica; e iv) modicidade tarif\u00e1ria garantida atrav\u00e9s de leil\u00f5es regulados, que utilizam o crit\u00e9rio de menor pre\u00e7o ofertado\u201d.\u00a0<\/p>\n

Analisar esses quatro itens de traz para frente parece ser mais apropriado para se observar o tamanho do disparate. Vejamos:\u00a0<\/p>\n

iv) modicidade tarif\u00e1ria garantida! De que modelo a FIESP est\u00e1 falando? Como tem a coragem de incorrer em t\u00e3o flagrante contradi\u00e7\u00e3o com o pr\u00f3prio t\u00edtulo do seu documento? Est\u00e1 l\u00e1 escrito na abertura, em letras mai\u00fasculas: \u201cA ENERGIA BRASILEIRA \u00c9 UMA DAS MAIS CARAS DO MUNDO, QUANDO TEM TUDO PARA SER A MAIS BARATA.\u201d Mas que modelo seria este que, havendo condi\u00e7\u00f5es para fazer a energia barata ele a transforma numa das mais caras do mundo? E se isto \u00e9 verdade, a FIESP acha que n\u00e3o tem nada a ver com o modelo? Afinal, a energia el\u00e9trica brasileira \u00e9 cara ou \u00e9 m\u00f3dica? E esse modelo ainda \u00e9 considerado exemplo? Sobre o assunto, ver documento citado na Nota 1;\u00a0<\/p>\n

iii) regula\u00e7\u00e3o transparente, previsibilidade dos neg\u00f3cios e seguran\u00e7a jur\u00eddica! Pode ser, mas para a FIESP e para uma parcela de privilegiados que se tem beneficiado com esta regula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o em geral. Sem falar de muitos problemas cuja atua\u00e7\u00e3o da ANEEL tem desagradado importantes segmentos da popula\u00e7\u00e3o brasileira, falemos apenas do erro cometido pela Ag\u00eancia na cria\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos reajustes anuais das tarifas das distribuidoras, que foi descoberto pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Este erro prevaleceu durante 7 anos e provocou preju\u00edzos aos consumidores em favor dos concession\u00e1rios\u00a0 no montante estimado de R$ 1,0 bilh\u00e3o por ano, ao longo dos 7 anos. A ANEEL teve de fazer a corre\u00e7\u00e3o na referida f\u00f3rmula para os c\u00e1lculos dos reajustes futuros, mas recusou-se a promover a devolu\u00e7\u00e3o aos consumidores dos R$7,0 bilh\u00f5es indevidamente cobrados e embolsados pelas concession\u00e1rias, o que se constitui numa verdadeira apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, com a coniv\u00eancia da Ag\u00eancia. O que se pergunta \u00e9 o seguinte: se fosse ao contr\u00e1rio, os reajustes tivessem sido a menor durante os sete anos, a ANEEL iria deixar de autorizar a cobran\u00e7a? A experi\u00eancia indica que n\u00e3o. Certamente, por essas e outras, a FIESP aprova a regula\u00e7\u00e3o;\u00a0\u00a0<\/p>\n

ii) participa\u00e7\u00e3o predominante do setor privado nos investimentos. Pois \u00e9, mas aqui caberia acrescentar que, sem os financiamentos do BNDES a juros subsidiados, equivale a dizer, sem dinheiro p\u00fablico, essa participa\u00e7\u00e3o certamente n\u00e3o seria t\u00e3o acentuada. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m n\u00e3o se poderia deixar de considerar as associa\u00e7\u00f5es para forma\u00e7\u00f5es das SPE\u2019s, onde as empresas estatais t\u00eam entrado com know-how e dinheiro, mas sempre em condi\u00e7\u00f5es minorit\u00e1rias (49%), sendo que algumas dessas sociedades t\u00eam sido objeto de cr\u00edticas na imprensa quanto a poss\u00edvel falta de lisura nos neg\u00f3cios;\u00a0<\/p>\n

\u00a0i) planejamento estatal! Aqui vale a pena dizer que a FIESP acerta. Este realmente \u00e9 um aspecto positivo, sem d\u00favida. No entanto, \u00e9 preciso acrescentar que a FIESP amacia a hist\u00f3ria afirmando que (o planejamento) estava adormecido desde o processo de privatiza\u00e7\u00e3o de 1995. Na verdade, o planejamento n\u00e3o estava adormecido. Havia sido extinto em 1995 com a implanta\u00e7\u00e3o desse mesmo modelo mercantil que em 2004 apenas recebeu as necess\u00e1rias modifica\u00e7\u00f5es para que se tornasse vi\u00e1vel, inclusive com a cria\u00e7\u00e3o da EPE que foi encarregada de promover o retorno do planejamento da expans\u00e3o do sistema.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, \u00e9 preciso que se diga tamb\u00e9m que n\u00e3o existe modelo criado por uma suposta reforma de 2004, como a FIESP procura induzir. O que existe \u00e9 o modelo mercantil de 1995, que em 2003, atrav\u00e9s da Medida Provis\u00f3ria 144, que se transformou na Lei 10.848\/2004, sofreu as corre\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis para permitir o seu funcionamento, como o retorno do planejamento e a modifica\u00e7\u00e3o das regras de compra de energia pelas distribuidoras, entre outras. E tanto isto \u00e9 verdade, que a lei que a FIESP tanto deseja fazer valer \u00e9 de 1995.\u00a0<\/p>\n

Por outro lado, saliente-se que o suposto sucesso desse modelo \u00e9 pura ret\u00f3rica. Por acaso se pode falar em sucesso para um modelo que em pouco mais de dez anos provocou a subida das tarifas para patamares t\u00e3o elevados? Que provoca apag\u00f5es sucessivos de todo tipo, al\u00e9m de constantes explos\u00f5es de bueiros na cidade de maior proje\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, as quais at\u00e9 j\u00e1 feriram gravemente turistas estrangeiros? Que tem a sustenta\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o da energia requerida de fato suportada pelas \u201cvelhas\u201d usinas hidrel\u00e9tricas constru\u00eddas pelas antigas estatais t\u00e3o acidamente criticadas pela FIESP? Que durante a vig\u00eancia desse modelo o que se viu foi apenas a implanta\u00e7\u00e3o de \u201cum monte\u201d de t\u00e9rmicas que em sua maioria n\u00e3o produzem energia, permanecendo paradas como \u201creserva\u201d, mas que recebem regularmente por isto, contribuindo assim para o encarecimento da energia gerada? Que felizmente essas usinas ficam paradas, porque se houver necessidade do seu despacho poder\u00e3o provocar consider\u00e1veis aumentos de tarifas para todos, pois possuem custos de gera\u00e7\u00e3o bastante altos, algumas de mais de R$ 500,00\/MWh? Que v\u00e1rias dessas usinas durante muito tempo n\u00e3o tinham condi\u00e7\u00f5es de operar, simplesmente por falta do necess\u00e1rio combust\u00edvel, mas por isso n\u00e3o deixavam de receber suas receitas? Que ainda existem usinas nestas condi\u00e7\u00f5es, como Uruguaiana e Cuiab\u00e1? Que as grandes obras estruturadoras do setor, como Santo Antonio, Jirau e Belo Monte e seus respectivos sistemas de transmiss\u00e3o somente est\u00e3o saindo do papel a pre\u00e7os convenientes gra\u00e7as \u00e0 decisiva participa\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s e de suas velhas subsidi\u00e1rias?\u00a0<\/p>\n

Tentar passar para a sociedade a id\u00e9ia de que, com a poss\u00edvel prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es, se pretende \u201crasgar a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d \u00e9 simplesmente uma falsidade inaceit\u00e1vel. A Constitui\u00e7\u00e3o nada tem a ver com isto.\u00a0<\/p>\n

\u00c9 verdade que as leis s\u00e3o feitas para serem cumpridas. Mas nenhuma Sociedade tem de ficar presa a leis ordin\u00e1rias que na pr\u00e1tica j\u00e1 se mostraram inconvenientes, ou que foram superadas pelo tempo. Quer dizer, leis ordin\u00e1rias s\u00e3o mut\u00e1veis e at\u00e9 revog\u00e1veis. Isto acontece quase todo dia. Se n\u00e3o fosse assim, em 1995 n\u00e3o teriam mudado a legisla\u00e7\u00e3o sobre as concess\u00f5es nem teriam sido feitas as outras modifica\u00e7\u00f5es em 2004.\u00a0<\/strong><\/p>\n

E se a lei atual n\u00e3o mais atende ao interesse p\u00fablico, que tamb\u00e9m seja mudada. O referencial \u00e9 este, O INTERESSE P\u00daBLICO.\u00a0<\/p>\n

Alegar que se mudan\u00e7as forem feitas no setor el\u00e9trico, outros setores da infra-estrutura nacional poder\u00e3o reivindicar mudan\u00e7as similares n\u00e3o representaria nenhum problema. Se a raz\u00e3o das mudan\u00e7as reivindicadas for o interesse p\u00fablico, que tamb\u00e9m sejam atendidas. Esta \u00e9 a quest\u00e3o chave. O REAL INTERESSE P\u00daBLICO.\u00a0<\/p>\n

Rio de Janeiro, agosto de 2011\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n

I L U M I N A<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sinergia CUT assina embaixo e denuncia oportunismo de empres\u00e1rios que continuam defendendo a privatiza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico N\u00e3o \u00e9 de hoje que o Sinergia CUT alerta sobre o oportunismo de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":33239,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11028"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11028"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11028\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/33239"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11028"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11028"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11028"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}