{"id":10993,"date":"2011-09-05T18:42:07","date_gmt":"2011-09-05T18:42:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=10993"},"modified":"2011-09-05T18:42:07","modified_gmt":"2011-09-05T18:42:07","slug":"nota-da-cut-sobre-adiamento-do-ponto-eletronico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=10993","title":{"rendered":"Nota da CUT sobre adiamento do Ponto Eletr\u00f4nico"},"content":{"rendered":"

Press\u00e3o dos patr\u00f5es n\u00e3o deve nortear atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/strong><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do compromisso que firmou com a CUT e com as demais centrais sindicais, pela terceira vez, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) adia o in\u00edcio da utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do Sistema de Registro de Ponto Eletr\u00f4nico (SRPE).<\/p>\n

A ferramenta que deveria vigorar a partir deste 1 de setembro \u00e9 fundamental para ampliar a transpar\u00eancia e evitar fraudes no controle de horas trabalhadas, horas extras n\u00e3o remuneradas e extens\u00e3o da carga hor\u00e1rio dos trabalhadores al\u00e9m do permitido em lei.<\/p>\n<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Conhe\u00e7a mais sobre a lei para cobrar a implementa\u00e7\u00e3o desse instrumento dos trabalhadores<\/a><\/p>\n

O SRPE representa um grande avan\u00e7o ao obrigar que o equipamento seja implementado em todas as empresas e forne\u00e7a ao trabalhador e \u00e0 trabalhadora um comprovante imediato dos hor\u00e1rios de ingresso e sa\u00edda em seu trabalho, impedindo as fraudes no registro da jornada de trabalho e evidenciando os casos de sobrejornada que s\u00e3o falseados.<\/p>\n

Em nota, o MTE afirma que postergou a a\u00e7\u00e3o por conta de recursos de Confedera\u00e7\u00f5es Patronais. Mas e os trabalhadores? Com essa decis\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o apenas fortalece as manifesta\u00e7\u00f5es de alguns empres\u00e1rios e associa\u00e7\u00f5es patronais contr\u00e1rias \u00e0 democracia, que combatem o novo sistema, inclusive, com projetos que tramitam na C\u00e2mara e no Senado (PDS 593\/10 e PDC 2839\/2010).<\/p>\n

A medida n\u00e3o \u00e9 recente, portanto, houve tempo h\u00e1bil para adequa\u00e7\u00e3o. O problema \u00e9 que os empregadores acreditam no poder de barganha, mais uma vez, vitorioso nessa quest\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 importante lembrar que o movimento sindical negociou para que fossem acrescentados \u00e0 portaria princ\u00edpios de negocia\u00e7\u00e3o coletiva como forma de buscar alternativas em caso de dificuldade no in\u00edcio do SRPPE, desde que n\u00e3o inclu\u00edssem restri\u00e7\u00f5es \u00e0 marca\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do ponto e que disponibilizassem o sistema no local de trabalho, entre outras exig\u00eancias.<\/p>\n

Ao mesmo tempo em que a CUT cobrar\u00e1 o governo e o Minist\u00e9rio para que o SRPE passe a ser obrigat\u00f3rio a partir do dia 3 de outubro, conforme mais recente an\u00fancio, orientaremos nossas confedera\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es e sindicatos que ap\u00f3iem as negocia\u00e7\u00f5es coletivas sobre o tema, e lutaremos pela n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o das propostas de decreto que entrar\u00e3o em pauta no Congresso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Press\u00e3o dos patr\u00f5es n\u00e3o deve nortear atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho Ao contr\u00e1rio do compromisso que firmou com a CUT e com as demais centrais sindicais, pela terceira vez, o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":33236,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10993"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10993"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10993\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/33236"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10993"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10993"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10993"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}