{"id":10873,"date":"2011-08-22T19:25:27","date_gmt":"2011-08-22T19:25:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinergiacut.org.br\/?p=10873"},"modified":"2011-08-22T19:25:27","modified_gmt":"2011-08-22T19:25:27","slug":"aposentadoria-especial-sinergia-cut-tem-acoes-na-justica-desde-2009","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=10873","title":{"rendered":"Aposentadoria Especial: Sinergia CUT tem a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a desde 2009"},"content":{"rendered":"

Sindicato prop\u00f4s em 2009 a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Federal para reconhecimento do direito de convers\u00e3o do tempo de servi\u00e7o comum em especial<\/strong><\/p>\n

Est\u00e1 circulando na Internet como novidade o fato de o Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0 ter julgado procedente uma a\u00e7\u00e3o \u00a0reconhecendo o direito de convers\u00e3o do tempo de servi\u00e7o comum em especial ap\u00f3s 05 de mar\u00e7o de 1997, quando o INSS deixou de reconhecer o tempo de especial para os trabalhadores expostos \u00e0 eletricidade superior a 250 volts.<\/p>\n

\u00a0Desde 2009, o Sinergia CUT tem entrado com a\u00e7\u00f5es individuais pleiteando esse direito, conforme publicado na edi\u00e7\u00e3o 999 (de 27\/07 a 09\/08\/2009) na se\u00e7\u00e3o Dica do Jur\u00eddico e tamb\u00e9m na edi\u00e7\u00e3o 18 do Jornal dos Aposentados (agosto e setembro de 2009).<\/p>\n

\u00a0Tamb\u00e9m em 2009, entre os meses de setembro e dezembro, dirigentes do Sinergia CUT\u00a0 e \u00e1rea jur\u00eddica realizaram nas macrorregi\u00f5es reuni\u00f5es para esclarecimentos para os interessados em ingressar com a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Alguns trabalhadores, inclusive, j\u00e1 foram beneficiados pela a\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do STJ deve facilitar o andamento de processos impetrados pelo Sindicato em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Vale destacar que paralelamente \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais, a CUT em parceria com o Sinergia CUT, iniciou em 2007, ainda no governo Lula, uma negocia\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Previd\u00eancia Social para a legisla\u00e7\u00e3o seja alterada e os eletricit\u00e1rios voltem a ter direito \u00e0 aposentadoria especial. Agora a luta continua no governo Dilma Rousseff.<\/p>\n

Orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas<\/strong><\/p>\n

Para aqueles que porventura ainda n\u00e3o tenham entrado com a\u00e7\u00e3o, segue novamente as informa\u00e7\u00f5es sobre quem tem direito \u00e0 convers\u00e3o e as orienta\u00e7\u00f5es para entrar com a a\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da \u00e1rea jur\u00eddica do Sindicato.<\/p>\n

O departamento Jur\u00eddico do Sindicato propor\u00e1 a\u00e7\u00e3o judicial em face do INSS na Justi\u00e7a Federal, com o objetivo de reconhecer o direito de convers\u00e3o do tempo de servi\u00e7o comum em especial, quando exposto o trabalhador \u00e0 eletricidade superior \u00e0 250 volts, de forma habitual e permanente, em per\u00edodo posterior a data de 05\/03\/1997, quando ent\u00e3o o Decreto 2.172\/97 retirou a eletricidade do anexo da previd\u00eancia.<\/p>\n

A Aposentadoria Especial \u00e9 um modalidade de Aposentadoria por Tempo de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o sujeita ao fator previdenci\u00e1rio, por isso, mais ben\u00e9fica ao segurado.<\/p>\n

Para que possa ser concedido o benef\u00edcio da Aposentadoria Especial ao trabalhador, o interessado precisar\u00e1 ter trabalhado no m\u00ednimo 25 anos exposto ao agente nocivo \u2013 ELETRICIDADE acima de 250 volts, de forma habitual e permanente (Pedido de convers\u00e3o). Em se tratando de trabalho exercido por tempo inferior a 25 anos nesta condi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida Aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o (sujeito ao fator previdenci\u00e1rio) onde o tempo especial ser\u00e1 convertido em comum e somado ao restante do tempo comum que possua (Pedido de Revis\u00e3o).<\/p>\n

Os documentos necess\u00e1rios s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

1- Procura\u00e7\u00e3o assinada (fornecida pelo Advogado);<\/p>\n

2- Declara\u00e7\u00e3o assinada (fornecida pelo Advogado);<\/p>\n

3- Contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios( fornecida pelo Advogado – doc. Interno);<\/p>\n

4- Termo de ci\u00eancia e responsabilidade (fornecida pelo Advogado – doc. Interno);<\/p>\n

5- C\u00f3pia da CTPS;<\/p>\n

6- C\u00f3pia do RG e do CPF;<\/p>\n

7- Comprovante de resid\u00eancia;<\/p>\n

8- Esclarecimentos acerca do local em que prestou servi\u00e7o e se recebia adicional de periculosidade;<\/p>\n

9- C\u00f3pia do TRCT;<\/p>\n

10- C\u00f3pia do prontu\u00e1rio do processo de aposentadoria perante o\u00a0 INSS, onde conste o\u00a0 Formul\u00e1rio SB 40, DSS 8030 ou PPP e Laudo;<\/p>\n

11- C\u00f3pia do laudo judicial emitido por Perito da Justi\u00e7a do Trabalho, caso possua;<\/p>\n

12- Extrato dos \u00faltimos pagamentos da aposentadoria paga pelo INSS;<\/p>\n

13- Carta de concess\u00e3o, mem\u00f3ria de c\u00e1lculo do valor da aposentadoria e mem\u00f3ria da contagem do tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

Aqueles que se enquadrarem no perfil descrito e quiserem pleitear a convers\u00e3o devem entrar em contato com a \u00e1rea jur\u00eddica do Sindicato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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