O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu no dia 03 de agosto a data da primeira audi\u00eancia p\u00fablica de sua hist\u00f3ria, para tratar de um dos assuntos mais pol\u00eamicos na Justi\u00e7a Trabalhista atualmente: a terceiriza\u00e7\u00e3o. Nos dias 4 e 5 de outubro, os ministros passar\u00e3o a\u00a0 manh\u00e3 e a tarde reunidos com setores diretamente interessados na discuss\u00e3o travada em milhares de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
A Corte confirmou que a audi\u00eancia discutir\u00e1 a terceiriza\u00e7\u00e3o nos setores de telefonia, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e institui\u00e7\u00f5es financeiras. H\u00e1 expectativa de que o setor de energia el\u00e9trica tamb\u00e9m seja inclu\u00eddo.<\/p>\n
O TST convidar\u00e1 o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds\u00a0 In\u00e1cio Adams, o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, e o\u00a0 presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),\u00a0 Ophir Cavalcante, segundo informa\u00e7\u00f5es da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do TST. Tamb\u00e9m ser\u00e1 divulgado um endere\u00e7o de e-mail, ainda n\u00e3o confirmado, para que os interessados possam se inscrever para participar da\u00a0 audi\u00eancia. Dever\u00e3o estar presentes as principais associa\u00e7\u00f5es das empresas contratantes, das terceirizadas, sindicatos e outras entidades interessadas.<\/p>\n
Entre as milhares de a\u00e7\u00f5es sobre o tema que tramitam somente no TST, foram separados manualmente mais de 200 processos que poder\u00e3o ser afetados pelas discuss\u00f5es da audi\u00eancia. O foco ser\u00e1 se o crit\u00e9rio da atividade-fim deve permanecer como fator determinante do que n\u00e3o pode ser terceirizado.<\/p>\n
Atualmente, o TST autoriza as empresas a subcontratarem suas atividades-meio, ou seja, as que n\u00e3o est\u00e3o diretamente relacionadas a seu trabalho principal. Alguns exemplos s\u00e3o servi\u00e7os de limpeza e seguran\u00e7a. Mas a jurisprud\u00eancia trabalhista pro\u00edbe a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades-fim, ou seja, tudo o que est\u00e1 vinculado ao objeto principal da empresa. Esse crit\u00e9rio vem sendo questionado fortemente pelo empresariado. Algumas empresas chegaram a conseguir liminares favor\u00e1veis\u00a0 no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
A not\u00edcia da audi\u00eancia p\u00fablica come\u00e7ou a correr na tarde do dia 03, com uma intensa movimenta\u00e7\u00e3o de empresas interessadas em atuar, coordenadamente, nos debates. “Estamos nos preparando com estudos e pareceres, para apresentar contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e mostrar, do ponto de vista jur\u00eddico e sociol\u00f3gico, o impacto disso”, afirma Nelson Fonseca Leite, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica (Abradee).<\/p>\n
A Abradee contratou pareceres do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, do ex-ministro do TST Arnaldo Lopes S\u00fcssekind, al\u00e9m de um estudo da LCA – Luciano Coutinho e Associados. Todos defendem\u00a0 a tese de que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para trazer efici\u00eancia, reduzir custos, melhorar e expandir servi\u00e7os com tarifas menores.<\/p>\n
Empresas de energia e telefonia tamb\u00e9m formaram um grupo de trabalho conjunto para fortalecer a argumenta\u00e7\u00e3o. Trabalhadores, por outro lado, sustentam que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e fragmenta\u00e7\u00e3o dos sindicatos. Esse cen\u00e1rio dever\u00e1 ser apresentado pelos representantes de empregados, que esperam ter a oportunidade de participar da audi\u00eancia, conforme declararam ao Valor representantes da Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Trabalhadores em
\nTelecomunica\u00e7\u00f5es (Fittel), assim que o TST anunciou a inten\u00e7\u00e3o de abrir as portas para a sociedade.<\/p>\n
Esta \u00e9 primeira vez que a Corte promove uma reuni\u00e3o desse tipo – a\u00a0 exemplo do que j\u00e1 ocorre no Supremo Tribunal Federal -, extrapolando a\u00a0 an\u00e1lise de aspectos jur\u00eddicos para ouvir, diretamente, a opini\u00e3o dos\u00a0 afetados pelos julgamentos. “N\u00e3o ser\u00e1 hora de eu, como advogado, ir ao\u00a0 TST falar sobre o artigo 25 da lei que trata das concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico”, diz o advogado trabalhista Daniel Chiode, do Demarest\u00a0 & Almeida Advogados, em refer\u00eancia ao dispositivo que trata da terceiriza\u00e7\u00e3o. “\u00c9 hora de discutir os efeitos da decis\u00e3o, as\u00a0 particularidades desconhecidas pelo Judici\u00e1rio. O tribunal est\u00e1 se\u00a0 abrindo para ouvir todo mundo que tenha legitimidade para falar e possa\u00a0 sofrer as consequ\u00eancias de suas decis\u00f5es.”<\/p>\n
(Ma\u00edra Magro)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu no dia 03 de agosto a data da primeira audi\u00eancia p\u00fablica de sua hist\u00f3ria, para tratar de um dos assuntos mais pol\u00eamicos na<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":33212,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10699"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10699"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10699\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/33212"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10699"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10699"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10699"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}