Na última sexta-feira (11), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, assinou a Portaria n° 026/MP, que instrui sobre a participação dos trabalhadores de empresas estatais nos conselhos de administração de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, prevista na Lei nº 12.353/2010.
A portaria vale para as empresas com mais de 200 trabalhadores, nas quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Ao todo, a medida deve beneficiar 59 empresas. No que tange ao Sistema Eletrobras, serão 13 representantes eleitos, um por empresa.
A assinatura dessa portaria representa uma vitória histórica dos trabalhadores, da FNU, da CUT e do Sinergia CUT, que sempre estiveram à frente dessa luta por entenderem que somente com a presença dos trabalhadores será possível democratizar as empresas e tornar mais eficiente as suas gestões. Isso porque, o trabalhador eleito poderá contribuir com sua experiência e as demandas da categoria, possibilitando um novo olhar para administração das empresas. O processo eleitoral será organizado por eleições paritárias entre empresas e entidades sindicais com atuação na empresa, e todos os trabalhadores têm direito a voto.
Contudo, para prevenir e evitar conflitos de interesse é vedada a participação dos trabalhadores em reuniões dos conselhos em que sejam abordados temas envolvendo relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, previdência complementar, entre outros. A partir da publicação da portaria 026/MP as empresas têm 180 dias para alterarem seus estatutos.
A cerimônia de assinatura da portaria foi realizada no Palácio do Planalto, com a participação da presidente Dilma Rousseff e dos ministros da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, do Trabalho Carlos Lupi, de Minas e Energia, Edson Lobão e de representantes sindicais.
