A Agência Nacional de Energia Elétrica suspendeu a cobrança do rateio entre os agentes do setor elétrico para ressarcimento às distribuidoras pelas indenizações referentes aos danos causados a seus consumidores, por conta do blecaute de novembro de 2009. O efeito suspensivo foi decidido por conta de processo impetrado na agência pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia.
A decisão da Aneel se deu porque a agência havia compreendido que Furnas foi a responsável pelo megadesligamento que deixou 18 estados sem energia. Em março, a estatal foi multada em R$ 53,7 milhões, com base em relatório de fiscalização da Aneel em que foram constatados procedimentos de operação e manutenção da concessionária que não estavam aderentes à legislação em vigor.
Logo em seguida, a empresa recorreu da multa, considerando que o blecaute foi causado por condições climáticas severas, entre outros argumentos.
No entanto, o Operador Nacional do Sistema Elétrico iniciou cobrança dos geradores e transmissores do rateio dos prejuízos que as distribuidoras tiveram com as indenizações pagas aos consumidores que tiveram equipamentos danificados com o blecaute, diante da conclusão do próprio ONS de que o desligamento teve origem sistêmica. Como o tema ainda está em análise pela Aneel, o efeito suspensivo fica válido até que a agência tenha decisão final sobre o tema.
(Fábio Couto)
