Entre as recomendações estão a devolução de valores cobrados a mais aos consumidores devido à falhas na metodologia de cálculo
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza na próxima terça-feira, 14 de dezembro, uma audiência pública para discutir as providências adotadas em relação às recomendações feitas no relatório final da CPI das Tarifas de Energia Elétrica. O debate foi proposto pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que presidiu a CPI. O relatório foi aprovado em novembro do ano passado.
Uma das recomendações à CPI são providências relacionadas ao ressarcimento aos consumidores por cobrança a mais pelas concessionárias, devido à falhas na metodologia de cálculo das tarifas. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União apresentada à CPI revelou que, desde 2002, houve prejuízo aos consumidores da ordem de R$ 7 bilhões.
No relatório, a CPI estabelecia um prazo de 30 dias para que o Ministério de Minas e Energia informasse as ações que seriam adotadas para devolver aos consumidores os valores cobrados indevidamente. O texto recomendava que em 60 dias a Agência Nacional de Energia Elétrica implementasse mecanismos para iniciar o pagamento. Entre os convidados para a audiência, prevista para as 15 horas, estão o ministro de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, e o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner.
