O governo quer finalizar até dezembro um anteprojeto de lei que estabelece uma nova regulação para o setor de comunicação do país. O documento, que está em fase de discussão no governo, poderá incluir a proposta de criação de uma nova agência que seja responsável pela fiscalização do conteúdo informativo gerado por empresas de mídia. Essa fiscalização, no entanto, diz Franklin Martins, ministro-chefe da Comunicação Social do governo, não tem qualquer tipo de relação com a censura a informações, mas sim com a proposta de se fazer cumprir exigências atreladas à proteção das culturas nacional e regional, à neutralidade e ao estímulo à competição.

No centro do debate instigado pelo governo está ainda a tentativa de equacionar a queda de braços entre radiodifusores e empresas de telefonia. ‘Estamos vivendo uma etapa de convergência de mídia que vai dissolvendo paulatinamente e de forma acelerada fronteiras entre radiodifusão e telecomunicações na questão de oferta de conteúdo’, disse o ministro, durante encontro com jornalistas realizado ontem. ‘A radiodifusão faturou no ano passado R$ 13 bilhões. As telecomunicações faturaram R$ 180 bilhões. Se não tiver uma nova pactuação, não é preciso ser nenhum gênio da raça para saber que, se prevalece só o mercado, o mais forte ganha.’

Essas polêmicas vão dominar o ‘Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídia’, evento que acontece hoje e amanhã, em Brasília, promovido pelo governo, e que vai receber 300 convidados, entre representantes de governos, empresários do setor e palestrantes internacionais. Segundo Franklin, o objetivo é ‘qualificar o debate público’ sobre o tema. ‘Mais além do discurso e do preconceito, todo mundo sabe que é necessário fazer a regulação no ambiente de convergência de mídias, porque a nossa legislação é absolutamente ultrapassada’, disse. ‘Ou a gente olha para frente e regula para frente, ou a gente olha para trás e a jamanta das telecomunicações passa por cima da radiodifusão.’

Questionado sobre os projetos de criação de conselhos tocados por alguns Estados para fiscalizar o trabalho da imprensa, o ministro afirmou que o país vive um regime de absoluta liberdade e que não há nenhuma ameaça à democracia. ‘O que é conselho de comunicação? Se isso for para censurar a imprensa eu sou radicalmente contra. Agora, eu não acho que a imprensa está acima da crítica. Todos nós melhoramos com as críticas, isso vale para tudo. Se os conselhos são para discutir a mídia, debater e trazer propostas, qual é o problema?’, comentou.

Franklin afirmou que a liberdade de imprensa não está sob ameaça no país e que basta abrir os jornais e acompanhar a cobertura para ver como o governo foi ‘espinafrado por quem quer e bem entende, com muito mais críticas que elogios.’

Pela proposta do governo, a indústria da comunicação precisa passar por uma situação similar à que viveu o setor de energia, que ganhou uma nova regulação durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ‘Eu acho que hoje as comunicações jogam um papel semelhante ao da energia. É necessário um marco regulatório que dê segurança aos agentes econômicos, continuidade de competição, inovação e promova oferta de informação e conhecimento.’

O anteprojeto de lei, comentou o ministro, deverá ser posteriormente encaminhado à presidente eleita Dilma Rousseff, que decidirá por enviá-lo ou não à votação no Congresso. Durante a campanha eleitoral, a presidente eleita defendeu a regulação da mídia exatamente nos termos propostos pelo ministro da Secom. ‘A presidente eleita tem todo o direito de julgar o que é mais conveniente para o país. O que o presidente Lula queria era deixar um ponto de partida para o novo presidente’, disse.

(André Borges)