Para ter direito as garantias, investimentos das empresas precisam fazer parte do PAC
O Conselho Monetário Nacional aprovou na última quinta-feira, 28 de janeiro, a concessão de até R$ 11 bilhões em garantias financeiras para estatais do setor de eletricidade. Para ter direito as garantias, os investimentos dessas empresas precisam estar vinculados ao Programa de Geração e Transmissão de Energia Elétrica que pazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento, desde que realizados por meio de Sociedades de Propósito Específico.
No fim do ano passado, o governo federal editou um decreto que libera as estatais a prestarem garantias financeiras a SPEs em operações de financiamento. A medida beneficiou principalmente a Eletrobrás e suas subsidiárias que participam de grandes empreendimentos como Santo Antônio (RO, 3.150 MW) e Jirau (RO, 3.350 MW), no Rio Madeira. As empresas Santo Antônio Energia e Energia Sustentável do Brasil já estavam encontrando dificuldades para conseguir cartas-fiança para cobrir a parte das estatais no financiamento. Com o decreto, o impasse foi solucionando, garantindo a continuação das obras.
Nesse ano, o governo pretende leiloar a hidrelétrica de Belo Monte (PA, 11 mil MW), que provavelmente também contará com a participação de alguma subsidiária da Eletrobrás. A Resolução n° 3.835, que especifica o valor máximo da garantia financeira para as estatais do setor elétrico, foi publicada nesta sexta-feira, 29 de janeiro, no Diário Oficial da União.
(Carolina Medeiros)
