Mudanças nas aposentadorias

Se aprovada, proposta defendida pela CUT também garante a legalização da política de valorização do salário mínimo até 2023

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) defende o substitutivo global que prevê diversas mudanças positivas nas atuais e futuras aposentadorias e que está à espera de aprovação do Congresso Nacional. Esse substitutivo ao PL 3299/08 e seus apensos foi elaborado pelas centrais sindicais e o governo federal, com o objetivo de:

• garantir aumentos reais para as aposentadorias acima de um salário mínimo já em janeiro de 2010 e 2011;
  
• garantir uma política de valorização permanente de todas as aposentadorias;
  
• ampliar o acesso dos trabalhadores à cobertura da Previdência Social;
  
• garantir que as contas da Previdência continuem em dia;
  
• aumentar o número de trabalhadores que conseguem se aposentar por tempo de contribuição;
  
• criar condições objetivas para superação do fator previdenciário;
  
• assegurar que os aumentos reais do salário mínimo, também fruto de acordo entre as centrais e o governo federal, sejam mantidos todos os anos.

Para o presidente da CUT, Artur Henrique, a intenção de atrelar o aumento do salário mínimo a todas as aposentadorias embute um risco grande: ‘A legislação vigente não prevê aumentos reais para o mínimo. Os recentes aumentos reais do salário mínimo só estão sendo garantidos porque o governo federal tem mantido sua parte no acordo firmado conosco, já que a lei que garante a política de valorização do mínimo ainda não foi aprovada pelo Congresso. Nessas circunstâncias, corremos o risco de um outro governo, diante do atrelamento do mínimo a todas as aposentadorias, jogar por terra a sucessão de aumentos reais do mínimo, que beneficiam 70% de todos os aposentados no Brasil’.

O substitutivo global defendido pela CUT, se aprovado, também garante a legalização da política de valorização do salário mínimo até 2023. (Isaias Dalle)