Órgão encaminhou ofício à Aneel em que pede esclarecimentos sobre as distorções resultantes da metodologia de cálculo da CVA
A Fundação Procon (SP) instaurou na última quinta-feira, 22 de outubro, inquérito para apurar o que classifica como cobrança indevida nas contas de energia, apontada pelo relatório do Tribunal de Contas da União. O órgão, vinculado à secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, encaminhou um ofício para que a Agência Nacional de Energia Elétrica esclareça que medidas deverá tomar sobre as distorções resultantes da metodologia de cálculo da Conta de Compensação de Variação de Valores e Itens da Parcela A (CVA).
A decisão, segundo o Procon-SP, foi tomada após reunião com distribuidoras paulistas, que terminou sem acordos para a interrupção das cobranças e ressarcimento dos valores pagos pelos clientes. De acordo com estimativas do TCU, essa diferença no cálculo teria gerado um prejuízo da ordem de R$ 7 bilhões para os consumidores de todo o país, desde 2002.
Segundo o Procon-SP, os órgãos cobraram um posicionamento da Aneel ‘o mais rápido possível’. A instituição informou ainda que o objetivo é tentar resolver o impasse na esfera administrativa, não descartando ações na Justiça em caso de não haver resposta. Participaram do encontro com as distribuidoras paulistas representantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste).
