Trabalhadores decidem em assembleia sobre proposta de conciliação

CESP e governo do estado mantêm postura intransigente e autoritária de negociação levando trabalhadores para o Tribunal.

A arbitrariedade com a qual a CESP e o governo do estado conduzem as negociações da Campanha Salarial 2009 chegou ao Tribunal. Nesta terça (20), o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) convocou empresa e Sindicato para uma audiência de conciliação e instrução, em São Paulo depois que a CESP entrou na Justiça com o processo de dissídio coletivo e pedido de liminar para garantir 70% do quadro de trabalhadores durante a greve anunciada para esta quarta-feira (21).
A proposta de conciliação apresentada pelo desembargador Nelson Nazar, além de suspender a greve,   determina a abertura de um canal de negociação com a participação da assessoria econômica do Tribunal para que as partes possam caminhar para uma solução negociada do conflito, com prazo de dez dias. Ficou marcada para a próxima segunda (26) às 14h no TRT a primeira reunião para tentativa de negociação.
Além disso, em uma posição conservadora, o desembargador concedeu a liminar a favor da empresa, determinado  multa diária de 200 mil reais ao Sindicato, caso a greve seja deflagrada descumprindo o quadro mínimo de 70% de trabalhadores.   Apesar da insistência do desembargador para que  Sindicato aceitasse a proposta na audência, o Sindicato se posicionou contrário à proposta doTribunal, argumentando que somente os trabalhadores poderiam deliberar sobre a proposta apresentada, e que a mesma seria apresentada à categoria em assembleia  no próximo dia 21, antecendedo a greve.
Novamente os representantes da empresa vieram com a ladainha de que possuem uma ordem do governo do estado que impede a negociação da manutenção de emprego por mais de um ano.  No entanto, o desembargador chamou a atenção de que é competência da Gerência de Recursos Humanos da CESP encaminhar a proposta e fazer com que a negociação avance.
Diante disso, os representantes da empresa concordaram em refletir sobre a proposta de acordo sugerida pelo desembargador e manter as negociações.

Onde está a razão?
Foi a CESP quem entrou com o dissídio coletivo e adotou práticas antissindicais ao alterar unilateralmente o texto final da proposta de Acordo Coletivo aprovado pela categoria em 13 de agosto, retirando e mudando cláusulas sem nenhuma negociação com o Sindicato. As modificações ocorreram na Cláusula 2ª (alterou a vigência do ACT de um ano para três anos em caso de privatização).  A Cláusula 4ª (retirou os parágrafos que estabelecem prazos e critérios para a negociação, deixando lacunas com relação às negociações da PRR dos trabalhadores – período de apuração, forma de distribuição, entre outros pontos) e a Cláusula 46ª (mantém pontos que não foram negociados durante a CS 2009) também haviam sido alteradas, mas o Sindicato e a empresa chegaram a um acordo, faltando apenas a redação final das mesmas.
Mais uma vez, os direitos e conquistas históricas dos trabalhadores são ameaçados porque outras entidades sindicais decidiram assinar o ACT alterado, fragilizando a categoria como um todo. Para o Sinergia CUT, ‘uma postura lastimável, que fere os princípios da democracia e transparência nas negociações ao submeter os interesses dos trabalhadores ao autoritarismo do governo do estado de São Paulo, que conseguiu fechar o pior acordo do setor energético: 5,48% de reajuste salarial e 5,11% nos benefícios.’

Autonomia pararetirar direitos
O Sindicato tentou dialogar por diversas vezes para buscar uma saída para o impasse, mas tanto a direção da empresa quanto a secretaria de Energia e Saneamento alegaram não ter autonomia para alterar uma decisão do governo estadual.
Foi esta intransigência e postura autoritária que fez com que os trabalhadores decidissem pela greve por tempo indeterminado nas assembleias realizadas na terça-feira (13) da semana passada em todas as localidades da CESP no interior.  Agora esta decisão terá que ser avaliada pelos trabalhadores porque a negociação foi conduzida à Justiça pela CESP.