Acordo põe fim à ação movida pelo Ministério Público por não cumprir compensações ambientais previstas com a construção de usina hidrelétrica no rio Paraná
A Cesp (Companhia Energética de São Paulo) assinou acordo com o Ministério Público em que se comprometeu a pagar indenização de R$ 119 milhões por não ter cumprido todas as compensações ambientais previstas após a construção da usina hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera), no rio Paraná.
A companhia aceitou a negociação para pôr fim à ação movida pelo Ministério Público para executar a multa prevista em um acordo assinado com a Justiça, em 1998. O valor da punição alcançaria cerca de R$ 480 milhões.
Uma audiência pública foi marcada para o próximo dia 15 para discutir a aplicação do dinheiro.
A primeira etapa de construção da usina, que possui barragem de 10 km e reservatório de 2.250 km2, foi concluída em dezembro de 1998.Entre os danos causados, a represa cobriu a lagoa São Paulo, um berço natural de pássaros que havia nas proximidades.
No acordo com a Justiça, a companhia se comprometera a criar unidades de conservação ambiental, entre elas, o Parque Estadual do Rio do Peixe, que não foi implantado no prazo estabelecido.
(José Ernesto Credencio)