Agência estuda aproveitar renovação de concessões do setor para acabar com reajustes que repõem a inflação para empresas. Para companhias do setor, medida é ‘impossível’, mas governo alega que mudança ajudará a diminuir o nível de indexação da economia

O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, disse ontem em São Paulo que os repasses anuais da inflação, medidos em índices como o IGP-M e o IPCA, podem ser eliminados em parte dos contratos de energia negociados hoje no setor elétrico.

O governo prevê que isso irá beneficiar os consumidores, que pagam esses repasses nas contas de luz. Hoje, a Aneel autoriza todos os anos reajustes para repor a inflação.

‘A inflação eleva a tarifa de energia elétrica. Esta, por sua vez, afeta o índice de inflação, o que vai realimentar o próprio aumento de tarifa. Então fica como que o cachorro correndo atrás do rabo’, disse Hubner.

O objetivo da medida é quebrar um dos elos da indexação da economia. Energia elétrica é um dos insumos essenciais da atividade econômica. Qualquer elevação de custo é logo repassada para os preços finais.

A medida provisória que criou o Plano Real previa medidas de desindexação da economia, mas jamais quebrou o modelo de indexação nos contratos de energia elétrica no país.

Há certo desconforto na Aneel, que ao longo de todo o primeiro trimestre autorizou grandes reajustes no preço da energia elétrica ao mesmo tempo em que o país enfrentava uma crise. Segundo Hubner, os atuais ganhos de eficiência são engolidos pela inflação sobre as tarifas administradas.

A eliminação da cláusula de repasse automático da inflação para a tarifa de energia, entretanto, não será aplicada a todos os contratos. A mudança também não será imediata. O governo acha mais viável eliminar o repasse automático da inflação a partir da chamada ‘energia velha’, produzida nas usinas já amortizadas.

Por isso, o governo estuda impor a nova regra como condição para a renovação das concessões que começam a vencer no início da próxima década. Portanto, só a partir de então, os efeitos do não repasse da inflação começariam a ser observados pelos consumidores.

Um grupo do governo estuda como essas concessões podem ser renovadas. O fim do repasse automático da inflação nos contratos de venda de energia seria uma imposição para a renovação da concessão.

É algo que poderá valer para os projetos antigos, mas não para os novos. ‘Essa medida já é mais difícil de ser adotada, por exemplo, no caso dos empreendimentos novos, como o projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte. Isso porque o projeto precisa de condições de financiabilidade, e o financiador cobrará a existência de uma cláusula de reposição da inflação para os contratos de venda de energia. No caso das usinas antigas (que poderão ter a concessão renovada), a situação é diferente’, disse Hubner.

O assunto está em discussão no grupo de estudos de revisão tarifária da Aneel. A assessoria de comunicação do Ministério de Minas e Energia confirmou ontem que o tema é de interesse do governo. O trabalho na Aneel é, inclusive, acompanhado de perto por técnicos do ministério. A proposta, entretanto, ainda não alcançou o grupo de estudos formado pelo ministério para definir se haverá e como ocorrerá a renovação das concessões que vencem nos próximos anos.

Reação
Flávio Antônio Neiva, presidente da Abrage (Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica), considerou a ideia do governo ‘impossível’ de ser adotada. ‘Os geradores vão incluir o reajuste da inflação. É impossível não considerar o repasse da inflação. Como vender energia por prazos de 20 anos ou 30 anos sem ter cláusula que assegure a atualização dos custos com base na inflação?’, questionou.
Segundo ele, o repasse anual da inflação não representa o maior custo da tarifa de energia. O efeito dele na tarifa final, afirma, é pequeno.

Para Luiz Carlos Guimarães, presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), essa seria uma medida ‘não habitual’ no setor. ‘Não há milagre. Se o governo adotar essas medidas para as concessões novas ou renovadas [as antigas não podem ter a regra mudada], o que vai ocorrer é que a empresa irá estimar a inflação de um período mais longo para que a concessão consiga passar quatro ou mais anos sem os repasses anuais da inflação. O preço da energia iria ser mais caro’, conclui Guimarães. (Agnaldo Brito)