Se o governo federal seguir a Constituição Federal, que prevê a licitação de bens públicos ao fim da concessão, a única empresa privada do setor de transmissão que tem ativos vencendo em 2015 está disposta a recomprar seus próprios ativos e ainda dar lances também para adquirir as linhas de outras companhias. O presidente da Companhia de Transmissão Paulista (Cteep), César Ramírez, diz que quando a estatal colombiana ISA comprou a Cteep do governo paulista já estava ciente de que em 2015 enfrentaria este processo.
Apesar da disposição de participar de uma eventual licitação, o ideal para a Cteep seria ter a concessão renovada para evitar uma discussão que preocupa tanto as transmissoras quanto as distribuidoras: a indenização dos ativos. Até 2012 a companhia vai investir R$ 1,3 bilhão em ampliação e renovação da sua rede, e consequentemente estes investimentos não estarão amortizados quando a concessão vencer.
As diferentes associações do setor ou os executivos das empresa podem ter interesses diversos por uma ou outra solução, mas eles são unânimes ao dizer que o governo federal precisa resolver rapidamente a questão e estabelecer regras claras. Principalmente de como os investimentos serão indenizados. O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, lembra que a rapidez é fundamental nesta questão. Se a decisão for por uma prorrogação é preciso mudar a lei. Se houver licitação, sequer haverá empresas de avaliação de ativos suficientes para auferir preços de tantas empresas.
Outro ponto importante a ser discutido é se o governo vai considerar que a expansão ou renovação das linhas já existentes serão tratadas como um novo prazo para a contagem de prazos das concessões.
Além das linhas da Cteep, que terá cerca de 80% de seu ativo vencendo em 2015, também as estatais Eletrobrás e Cemig terão importantes ativos de transmissão vencendo. O presidente da Cteep diz que esta pode ser uma oportunidade também para a empresa crescer no país, comprando os ativos de suas concorrentes estatais. Hoje a companhia é a maior do Brasil, se levado em consideração separadamente as empresas que formam o grupo Eletrobrás. Mas além do grupo colombiano ISA, a Cteep hoje tem entre seus principais sócios a própria Eletrobrás. (Josette Goulart)
