Texto prevê que cada distribuidora e cada consumidor livre comprovem anualmente cumprimento das metas para cada período
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura do Senado aprovou na quarta-feira, 14 de agosto, em decisão terminativa, a proposta que estabelece a meta de 10% para que o consumo anual de energia do país seja proveniente de energias renováveis até 2018. O texto prevê ainda que cada distribuidora e cada consumidor livre comprovem anualmente o cumprimento das metas para cada período. As metas deverão ser escalonadas em regulamentação própria até que seja atingido o patamar mínimo estabelecido.
O senador Renato Casagrande (PSB – ES), autor do projeto (PLS 204/08), alega que os países que se destacam na geração de energias renováveis tiveram avanços a partir de metas fixadas pelos governos. Casagrande afirmou que a meta pode ser atingida, além de motivar investimentos na geração, caso o governo garanta a compra dessa energia. A proposta prevê também o fim da exigência de carga mínima de 500 kW para os consumidores livres especiais. A restrição é considerada um obstáculo para a expansão dessas fontes.
O senador Gilberto Goellner (DEM – MT), relator do processo, considerou que o projeto pode estimular e simplificar processos de geração de energia de fontes renováveis. Além disso, ele ressaltou que o país tem condições de atender às metas assinadas por 191 países membros da ONU, em 2000, por meio dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. (As informações são da Agência Estado)
