Proposta da empresa de transmissão é acabar com operadores e alterar jornada de trabalho. Desrespeita os trabalhadores e descumpre o Acordo Coletivo. Vai ter que responder à Justiça e à resistência da categoria

O Sinergia CUT faz assembléias nos locais de trabalho da CTEEP a partir desta quarta-feira (28) para debater um sério problema que a empresa de transmissão quer impor aos trabalhadores: acabar com todos os operadores.

A intenção da CTEEP é transformar operadores em técnicos ou assistentes técnicos, impondo inclusive mudanças na jornada de trabalho, o que fere o Acordo Coletivo em vigor.

Que negócio é esse?
Óbvio que a CTEEP tenta vender a mudança como benéfica aos trabalhadores e ao próprio Sindicato. Foi o que os representantes da empresa tentaram fazer em reunião com dirigentes do Sinergia CUT na quinta-feira passada (22), em São Paulo.

Os negociadores oficiais começaram a reunião informando que a proposta, chamada de ‘plano de negócios’, tem por objetivo ‘eliminar irregularidades nas jornadas de trabalho dos operadores’, já a partir de dezembro.

A decisão teria sido acelerada porque a empresa tem sido constantemente autuada em fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego por descumprimento de leis trabalhistas (leia-se excesso de horas extras). Tais fiscalizações são resultados de denúncias feitas pelo Sinergia CUT.

Mais pessoal?
Os representantes da CTEEP comunicaram que a função dos operadores será extinta e que os cargos serão alterados para técnicos (quem já tem curso técnico) e assistentes técnicos (quem não tem curso técnico e terá prazo para obter o diploma).

Segundo a empresa, o quadro atual de operadores é de 286 trabalhadores, número que poderá chegar a 410. Isso porque a direção da empresa teria conseguido convencer os controladores da ISA a voltar atrás da intenção de ficar com apenas 140 trabalhadores.

Como assim?
Ao invés de operar instalações, técnicos e assistentes devem passar a fazer manutenções mecânica e elétrica em equipamentos. Só no caso de o sistema de telecomando falhar é que  esses trabalhadores comandarão os equipamentos (seccionadoras e disjuntores) no local.

Ainda segundo os representantes da CTEEP, todo o telecomando será responsabilidade dos ‘operadores do COT e COR’. A pergunta que não cala: por que só nessas localidades os operadores continuarão existindo?

Ilegal e indecente
Pior é a proposta da CTEEP em alterar unilateralmente a escala 6X7,5X4 para turno fixo de 6X8X3, descumprindo o que manda o ACT, que continua em vigor até que um novo Acordo seja assinado.
Péssimo é o argumento de que com a escala da empresa os trabalhadores terão mais folgas.

Mais grave  é que a CTEEP pensa em comprar a consciência dos operadores com dinheiro, oferecendo vantagens financeiras, em forma, por exemplo, de abonos.

Resistência
Para a direção do Sinergia CUT, uma proposta ilegal e indecente. A resposta virá em dobro: a CTEEP terá que responder à Justiça e enfrentar a resistência dos operadores. De novo. 

A INTENÇÃO DA CTEEP

Mudanças na jornada de trabalho

• Nas SEs com turnos ininterruptos, a intenção é ficar com nove técnicos e ou assistentes técnicos trabalhando em horários fixos e apenas um trabalhando em turno de revezamento, para cobrir as folgas. Todos trabalhariam na escala 6X8X3 (seis dias trabalhados em jornada de oito horas diárias com folgas de três dias)
  
• Nas SEs localizadas nas usinas, a intenção é ter só um trabalhador da CTEEP trabalhando em horário comercial, já que a empresa de transmissão alega que tem ‘acordo’ com as geradoras para que seus operadores acompanhem técnicos ou assistentes técnicos para cumprir o que determina a NR 10. Isso também é ilegal.
  
• Nas unidades onde o turno é interrupto (das 7h às 23h), a CTEEP quer manter cinco trabalhadores para o trabalho em duplas de
  segunda a sexta-feira.
  
• Os 410 trabalhadores (futuros técnicos e assistentes técnicos) devem ter  três meses (noventa dias) de treinamento para assumir a nova função.

‘Atrativo’ financeiro

• Manutenção dos 7,5% do adicional de turno, com pagamento em rubrica à parte.
  
• Para os atuais 235 operadores que trabalham em turno de revezamento ininterrupto seria pago um abono compensatório de R$ 10 mil em três parcelas, sendo:
  R$ 4 mil em dezembro de 2007,
  R$ 3 mil em fevereiro de 2008 e
  R$ 3 mil em abril de 2008.
  
• Para os atuais 51 operadores que trabalham em turno interrupto ou horário comercial e aos 124 trabalhadores (mecânicos e eletricistas) que vierem a ser convocados para a nova função, a CTEEP pretende pagar um abono de 35% do salário base de dezembro.

PROPOSTA ILEGAL E INDECENTE

Para o Sinergia CUT, objetivo da empresa é reduzir pessoal. ACT vigente estabelece escala 6X7,5X4 para operador de subestação e operador de sistema de potência

Para a direção do Sinergia CUT, a proposta apresentada pela direção da CTEEP tem o claro objetivo de reduzir ainda mais o quadro de pessoal, em curto e médio prazo. E isso o Sindicato não vai admitir.

A direção do Sindicato não participou de nenhum processo de negociação sobre a intenção da CTEEP de transformar operadores em técnicos ou assistentes técnicos. É uma atitude impositiva e unilateral da transmissora ou  , em outra hipótese, resultado de negociação com outras associações e ou sindicatos.

Mesmo porque, como é de conhecimento de todos, o ACT de 2007 aguarda julgamento de dissídio. Portanto, para os trabalhadores da CTEEP da base do Sinergia CUT continua valendo a cláusula 12ª (Jornada de trabalho/Escala de Revezamento/Adicional de Turno): ‘a presente cláusula aplica-se aos empregados da EMPRESA, ocupantes dos cargos de Operador de Subestação e Operador de Sistema de Potência…’.

Mais: ‘Parágrafo Décimo Primeiro: Uma vez obtida a autorização formal do Ministério do Trabalho e Emprego para redução da jornada de repouso ou alimentação… a Empresa se compromete a aplicar a Escala de Revezamento no modelo 6X7,5X4… A escala definida neste parágrafo está sendo aplicada desde 1°/04/2006’.

Por tudo isso e para evitar prejuízos aos trabalhadores, o Sinergia CUT realiza assembléias informativas a partir de quarta (28) para tratar sobre a não negociação com o Sindicato, sobre a posição arbitrária e unilateral da empresa e sobre o descumprimento do ACT vigente. E, é claro, entrará com ação judicial contra a atitude da CTEEP. Participe!