A ANEEL promoveu nesta quinta-feira (21/1), às 9h30, a Audiência Pública Virtual nº. 012/2020 para debater a proposta de Revisão Tarifária Periódica da empresa CPFL Santa Cruz. A concessionária atende cerca de 470 mil unidades consumidoras em 45 municípios nos estados de São Paulo, Paraná e Minas Gerais.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL.

A audiência em questão, presidida pelo assessor da diretoria, Leandro Caixeta, e vinculada à Consulta Pública nº. 076/2020, contou com cerca de 40 participantes que acompanharam a sessão virtual. A transmissão ao vivo foi realizada no canal da ANEEL no Youtube e no portal da Agência (www.aneel.gov.br).

Confira abaixo os índices propostos:

Empresa	Classe de Consumo – Consumidores cativos
Baixa tensão em média	Alta tensão em média	Efeito Médio para o consumidor
CPFL Santa Cruz	3,76%	16,97%	8,56%

Os índices propostos foram impactados, em especial, pelos custos com distribuição, aquisição e transporte de energia. É importante ressaltar que os índices do processo são preliminares. Os valores definitivos serão aprovados após a atualização de informações e análise das contribuições recebidas e entrarão em vigor em 22 de março de 2021.

O processo em questão trata também da definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa para o período de 2022 a 2026.

Interessados podem enviar contribuições à Consulta Pública nº 076/2020 até 1º de fevereiro de 2021 por meio dos e-mails cp076_2020et@aneel.gov.br, cp076_2020rv@aneel.gov.br, cp076_2020pt@aneel.gov.br e cp076_2020ic@aneel.gov.br.

Mais informações sobre a consulta podem ser acessadas aqui.

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Escrito por: AID | Assessoria de Imprensa da Aneel