Defesa dos empregos
Para as centrais sindicais, este não é o momento de mudar as regras de cobrança do ICMS, onerando empresas e colocando empregos em risco, em plena pandemia
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Centrais querem dar um basta às milhares de demissões e à desindustrialização
As centrais sindicais CUT,UGT e Força Sindical em nota defendem um diálogo com o governador de São Paulo, João Dória(PSDB-SP) para que junto com empresas e trabalhadores cheguem a um consenso que evite mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no estado.
As medidas de Ajuste Fiscal do Governo do Estado aumentam a carga tributária do ICMS pelo período de 24 meses a contar de janeiro de 2021, criam a complementação do ICMS para as alíquotas de 7% e 12% (produtos), estabelecem isenção parcial do imposto para quem tinha isenção total, reduzem diversos benefícios fiscais de isenção, a base de cálculo, o crédito outorgado e os regimes especiais.
Para as centrais sindicais, a urgente revisão do sistema tributário não pode ser feita de maneira desarticulada e deve considerar o contexto da crise econômica. Não é hora de reonerar a carga tributária das empresas, milhares delas com extremas dificuldades. Essas medidas rebaterão sobre os preços, inflação, custo de vida e o poder de consumo de milhões de trabalhadores.
Leia a íntegra da nota da CUT, UGT e Força Sindical:
A prioridade é vacina, emprego e a retomada dos investimentos
A Força Sindical, UGT e a CUT consideram inoportunas e inadequadas para o momento as medidas que o Governo de São Paulo tomou em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e às regras de benefícios fiscais para um amplo conjunto de bens e serviços.
Os impactos da crise sanitária exigem três prioridades: vacina para todos; geração urgente de empregos; retomada dos investimentos. A crise econômica decorrente do Covid-19 é gravíssima e ainda será longa. Há milhões de desempregados e de famílias sem renda que buscam sobreviver. Aumentam a pobreza, a miséria e as desigualdades sociais.
O fechamento de grandes empresas como Ford, Mercedes Benz, Audi se soma aos milhares de micro, pequenas e médias empresas que já fecharam. Novos anúncios virão, o que tornará a situação cada vez mais dramática, indicando que a dinâmica de desindustrialização avança aceleradamente e a desestruturação do sistema produtivo tem impactos sobre o emprego, a renda das famílias, o poder de consumo, a receita fiscal dos municípios, estados e União e sobre a capacidade de o país sustentar seu desenvolvimento.
O contexto da crise exige fortalecer e coordenar a capacidade de retomada da atividade de todo o sistema produtivo, tomando medidas para reindustrializar o país e recuperar os elos das cadeias produtivas destruídos, estratégias que devem compor um projeto nacional e regional de desenvolvimento, que visa à geração de empregos de qualidade e o crescimento de renda do trabalho.
A urgente revisão do sistema tributário não pode ser feita de maneira desarticulada e deve considerar o contexto da crise econômica. Não é hora de reonerar a carga tributária das empresas, milhares delas com extremas dificuldades. Essas medidas rebaterão sobre os preços, inflação, custo de vida e o poder de consumo de milhões de trabalhadores.
Essa perversa dinâmica agravará ainda mais as dificuldades das empresas, com mais fechamentos, além de impactar negativamente os empregos. Consideramos essencial e prioritário medidas emergenciais para arrecadar tributos que financiem a saída da crise econômica, como aquelas apresentadas no documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”.
Não entramos no mérito de cada medida, muitas das quais serão oportunas em outro momento econômico do país. Julgamos fundamental realizar imediatamente um debate com os setores produtivos, envolvendo a representação dos empresários e dos trabalhadores, para construir de maneira contínua as estratégias de retomada do crescimento, a geração de empregos, a melhoria das condições fiscais do Estado e dos municípios, a capacidade de as empresas retomarem e ampliarem a produção, os investimentos em infraestrutura econômica e social, entre outros desafios.
Propomos ao Governador João Dória que crie uma mesa de diálogo entre o governo, a representação dos trabalhadores e empresários para juntos construirmos as estratégias de retomada segura do crescimento econômico e de geração de empregos.
São Paulo, 14 de janeiro de 2021.
Sérgio Nobre Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
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Escrito por: Centrais Sindicais
