SETOR ELÉTRICO
Autor: AID
Publicação: 21/07/2020
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (21/7), em reunião pública, os Contratos de Operação de Crédito da Conta-covid. Esses contratos serão firmados entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e 16 instituições financeiras, conforme previsto no Decreto nº 10.350/2020 e na REN nº 885/2020.
A decisão da Agência detalha os aspectos técnicos e jurídicos dos contratos amplamente discutidos e aprimorados em diálogo intenso entre a Agência, a CCEE e as instituições financeiras. Durante a discussão, foram estabelecidas as garantias, o valor bruto da linha de crédito aberta, a remuneração, forma de cálculo, aplicação de juros e multa de mora, período de carência, prazo de amortização, destinação dos recursos e os documentos necessários da operação. A decisão de hoje aprovou o Contrato de Abertura de Linha de Crédito e Outras Avenças (CAC), bem como o Instrumento de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças (CFG).
O valor bruto da linha de crédito aberta ficou em R$ 15.292.720.344,21 (quinze bilhões, duzentos e noventa e dois milhões, setecentos e vinte mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos). Os recursos serão desembolsados para as distribuidoras em sete parcelas com início previsto para 31/7 deste ano. Confira a tabela abaixo:
Desembolsos
Datas de Desembolso
Valor Bruto (R$)
Primeiro Desembolso
31 de julho de 2020
R$11.837.749,327,94
Segundo Desembolso
10 de agosto de 2020
R$1.104.537.220,76
Terceiro Desembolso
9 de setembro de 2020
R$990.047,095,83
Quarto Desembolso
8 de outubro de 2020
R$592.797.470,15
Quinto Desembolso
10 de novembro de 2020
R$359.764.431,47
Sexto Desembolso
9 de dezembro de 2020
R$275.429.122,44
Sétimo Desembolso
28 de dezembro de 2020
R$132.395.675,61
TOTAL
–
R$ 15.292.720.344,21
A amortização do desembolso será feita em 54 meses com a primeira parcela prevista para 15 de junho de 2021 e a última em 15 de dezembro de 2025.A Conta-covid tem como objetivos amortecer os impactos da pandemia nas contas de luz e injetar liquidez nas empresas do setor elétrico. A operação foi desenhada pelos ministérios de Minas e Energia, da Economia, pela ANEEL e pelo BNDES, após amplo diálogo com representantes do setor.
As etapas seguintes são a assinatura dos contratos, a publicação de despacho da Agência com as condições prévias do desembolso para as distribuidoras e, por fim, o desembolso dos valores acordados no empréstimo, previsto para ocorrer até o final deste mês.
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