Dirigentes do Sinergia CUT se reúnem com novo secretário da Fazenda do estado de SP. Em defesa da Cesp e do setor elétrico brasileiro!

Sempre na luta contra a entrega de mais um patrimônio público, o Sinergia CUT e o Deputado Alencar Santana, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico, estiveram, no último dia 14, em audiência com o novo secretário da Fazenda do Estado de SP, Paulo Luiz Cláudio de Carvalho. Na ocasião, o Sindicato entregou nas mãos do novo secretário a pauta dos trabalhadores referente ao processo de privatização da Cesp, a qual anteriormente havia sido encaminhada ao seu antecessor Helcio Tokeshi.

A história mais recente dessa luta
Vale lembrar que, em uma manobra combinada com o presidente ilegítimo Michel Temer, o governo do tucano Alckmin retomou a privataria paulista depois do decreto 9271/18, que permite a renovação dos contratos de concessão por até 30 anos. Era o que faltava para tornar a Usina de Porto Primavera, a maior e mais atrativa das remanescentes da Cesp, para o capital privado.

Depois disso, dirigentes do Sinergia CUT entraram com uma ação popular na 2ª Vara Cível de Presidente Prudente questionando a falta de transparência da Aneel e solicitando a realização de audiência pública no município de Rosana. Uma liminar foi concedida em abril suspendendo o processo de renovação do contrato de concessão da usina, até que fosse realizada ao menos uma audiência presencial. Essa liminar foi derrubada, em meados de maio, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, deixando o caminho livre para o governo de SP publicar o edital de privatização da Cesp.

Na Secretaria da Fazenda
Sem nunca desistir da luta contra a venda desse patrimônio que é do povo, o Sinergia CUT procurou o novo secretário da Fazenda para novamente expor as reivindicações dos trabalhadores nesse processo.

Diante do exposto pelos dirigentes do Sindicato, Carvalho fez os seguintes compromissos:

✓ Manutenção de plano previdenciário e AMH nos moldes da Fundação Cesp para os trabalhadores ativos e para os aposentados/pensionistas e a garantia de que o novo controlador honrará o patrocínio junto à Fundação CESP;
✓ Oferta de Ações Ordinárias para os trabalhadores: a Secretaria da Fazenda avaliará a quantidade de ações e o percentual de deságio (para os ativos e aposentados/pensionistas).
✓ Com relação à abrangência do público elegível à aquisição das ações, será mantido aos trabalhadores que estavam na empresa em 31/07/2016.
✓ Oficialização dessas questões no dia 25 de junho.
“Continuaremos na luta política e jurídica para impedir a privatização da Cesp e em defesa da soberania nacional e da democracia brasileira”, afirma a direção do Sinergia CUT.

A MANOBRA
Em 29 de março deste ano, a Aneel abriu a Audiência Pública 018/2018 que teve por objetivo discutir o novo contrato de concessão da UHE Porto Primavera, à luz do Decreto 9271/2018.

O Sinergia CUT enviou contribuição por escrito e nenhuma das suas propostas foi considerada na nota técnica. O resultado da Audiência Pública foi pautado na reunião extraordinária de direção da Agência de 30 de maio e a minuta foi aprovada.

Pedido de Audiência Pública
Em 10 de abril, o Sinergia CUT enviou correspondência à Aneel solicitando realização de audiência pública presencial no município de Rosana, onde fica a UHE Porto Primavera e cuja população não foi ouvida no processo de privatização da usina.

No mesmo dia, uma Portaria Interministerial (Ministério de Minas e Energia e Ministério da Fazenda) estabeleceu o valor mínimo da outorga da UHE Porto Primavera em R$ 1.098.480.841,04 e a fórmula para a obtenção do valor final.

O Oficio nº 238/2018-SMA/ANEEL, de 19 de abril, negou a realização da audiência em Rosana, apesar das inúmeras manifestações de entidades locais solicitando o direito ao diálogo.

Houve, então, o ingresso da ação popular. Uma liminar foi concedida em favor da transparência do processo e depois foi derrubada.