Nova tarifa unificada pela Aneel passou a valer a partir desta quinta-feira (22). Valor: R$ 491,45
Mesmo com o processo de unificação das tarifas das empresas do Grupo CPFL Santa Cruz podendo ser finalizado até 2021, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) optou por acelerar a homologação de uma única tarifa para área da nova empresa, resolução publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (20).
Foram tropeços em cima tropeços para a preparação da 7ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel, realizada em 13 de março passado. Desrespeito ao consumidor! Sem contar, o preço abusivo a ser praticado.
A Aneel tinha até a terça-feira, dia 20, para aprovar o reajuste tarifário da Santa Cruz. Entretanto, como um dos diretores não poderia estar na 8ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, marcada para essa data (20) e que foi cancelada no dia 15 – como informa o site da Agência – houve um esforço para que tudo fosse aprovado no dia 13.
Desrespeito
A pressa da Aneel foi tamanha que apresentou tabelas com dados errados durante a reunião do dia 13. Ao perceber a falha, representantes do Sinergia CUT, que participaram da reunião pública, enviaram e-mail ao relator do processo, o diretor da Aneel, Tiago de Barros Correia, questionando os dados. Sua assessoria retornou, confirmando a falha e garantindo a correção. O voto de Correia foi corrigido, sem qualquer alusão ao erro ou mesmo à retificação da data, com atualização/conserto de seu voto.
Para o Sinergia CUT, o grande problema é o valor abusivo da nova tarifa: R$ 491,45 por megawatt-hora (MWh) (veja “Gráfico 3” abaixo). Ela passou a vigorar a partir da última quinta-feira (22).
A Santa Cruz é resultado do agrupamento de cinco concessionárias de distribuição do grupo CPFL (Jaguari, Mococa, Leste Paulista, Sul Paulista e Santa Cruz), autorizado no fim de 2017 para reduzir custos e elevar a eficiência das empresas, segundo a Aneel.
Falta de transparência
Para o Sindicato, não houve por parte da agência reguladora a transparência na divulgação das informações sobre a proposta de composição tarifária. Confira também a tabela abaixo sobre o efeito médio da tarifa para os consumidores, com o título “Variação tarifária”.
Rio, tarifa questionada
Na mesma reunião do dia 13 de março, a Aneel também autorizou o aumento médio de 21,04% para os consumidores da Enel Rio. O Ministério Público Federal no Rio analisa a possibilidade de instaurar procedimento para verificar a existência de alguma ilegalidade no reajuste. Isso porque o índice de inflação registrado em 2017 ficou em 2,95% e a Enel ocupa o 31º lugar na qualidade de prestação de serviço. Ela é 3ª pior de todo o Brasil.
