A aprovação da reforma da Previdência ocorreu a portas fechadas enquanto milhares de servidores municipais de São Paulo eram reprimidos do lado de fora da Casa do Povo
Professora municipal é agredida pela GCM e PM a mando do prefeito Joao Doria/Reprodução
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na tarde desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL 621/2016) – ‘PL do Extermínio’ -, que promove reformas na Previdência dos servidores públicos da cidade. O texto substitutivo, de autoria do vereador Caio Miranda (PSB), foi aprovado em sessão extraordinária por seis votos a três.
A aprovação ocorreu a portas fechadas enquanto milhares de servidores municipais, como professores e profissionais das áreas da saúde, cultura e assistência social, eram reprimidos do lado de fora com balas de borracha, bomba de gás e spray de pimenta jogados pela Polícia Militar e pela Guarda Civil Municipal (GCM).
O projeto do prefeito João Doria (PSDB) dificulta o acesso dos servidores à aposentadoria ao aumentar as alíquotas de contribuição da Previdência de 11% para até 19%. De acordo com informações, Doria pressiona para ter esse projeto aprovado até abril.
O relatório votado nesta tarde foi entregue hoje pela manhã e, de acordo com os parlamentares, não houve tempo hábil para ler o texto. A velocidade foi um dos pontos centrais das queixas dos servidores que lotaram a Câmara Municipal contra a votação do projeto.
Agora, a matéria passa por outras comissões, como a de Finanças, para depois entrar na pauta de votação do plenário da Casa. Caso aprovado, o projeto irá para sanção do prefeito tucano.