Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, acatou um pedido da Rede e suspendeu liminarmente os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho do governo Temer que dificultava a fiscalização do trabalho escravo no Brasil; novas regras já eram vistas como um retrocesso histórico na área, inclusive pela ONU e pela OIT (Organização Internacional do Trabalho); texto foi um agrado de Temer à bancada ruralista, em troca de votos contra a denúncia da PGR na Câmara

 

247 – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que dificultava a fiscalização do trabalho escravo.

Ela acatou um pedido da Rede nesta terça-feira 24. A decisão liminar vale provisoriamente até que o plenário da Corte analise a questão.

As novas regras já eram vistas como um retrocesso histórico na área, inclusive pela ONU e pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).

No pedido, o partido argumenta que a mudança fere princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana e os direitos à liberdade e à igualdade, entre outros.

O texto foi um agrado de Michel Temer à bancada ruralista, em troca de votos contra a denúncia da PGR na Câmara. A votação está marcada para esta quarta-feira 25. Clique aqui e vá direito para a matéria do site Brasil 247.