Manifestação será feita a partir das 7h na Usina de Porto Primavera, em Rosana (SP)
O Sinergia CUT realiza ato contra a privatização da Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp), às 7h do próximo dia 22, na Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, que fica no km 78 da Rodovia SP-613, em Rosana (SP). A manifestação contará com a presença de associações locais, sindicatos e movimentos sociais na luta para resistir e manter a Cesp como patrimônio público do povo paulista.
Vinte anos depois do início da privatização do setor elétrico no estado de São Paulo, processo de entrega que ficou conhecido como privataria tucana, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) retoma a estratégia de entrega das três últimas usinas remanescentes e sobreviventes da Cesp. A estatal já foi considerada a maior geradora de energia elétrica dos paulistas e a terceira maior do Brasil.
Agora, a privataria tucana mira as usinas hidrelétricas de Porto Primavera, Jaguari e Paraibuna, com a intenção de rifar mais esse patrimônio público em leilão marcado para ás 10h do dia 26 de setembro deste ano na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), em São Paulo.
Atividades realizadas
Desde que tomou conhecimento das intenções do governo do Estado de privatizar o restante da Cesp, o Sinergia CUT elencou como uma de suas prioridades de ação a luta pelos direitos dos trabalhadores impactados. Ele cobrou a garantia de direitos para trabalhadores e protestou contra privatização da Cesp durante a primeira audiência pública que debateu a venda da geradora.
Essa primeira e única audiência pública foi realizada em 11 de julho passado no auditório da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que fica no 17º andar do prédio, em São Paulo.
Dois dias antes, representantes da entidade sindical, acompanhados do deputado estadual e líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, Alencar Santana, reuniram-se com o secretário da Fazenda de SP, Hélcio Tokeshi, para tratar sobre reivindicações dos trabalhadores.
Além disso, o Sinergia CUT apresentou moção de repúdio ao governo Alckmin intitulada “Não à privatização da Cesp, patrimônio do povo paulista!” durante a 15ª Plenária Estatutária da CUT SP, realizada em 22 de julho.
Em 7 de setembro, junto com outras entidades, o Sinergia CUT assinou uma carta aberta à população de Rosana e Região para se posicionar mais uma vez contra a privatização da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera. E, neste dia, também participou com a Central dos Movimentos Populares (CMP) da manifestação “Grito dos Excluídos”, em São Paulo. Esta foi a 23ª edição do Grito, que é organizado pelas pastorais da Igreja Católica e por movimentos sociais.
Ações populares
A primeira ação popular, com pedido de liminar urgente, movida por dirigentes do Sindicato em conjunto com deputados estaduais foi protocolada em 23 de agosto deste ano, na Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. A ação pede acesso às informações contidas na Sala de Informações (“data room”) do leilão das usinas hidrelétricas de Porto Primavera, Jaguari e Paraibuna, marcado para 26 de setembro.
Em 24 de agosto, o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública, intimou a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e a Cesp a se manifestarem em até 72 horas sobre o pedido de “liminar urgentíssima”. O juiz também intimou a manifestação do Ministério Público.
O objetivo da ação é assegurar aos ingressantes e a todos os cidadãos, que assim solicitarem, o livre exercício do direito de acesso à informação sobre a Cesp, que opera em atividade de interesse público e coletivo. É defendido, na ação, que a exigência do pagamento da quantia de R$ 25.000,00 para o acesso às informações constitui em cobrança abusiva servindo apenas ao propósito de limitar o direito de informação.
De acordo com a ação, no data room não existe informação que envolva a segurança da sociedade ou do Estado, assim a atuação da Administração Pública deve sempre ser transparente, à luz do princípio da publicidade. O Sindicato aguarda agora os trâmites do processo na 14ª Vara da Fazenda Pública.
A segunda ação popular, com pedido de medida liminar, foi protocolada na última segunda-feira (11). Ela foi movida por dirigentes do Sindicato em conjunto com deputados estaduais contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a Cesp e o presidente da Companhia, Mauro Guilherme Jardim Arce. Ela foi distribuída na 5ª Vara da Fazenda Pública.
A ação pede “a concessão inaudita altera parte, de medida liminar, para determinar que o Governo do Estado de São Paulo suspenda, de imediato, o processo de venda da Cesp até o julgamento desta ação, a fim de que não consume o ato ilícito, gravoso ao patrimônio público, atentatório à moralidade administrativa”. Isso porque faltou transparência e democracia durante a primeira e única audiência pública, realizada em 11 de julho.
Nesta terça-feira (12), a juíza havia pedido para que o Ministério Público (MP) se posicionasse a respeito. Porém, em virtude da urgência, os autores da ação pediram que a manifestação do MP fosse feita em 48 horas. Hoje (14), a juíza Carmen Cristina F. Teijeiro e Oliveira acatou os argumentos. Assim que o MP se pronunciar, a juíza irá apreciar o pedido de liminar para suspensão do leilão.
