Após ter ganho o processo do Descanso Semanal Remunerado (DSR) – clique aqui para saber mais – e posterior apresentação dos cálculos feitos pelo perito, o Sindicato não concordou com os cálculos apresentados e entrou com recurso questionando esses valores.

Estes questionamentos ainda não foram resolvidos, mas o juiz liberou o valor incontroverso. No entanto, este também está calculado de forma equivocada, a saber:

a) O valor liberado foi o valor total bruto, o que está errado, pois o valor que deve ser liberado é o líquido, ou seja: valor bruto – INSS (se houver) – IR (se houver) = valor líquido.

b) Foi calculada contribuição previdenciária para quem não foi apurado nenhum valor, ou seja: o laudo pericial estaria zerado quanto ao valor principal e com saldo devedor para contribuição previdenciária.

O Sindicato apresentará recurso de agravo de petição para questionar outros pontos que discorda nos cálculos homologados, além dos erros apontados acima.

Diante destes fatos, será feito um requerimento ao Juízo para que o Perito Judicial retifique os cálculos homologados, pois há erro material, para que possa ser liberado o valor incontroverso antes do recurso subir para o TRT.

Resistir para conquistar