A ANEEL aprovou no último dia 21, em reunião pública da diretoria colegiada, a metodologia para cálculo da remuneração dos ativos não depreciados das transmissoras de energia elétrica, conforme diretrizes da Portaria nº 120/2016. Nos termos da Lei nº 12.783/13 (de conversão das Medidas Provisórias nº 579/12 e 591/2012), a medida remunera os ativos reversíveis não depreciados até 31/12/2012, quando foram antecipados os vencimentos dos contratos de concessão das transmissoras CEEE, CELG-GT, CEMIG-GT, CHESF, COPEL-GT, CTEEP, ELETRONORTE, ELETROSUL e FURNAS.

O valor total de receita estimada para as transmissoras é da ordem de R$62,2 bilhões. As parcelas de receitas não pagas entre janeiro/2013 e junho/2017 (denominado custo de capital não incorporado pela Portaria nº 120/2016) foram atualizadas pelo IPCA e remuneradas pelo custo de capital próprio do segmento de transmissão, constituindo um componente financeiro. Esse financeiro apurado, por sua vez, será pago em oito anos, a partir do processo tarifário de julho de 2017, com remuneração pelo WACC* vigente. Foi calculada, ainda, a receita econômica a vigorar após julho de 2017 pela vida útil média remanescente desses ativos.

Para as distribuidoras, o impacto da remuneração se dá no item referente aos custos de transmissão – o que faz com que o efeito na tarifa varie de empresa a empresa, conforme as características da concessão. Em média, o efeito estimado na receita das distribuidoras é de 7,17% para os próximos processos tarifários. Importante destacar que esse impacto deve-se somente ao item “transmissão de energia elétrica”, o que não implica um reajuste dessa ordem na tarifa final, já que outros fatores afetam a tarifa de energia elétrica.

Abaixo segue tabela com os valores anuais de remuneração por transmissora, a serem pagos até 2025.

 

Fonte: Site Aneel