Sindicato é contra a decisão por entender que a Agência não tem competência para atuar em questões trabalhistas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na reunião pública da última terça (14) a suspensão do pagamento do adicional de periculosidade para os operadores que trabalham em salas de controle dos centros de operação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em regime de turnos ininterruptos de revezamento. O corte de 30% sobre o salário passará a valer a partir da data de publicação do despacho da Aneel.
Essa decisão é fruto de um requerimento administrativo feito pelo ONS em 2015. O Sinergia CUT é contrário por entender que: 1) expirou o prazo de discussão sobre a periculosidade paga em 2016, já que o pedido referia-se à analise orçamentária daquele ano; 2) o risco de exposição para se ter um acidente elétrico independe do tempo de permanência do trabalhador na sala de controle para justificar o corte; 3) não é competência da Aneel interferir diretamente nas questões de ordem trabalhista; e 4) a redação do texto aprovado é genérico e abre espaço para discussões que possam afetar todo o sistema elétrico, colocando em risco a saúde dos trabalhadores.
“Quando pedimos para interceder para constituirmos um canal de comunicação com a empresa Energisa em maio de 2014, a Agência nos respondeu que, ‘nada obstante o inegável mérito da questão, refoge às competências institucionais da Aneel a interveniência direta em questões de ordem trabalhista’”, lembrou o diretor do Sinergia CUT Wilson Marques de Almeida, também secretário de Eletricidade da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo (Ftiuesp). “Agora, a Aneel mudou o seu entendimento sobre as questões trabalhistas.” Ele protocolou uma carta que solicitava a exclusão desse item da pauta da reunião, mas o pedido não foi aceito.
“A periculosidade é regulamentada por lei trabalhista e o corte dela precisa ser negociado entre o ONS e sindicato que representa os seus trabalhadores. A explicação de que a Aneel gerencia o orçamento da ONS, que é uma entidade de direito privado, não nos convence porque a Agência, mesmo que faça a fiscalização e regulação do Operador, não pode interferir em questões trabalhistas no nosso entendimento”, avaliou Almeida. “O ONS tem a Diretoria de Assuntos Corporativos ( DAC) e cabe a ela administrar os recursos humanos, financeiros, patrimoniais, de tecnologia da informação e de telecomunicações.”
O dirigente sindical questionou ainda se os trabalhadores teriam de devolver o recurso pago retroativo a 2016, ano pleiteado no requerimento da ONS. “A Aneel nos garantiu que não será feito qualquer desconto retroativo”, disse Almeida, que estava acompanhado da advogada Clara Lis Coelho de Andrade, da Advocacia Garcez. Os centros de operação do ONS estão localizados em Brasília, Rio de Janeiro, Recife e Florianópolis.
Confira abaixo a participação do Sinergia CUT na Aneel.
