Obra de Luciano Fazio traz elementos que permitem realizar debate consistente a respeito das propostas de reforma da Previdência, atualmente em pauta no cenário nacional

A reforma da previdência proposta pelo governo federal, por meio da PEC nº 287, pretende isentar o Estado de seu compromisso de financiar a proteção social das pessoas que não têm condições de trabalhar, por via da idade avançada, doença, invalidez, morte prematura, entre outros. Dessa forma, a previdência seria garantida apenas por trabalhadores e empregadores. A avaliação é de Luciano Fazio, consultor com pós-graduação em Previdência e Gestão de Fundos de Pensão pela Fundação Getúlio Vargas. “O ajuste das regras para um país em que as pessoas vivem mais constitui uma justificativa parcial da reforma e esconde o principal objetivo da PEC”.

Segundo Fazio, o que governo chama de “déficit” da Previdência é, de fato, a parte do custo, cuja cobertura cabe ao Estado em virtude de disposição constitucional. “A PEC 287 ataca as pessoas vulneráveis, justamente no momento em que elas necessitam de ajuda da sociedade”, afirma. “Além de ter que trabalhar até os 65 anos, no mínimo, a proposta do governo exige que o segurado tenha, no mínimo, 25 anos de contribuições para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Isso irá excluir muitos trabalhadores do direito a uma aposentadoria, deixando-os desamparados.”

Pelos cálculos de Fazio, a aprovação da proposta governamental implicará uma redução do valor da aposentadoria por idade da ordem dos 25% do valor atual. “É como se, do necessário para pagar as despesas de um mês, fosse retirada a importância para cobrir as despesas de uma semana”, exemplifica. “Para quem ficar inválido em acidente fora do ambiente de trabalho, a redução do valor poderá superar os 50%. E para a viúva, a pensão por morte será reduzida em 40% e, ainda, poderá ser inferior ao salário mínimo.”

A Reforma da Previdência em análise no Congresso Nacional visa basicamente cortar custos e, infelizmente, o faz da forma mais rápida e brutal, segundo Fazio. “A Previdência Social passará a custar menos da metade do que custa hoje, mas deixará de cumprir sua missão de proteger as pessoas vulneráveis. Os beneficiados serão os ricos e os empresários que pagarão menos impostos. Os prejudicados serão os trabalhadores, cuja sobrevivência com dignidade, na hora da dificuldade, depende da previdência pública e universal.” Ainda, será ampliado o mercado da previdência privada, acessível apenas aos mais abastados. “Bancos e seguradoras agradecem”, garante Fazio.

Lançamento de livro
Especialista em previdência social, Fazio lançou recentemente, pelas edições Loyola, o livro “O que é previdência social”. Com formato de bolso, o livro busca tornar acessível esse tema às pessoas comuns. “Ele visa ser simples, mas também abordar o assunto de forma tecnicamente precisa”, explicou. “Não pretende esgotar o assunto ou apresentar novas teorias, mas tem por objetivo, em primeiro lugar, a formação e a difusão de conhecimento crítico.”

O livro explica o que é proteção previdenciária e qual a relação com as políticas de emprego, saúde, educação, inovação tecnológica, dentre outros. Apresenta, ainda, os benefícios da Previdência Social e critérios de avaliação dos mesmos. A publicação resgata a história da previdência social brasileira e a estrutura do sistema previdenciário nacional. Aborda também o custo e o custeio da Previdência Social. Fornece, por fim, explicações acerca do chamado “déficit”, principal motivador da proposta governamental de reforma do Regime Geral, administrado pelo INSS.

Serviço: o livro está disponível no Sinergia CUT por R$ 15,00 o exemplar. Também pode ser comprado pela Internet no site das Edições Loyola (www.loyola.com.br), por R$ 18,60.