A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) instaurou a Audiência Pública 087/2016 por intercâmbio documental que foi encerrada em 27 de janeiro passado. O objetivo da audiência era colher contribuição para discussão do pedido de agrupamento da Energisa para as áreas de concessão da EEB, Caiuá, EDEVP, CNEE e CFLO.
A proposta da empresa consiste em incorporar todas as concessionárias à Caiuá mantendo o seu nome e o mesmo CNPJ. Através desse processo serão extintas as empresas EEB, EDEVP, CNEE e CFLO. O grupo defende que a incorporação/agrupamento trará benefícios de integração entre as áreas de concessão e ganhos de eficiência com redução na cobertura tarifária de R$ 0,5 milhão.
Com a incorporação, haverá a unificação tarifária no aniversário do último processo tarifário, que é o da CFLO em 29/06/2018. As tarifas em 2017 serão reajustadas normalmente e prorrogadas em 2018 até a data da CFLO e o percentual será obtido pela média entre as empresas, o que poderá conduzir à ampliação de tarifa em algumas localidades.
Sobre a qualidade do serviço, a Aneel definiu os novos indicadores DECi e FECi para os anos de 2017 a 2020 para a nova área de concessão, tendo como referência a média dos indicadores das últimas revisões tarifárias das cinco concessionárias que serão agrupadas.
Piora à vista! O Sindicato analisou os novos indicadores propostos pela Aneel e concluiu que, em comparação àqueles exigidos no 4° Ciclo de Revisão Tarifária Periódica das empresas (Ciclo 2017/2021), a maior parte das concessionárias terá limites com piora na qualidade do serviço prestado. Além disso, na questão tarifária, algumas empresas sofrerão reajustes maiores.
Assim, através de contribuição por escrito, o Sinergia CUT questionou a Aneel sobre a justificativa do agrupamento levando-se em conta o prejuízo que sofrerá parte consumidores referente à qualidade do serviço e à redução da tarifa.
Além disso, no documento, o Sindicato defendeu os empregos dos trabalhadores impactados e as suas conquistas históricas nos acordos coletivos de trabalho (ACT).
Sobre as ações judiciais em curso, a entidade sindical questionou sobre a responsabilidade da Caiuá em responder judicialmente por cada ação.
Houve também a defesa da composição de mesa tripartite para a avaliação dos impactos da regulação proposta e a realização de sessão pública presencial onde toda a sociedade possa contribuir com o debate.
“Nas cidades sede da CNEE, EEB, EEVP e CLFO, teremos perda de postos de trabalho, uma vez que, todas as atividades-meio como Gerência, Faturamento, Projetos, entre outras, serão centralizadas na cidade de Presidente Prudente, provocando redução de postos de trabalho”, contesta Wilson Marques de Almeida, dirigente do Sinergia CUT.
