Vitória dos trabalhadores! Mas, é preciso lembrar que assunto ainda depende de decisão definitiva

Em resposta à uma carta do Sindicato, a Energisa informou, em 26 de dezembro de 2016, que irá manter o pagamento da periculosidade para os motociclistas até que haja decisão definitiva sobre o assunto. Em 2014, a empresa questionou o pagamento aos trabalhadores que utilizam motocicletas em suas atividades laborais diante de uma decisão judicial regional.

Entenda o caso

O artigo n° 193, parágrafo 4°, da CLT determina que “são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta“. Como a matéria necessitava de regulamentação, foi publicada a Portaria MTE 1565, em 14/10/2014.

A discussão da suspensão do pagamento de periculosidade para os motociclistas ocorreu após decisão da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu (processo n° 0089404-91.2014.4.01.3400), em ação judicial promovida por uma Confederação contra a União Federal. A sentença da juíza anulou a Portaria MTE 1565/2014 sem fazer menção ao alcance de sua decisão.

Em dezembro de 2016, o Sinergia CUT foi informado que a Energisa iria interromper o pagamento da periculosidade dos trabalhadores que utilizam motocicleta para o labor. Diante disso, a Direção do Sindicato manteve contato com a empresa e enviou correspondência com sua posição contrária à suspensão do pagamento, já que este assunto ainda se encontra em litígio. No mesmo mês, a empresa informou que irá manter o pagamento. Vitória dos Trabalhadores!

O que é nosso ninguém tira!