Na audiência realizada no último dia 24 na Justiça do Trabalho, finalmente saiu a proposta final para pagamento das diferenças do adicional da Periculosidade para cerca de três mil trabalhadores. Proposta vai para deliberação dos trabalhadores em assembleias entre esta terça (01) e o próximo dia 22 de novembro

Após 22 anos de muita luta, enfim foi apresentada uma proposta final para a quitação do processo de Periculosidade da Cesp movido pelo Stieec/Sinergia CUT contra a empresa. O avanço se deu durante audiência, realizada no último dia 24, no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas.

Segundo a desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, responsável por mediar a conciliação, tudo caminha para um consenso de “caráter histórico para a Justiça do Trabalho”. Isso porque, a proposta deverá ser ainda submetida à assembleia dos trabalhadores, e só depois poderá ser homologada, em data marcada para o dia 23 de novembro próximo.

Assembleias

Para que a proposta seja homologada, os beneficiados precisam aprová-la em assembleias a serem realizadas de 01 a 22 de novembro (veja na tabela abaixo as datas e os horários das assembleias).

Vale ressaltar que as macrorregiões do Sinergia CUT terão a listagem com os nomes dos elegíveis (sem os valores). Esta mesma lista está disponível neste site (abaixo). Para saber o valor individual, o trabalhador deverá participar das assembleias.

Valores

Na homologação, que acontece no dia 23 de novembro, ficará firmado que o valor total será quitado em 14 parcelas, da seguinte forma:

•  1ª parcela (única) depositada pela Cesp na Caixa Econômica Federal em 17 de janeiro de 2017, a todos os trabalhadores que têm um valor a receber de até R$ 40.000,00, e que entregarem procuração individual ao Sindicato até o dia 15 de dezembro de 2016. O pagamento na conta do trabalhador será feito pela CEF, que utilizará de seus critérios e prazos (leia sobre isso abaixo).
• Quem tem a receber acima de R$ 40.000,00, o depósito pela Cesp no banco será de fevereiro 2017 a fevereiro de 2018 (13 parcelas), sempre no 5° dia útil do mês. Neste caso, a procuração poderá ser entregue até 05 de janeiro de 2017. Lembrando que o pagamento na conta do trabalhador será feito pela CEF, que utilizará de seus critérios e prazos (leia sobre isso abaixo).

 

Exigência para receber

Só terá direito a receber as verbas os trabalhadores que assinarem a procuração individual ao Sindicato, e a encaminharem diretamente à sede por meio de carta registrada, com AR (aviso de recebimento). Além da procuração, é preciso encaminhar também cópia do documento de identidade. O modelo da procuração a ser preenchido poderá ser adquirido com o dirigente sindical nas assembleias ou mesmo pelo site do Sindicato (confira abaixo).

O endereço do Sindicato é:

Rua Dr Quirino, 1511, Centro – Campinas/SP
CEP: 13015-082.

*** Atenção: Escrever no envelope: “Aos cuidados da Área Jurídica”.

Pagamento

O pagamento será feito diretamente pela Caixa Econômica Federal, nas contas correntes informadas pelos elegíveis, quando da devolução da procuração. A Caixa solicita um prazo para operacionalização desses pagamentos que pode variar até 15 dias da data do recebimento dos valores pela Cesp.

Uma grande vitória!

“Essa proposta vem num período em que as forças conservadoras conspiram contra os trabalhadores, com direitos históricos sendo cassados na calada da noite. Deliberar sobre a proposta e encerrar esse processo da Peri da Cesp representa uma conquista histórica, que abrange grande parte da companheirada”, conclui a direção do Sindicato. Até aqui, valeu!!!

• Tabela das assembleias (baixar tabela)
• Listagens dos trabalhadores que têm direito:
  • Lista 01 (2543 nomes): trabalhadores que estavam na empresa desde 1994, quando o Sindicato entrou com a ação (baixar lista)
  • Lista 02 (404 nomes): trabalhadores que entraram na empresa a partir de 1995 (baixar lista)
• Procuração (baixar procuração)
• Ficha de filiação (baixar  ficha de filiação)