Sindicato devolverá os 60% que recebe para todos os sindicalizados. Formulário para solicitação ficará disponível de 03 a 09 de outubro

O Sindicato dos Eletricitários de Campinas (Stieec/Sinergia CUT) devolverá os 60%, percentual destinado à entidade, do Imposto Sindical de 2016 a todos os trabalhadores sindicalizados que solicitarem a devolução.

Assim como já ocorreu em anos anteriores, um formulário para cadastro virtual ficará disponível no Portal do Sinergia CUT (www.sinergiacut.org.br) entre os próximos dias 03 e 09 de outubro. Ou seja: a solicitação para devolução do Imposto Sindical deverá ser via preenchimento obrigatório de todos os campos do formulário. Um protocolo será emitido no final desse procedimento.

Resistência e conquista

É importante trazer à memória a história dessa luta, já que o Stieec foi o primeiro Sindicato brasileiro a ganhar uma liminar impedindo a cobrança desse imposto.

Em 1987, a chapa pró-CUT assumiu a direção do Stieec e em 1988 já filiou-se à CUT. E, assim como a Central, o Sindicato sempre teve como um de seus princípios o fim do imposto sindical, pela liberdade e autonomia sindical. Já em 1989, o Stieec iniciou a devolução do Imposto Sindical aos trabalhadores da parte que cabia ao Sindicato.

De 1989 a 1990, o Sindicato devolveu os 60% do valor descontado (percentual este, por lei, destinado à entidade) do Imposto Sindical aos sindicalizados. O mérito das ações com liminares concedidas entre 1991 e 1994 foi julgado na Justiça comum e as sentenças determinaram a não cobrança do imposto sindical. Portanto, o pedido do Stieec, até então, era legítimo.

As ações de 1995 a 2004 foram julgadas na 7ª Vara do Trabalho em Campinas, e o juiz decidiu pela legalidade da cobrança do imposto, porém não deveria ter cobrança do imposto retroativo.

As sentenças referentes a 2005 e 2006 foram deferidas pela legalidade da cobrança do imposto. O Sindicato entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) referente à decisão do juiz. Tal recurso foi julgado e manteve a decisão de 1ª instância.

Nos anos de 2009 a 2011, a exemplo dos anteriores, o Stieec entrou com pedido de liminar que foi novamente indeferido. Depois, veio a ação de 2012, que concedeu o pedido de não desconto e o estendeu para 2013. Em 2014, a Justiça negou a liminar e o Sindicato devolveu os 60% aos sindicalizados. Dessa mesma forma aconteceu em 2015 e, agora em 2016, a história torna a se repetir. Novamente a liminar foi negada e o Sindicato devolverá o percentual (60%) que recebe.

Procedimentos para a Devolução do Imposto Sindical 2016

Conforme nos anos anteriores, o Stieec procederá a devolução do Imposto Sindical de 2016 somente aos trabalhadores sindicalizados até a data de 31 de março de 2016 que solicitarem a devolução, através de preenchimento do FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL 2016, que ficará disponível no Site do Sindicato.

O valor da Devolução será correspondente a 60% do valor descontado a título de Imposto Sindical nos holerites do mês de março de 2016 dos trabalhadores sócios do Stieec (ver explicação do porquê deste percentual nas informações adicionais abaixo);

O trabalhador sócio do Stieec deverá preencher o FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL 2016, que ficará disponível no site do Sindicato (www.sinergiacut.org.br) no período das 0h do dia 03 de outubro às 23h59 do dia 09 de outubro de 2016. Não haverá prorrogação do prazo.

A solicitação para Devolução do Imposto Sindical 2016 deverá ser via preenchimento obrigatório de todos os campos do formulário. Um protocolo será emitido no final desse procedimento.

Aos trabalhadores filiados ao Stieec que estão lotados nas cidades de Bauru, Mococa e Araraquara e aos Técnicos de Nível Médio e Engenheiros, também valerão os procedimentos acima para o preenchimento desta Solicitação. Porém, não será Devolução e sim Reembolso, também no limite de 60% do valor descontado a título de Imposto Sindical demonstrado no holerite do mês de março de 2016.

A previsão para início da Devolução se iniciará a partir de 24 de outubro de 2016.

Por que não devolver integralmente?
Como tem sido prática deste Sindicato, serão devolvidos para os trabalhadores sócios do Stieec 60% do valor descontado a título de Imposto Sindical no holerite do mês de março de 2016, pois o restante do desconto, não entra no caixa do Sindicato e é distribuído na seguinte proporcionalidade e aos seguintes órgãos: 15% às federações, 5% às confederações, 10% às centrais sindicais e 10% ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A Devolução do Imposto Sindical 2016
A devolução do Imposto Sindical 2016 ocorrerá dentro dos prazos normais ainda este ano, ou seja, logo após a Caixa realizar os pagamentos aos órgãos destinados e ao Sindicato.