O Brasil virou o país do discurso pela metade. Conceitos são transmitidos sem expor o seu real motivo. Entorpecidos por um noticiário viciado e sem contraponto, os trabalhadores são forçados a aceitar determinadas situações focadas em incrementar a carestia e a pobreza sob o discurso de promover justiça social.
Inevitável chegar a essa conclusão após a divulgação da medida provisória 739/2016 e bancada pelo governo ilegitimo de Michel Temer.
Á primeira vista, o motivo parece nobre, ou seja, combater e anular aposentadorias por invalidez ou auxilio doenças que estejam sendo concedidos de modo injusto.
Ao verificar o texto da medida provisória e as justificativas enviadas ao Senado Federal pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Social, Osmar Gasparini Terra e de Planejamento, Dyogo Oliveira, a conclusão é constrangedora: querem promover um desmonte sem precedentes no sistema de seguridade social do Brasil.
A pista inicial está na própria exposição de motivos formulada pelos ministros e encaminhada ao Senado Federal. Pelas contas do atual governo ilegítimo, 3,4 milhões de pessoas são benefíciadas e a meta é reduzir o contigente para 400 mil contemplados. Isso mesmo. Um corte de 93%.
Veja um trecho do texto: “No que tange à aposentadoria por invalidez, cabe destacar que as despesas quase triplicaram na última década, passando de R$15,2 bilhões em 2005 para R$ 44,5 bilhões em 2015. Por sua vez, a quantidade de beneficiários passou de 2,9 milhões em 2005 para 3,4 milhões em 2015. É importante esclarecer que mais de 93% (3,0 milhões) do estoque de aposentadorias por invalidez (3,4 milhões) tem sido mantido pelo INSS há mais de 2 anos. Estes seriam, portanto, o público-alvo inicial
das medidas propostas na MP em comento”, afirmam os ministros no texto.
As justificativas apresentadas pelos ministros não se sustentam. Em primeiro lugar porque os custos aumentam também em virtude das reposições inflacionárias. Se pegarmos o índice calculado pelo IPC-A, a inflação no périodo de janeiro de 2005 a junho de 2016 é de 95,57%. Como não reajustar os valores diante da inflação registrada?
Mais: o texto acusa que o número de beneficiários passou de 2,9 milhões em 2005 para 3,4 milhões em 2015. Natural se levarmos em conta que o Brasil tinha 186 milhões de habitantes em 2005 e agora conta com aproximadamente 202 milhões. Se cresce a população, não seria normal um crescimento dos beneficiários do INSS? Pois é.
Independente dos números e da conjuntura contrária, o governo ilegitimo quer promover um corte nos benefícios a toque de caixa. Qual a saída? Simples: atraindo os médicos peritos com a concessão de um bônus de R$ 60 por perícia realizada, mas que não seria incorporado ao salário. “O valor previsto para o bônus em tela é de R$60 (sessenta) por perícia médica efetivamente realizada pelo médico perito nas Agências da Previdência Social (APS) e foi adotado, tendo como referência o montante que é pago aos médicos credenciados por operadoras de planos de saúde privados, isto é, entre R$50 (cinquenta) e R$100 (cem)”, justifica o texto assinado pelos ministros do governo ilegitimo.
Interessante é observar que a referência é o sistema privado de saúde. Intenção explicita de desprezar o SUS até como referência de tarefas executadas dentro do serviço público.
Caso atraia atenção dos médicos peritos, o governo ilegitimo tem metas ambiciosas. “Estima-se uma adesão de 50% dos médicos peritos do INSS (atualmente são 2.100 profissionais com agenda de perícias ativa) dispostos a receber o Bônus, inclusive sob o regime de mutirão para reduzir o estoque de benefícios que estão na situação citada anteriormente.
Supondo que esses profissionais realizem no máximo 4 perícias adicionais por dia de trabalho, e que trabalhem 21 dias úteis no mês, podemos estimar que o bônus proposto terá um custo de cerca de R$5,2 milhões por mês. Durante os 5 meses de vigência do BESP-PMBI em 2016, espera-se que o governo desembolse R$ 26,5 milhões nesse ano, R$ 63,5 milhões em 2017 e R$ 37 milhões em 2018.
Ou seja, montante bem inferior ao que o governo espera economizar com a revisão do estoque de benefícios por incapacidade, que é de R$ 6,3 bilhões por ano”, diz o texto. Em resumo: uma economia de R$ 6,3 bilhões em troca de um flagelo social.
Um desmonte que só pode ser impedido com a mobilização da classe trabalhadora e dos partidos políticos. A informação e a mobilização é o trunfo para que os operadores das sombras não tenham êxito. Algo precisa ser feito. Antes que seja tarde.
