Em novembro do ano passado, após a venda das usinas de Jupiá e Ilha Solteira para a multinacional chinesa China Three Gorges (CTG), o Sindicato entrou com processo na Justiça pleiteando a sucessão trabalhista (manutenção das garantias dos trabalhadores adquiridas nos Acordos Coletivos, garantidas pela CLT). Isso se fez necessário porque os novos controladores recusaram assumir o Acordo Coletivo Vigente dos trabalhadores da Cesp. Mais: para administrar as usinas, a CTG criou a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Rio Paraná Energia.
Vale lembrar que, no processo negocial com o Sindicato, a CTG apresentou uma proposta de ACT que retirava conquistas históricas dos trabalhadores e praticamente acabava com a Cláusula de Gerenciamento de Pessoal. Sem consenso, a empresa procurou individualmente os trabalhadores, apresentando a proposta de emprego.
Diante do impasse, o Sinergia CUT tentou uma tutela antecipada, que não foi concedida. Porém a juíza convocou uma audiência de conciliação, que foi realizada ontem (12).
Na ocasião, a juíza apresentou a seguinte proposta de conciliação:
Até 30 de junho próximo, toda a responsabilidade pelos trabalhadores é da empresa Cesp, e a partir de 01 de julho, a CTG assume, também na sua totalidade.
Diante da falta de autonomia dos advogados que representavam a empresa, a juíza concedeu um prazo até a próxima terça (19), quando acontecerá nova audiência de conciliação para que a CTG se manifeste sobre a proposta. Caso não aceite, a juíza irá despachar sobre o pedido do Sindicato de Sucessão trabalhista.
Em tempo: No próximo dia 23, acontecerá, no TRT da 15ª Região, Audiência com a Cesp sobre a Cláusula de Política de Emprego. A posição do Sindicato é que a empresa prorrogue a política de emprego ate 31 de maio de 2016.