A Diretoria da ANEEL decidiu hoje (26/4), durante Reunião Pública, reabrir a Audiência Pública 41/2015, com o objetivo de obter contribuições para análise da proposta de transferência das Demais Instalações de Transmissão – DIT para as distribuidoras.

Na primeira fase da Audiência, foram discutidos a obrigação de estabelecer limite entre transmissão e distribuição com base na função; conveniência e oportunidade de transferir as DIT; dificuldades com a expansão de instalações; diferença das regras de conexão aos acessantes do sistema de distribuição; efeito econômico da transferência; DIT Exclusivas e competência da ANEEL para promover a transferência.

Com a reabertura, a proposta da Agência é discutir o prazo para incorporação dos ativos, critério de valoração para fins de indenização, avaliação física, correção do passivo das instalações transferidas, reconhecimento tarifário dos custos de O&M e de transferência, alteração do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) decorrente das transferências, adequação do Sistema de Medição para Faturamento (SMF) e dos contratos de acesso, além de questões pertinentes aos reforços autorizados em DIT a serem transferidas.

As propostas serão recebidas entre 28/4 e 27/6/16, com sessão presencial em 6 de junho de 2016, na sede da ANEEL, em Brasília. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: ap041_2015_fase2@aneel.gov.br e para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.

Em tempo: O Sinergia CUT participou com contribuições na 1ª fase da referida audiência pública onde defendeu posição pela manutenção das subestações de interligação em posse das transmissoras e pela garantia de emprego aos trabalhadores impactados pela transferência. A entidade irá novamente encaminhar suas contribuições nessa 2ª fase.

 

Fonte: Site da Aneel