É a segunda autuação oficializada no prazo de pouco mais de cinco meses e valor é de R$ 146,3 mil

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) voltou a autuar a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) por não cumprir determinação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O valor agora é de R$ 146.346,24. O motivo é que a empresa paulista não realizou as adequações necessárias à operacionalização dos requisitos de telessupervisão dentro do prazo estabelecido na usina hidrelétrica (UHE) Três Irmãos, uma obrigatoriedade prevista no Submódulo 2.7 dos Procedimentos de Rede.

Há pouco mais de cinco meses, a empresa paulista já tinha sido autuada a pagar em R$ 5,385 milhões por descumprir uma determinação da vazão do reservatório da usina do Jaguari, para conter mais água. Quanto a essa última multa, o auto foi oficializado na última terça-feira (8), durante reunião da Diretoria da Aneel. Na ocasião, foi julgado recurso administrativo interposto pela Cesp em face do auto de infração feito pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG).

O Submódulo 2.7 define e regula a disponibilização de dados dos equipamentos, informações e telecomandos necessários para a supervisão do Sistema Interligado Nacional (SIN). Com isso, as usinas hidrelétricas devem possuir sistemas de supervisão locais que realizem as funções básicas de controle e monitoramento, assim como o provimento de um canal de comunicação com o ONS, que passará a ter os eventos de cada localidade reportados em tempo real.

Os prazos estabelecidos variavam de 31 de julho de 2009 a final de 2013. Desde dezembro de 2012, a Cesp é alertada quanto à obrigatoriedade do Submódulo 2.7.  Ao mesmo tempo, sinalizava cronograma de implantação com vencimento em data posterior do prazo de vencimento das concessões. Depois, tentou repassar a penalidade para o novo concessionário, já que deixou de ser responsável pela concessão em 10 de setembro de 2014, o que não foi aceito pela Procuradoria Geral da Aneel.

Histórico

Em 8 de outubro de 2015, a SFG autuou a Cesp pela não adequação, no prazo estabelecido, ao Submódulo 2.7 dos Procedimentos de Rede – Requisitos de Telessupervisão para a Operação da UEH Três Irmãos. Em 3 de novembro de 2015, a empresa protocolou recurso administrativo tempestivo contra o auto de infração, alegando estar adequando suas usinas. Em 8 de janeiro de 2016, a SFG manteve a multa, em juízo de reconsideração. No dia 18 do mesmo mês, o processo foi distribuído para análise do relator Reive Barros dos Santos, da Aneel, que manteve a multa na última terça-feira (8).