O STIEEC solicitou o sobrestamento (paralisação do trâmite judicial) do julgamento do recurso encaminhado perante o TST no processo de Periculosidade da CESP. Com essa medida a intenção é de auxiliar para a obtenção de uma solução durante o período em que as partes estiverem negociando o possível acordo judicial conforme vem sendo sinalizado. A petição de sobrestamento foi feita e protocolada em abril de 2015 e somente recentemente fora apreciada pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).
O recurso discute a inclusão de mais trabalhadores neste processo e, uma decisão judicial, nesse momento, que não nos fosse favorável atrapalharia a negociação entre as partes. Inclusive para viabilizar a inclusão de mais trabalhadores que possam vir se beneficiar.
Vale lembrar que o pedido não traz prejuízo ao andamento do processo aqui na Vara do Trabalho em Campinas que aguarda manifestação e apresentação do Laudo do Perito da Vara do Trabalho, conforme já informado anteriormente.
Se ocorrer negociação com a CESP, será possível a discussão com a empresa para a inclusão de mais trabalhadores que tenham direito e que possam vir a se beneficiar.
No laudo do Perito da Vara do Trabalho deveria ter sido apresentado e juntado no processo em 14 de dezembro de 2015. No entanto, com a apresentação tardia de documentos pela empresa CESP, o Perito precisou de mais tempo para elaborar e dar continuidade ao laudo contábil. O procedimento foi autorizado pela Juíza responsável.
Com o retorno da Justiça do Trabalho do recesso do Judiciário nesta semana, continuaremos acompanhando o andamento do processo, bem como a evolução desta fase final de elaboração e apresentação dos cálculos/laudo contábil pelo Perito.
