Licitação das 29 usinas hidrelétricas com concessões vencidas, inclusive Jupiá e Ilha Solteira, está marcado para o próximo dia 25. Sinergia CUT e Ftiuesp continuam na luta contra o leilão
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira, 10 de novembro, a Medida Provisória 688, que transfere ao consumidor final o risco hidrológico na geração hidrelétrica e prorroga contratos das usinas ou suas concessões para compensar os prejuízos de 2015 com a geração menor. A MP 688/15 foi convertida em Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015 e está na pauta da sessão plenária desta quinta (12), no Senado, como primeiro item.
Leilão: 25 de novembro Vale lembrar que o governo pretendia realizar o leilão em 6 de novembro, mas, em portaria publicada no dia 28 de outubro no Diário Oficial da União, o Ministério de Minas e Energia (MME) adiou a realização do leilão das 29 usinas com concessões vencidas para o próximo dia 25.
Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), era necessário minimizar as incertezas jurídicas com a aprovação da Medida Provisória 688 (MP 688/2015), que segue em tramitação.
Mais: segundo o despacho Aneel do dia 10 e que foi publicado no Diário Oficial na última quarta-feira (11), as empresas China Three Gorges Corporation, China Three Gorges Brasil Energia Ltda e Empresa Nacional de Eletricidad S.A. – Endesa Chile estão aptas a participar dos Lotes A, B, C, D, E e respectivos sublotes do Leilão. O lote E corresponde às Usinas Jupiá e Ilha Solteira, que pertenciam à Cesp.
Porém, podem existir mais empresas interessadas. O cronograma de realização do leilão estabelece prazo até amanhã (13) para a habilitação e o pagamento do aporte de garantia de participação.
A luta continua Representantes do Sinergia CUT e da Ftiuesp (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo) estiveram na última terça (10) com deputados do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para discutir o desmonte do setor elétrico paulista e os impactos da não renovação das concessões, pelo governo estadual, das Usinas Hidrelétricas (UHEs) Jupiá e Ilha Solteira operadas pela Cesp.
As entidades sindicais também expuseram novamente a preocupação com a questão dos empregos dos atuais trabalhadores dessas usinas.
Já os deputados solicitaram esclarecimento sobre a situação do repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas cidades onde estão localizadas as usinas.
No MME: também na terça-feira a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) esteve em reunião com Eduardo Braga, Ministro de Minas e Energia, para reivindicar garantias aos trabalhadores eletricitários impactados pela licitação das 29 usinas.
O ministro confirmou que Ministério do Planejamento não autorizou a alteração do edital de licitação por motivo de arrecadação. O argumento é que a inclusão das garantias reivindicadas pelos trabalhadores pode afugentar potenciais investidores.
Eduardo Braga acredita que a única oportunidade para retomar a discussão do edital seria uma nova alteração de data do leilão.
Desistir jamais Mesmo diante do cenário exposto, as direções do Sinergia CUT e da Ftiuesp continuarão a buscar a negociação com o governo federal, Cesp e com o novo controlador para a manutenção dos empregos, dos direitos e conquistas dos trabalhadores.
