As regras para o leilão das concessões de 29 usinas estão definidas pela Aneel, mas a realização do leilão em 06 de novembro ainda depende de aprovação do termos do edital pelo TCU

Foi corre-corre na última quarta-feira (07), no Ministério de Minas e Energia, em Brasília. É que o leilão das concessões de 29 usinas hidrelétricas que estão com os contratos vencidos está marcado para 6 de novembro próximo e, para se cumprir a legislação, era necessário a publicação do edital com 30 dias de antecedência.

Pois bem. Às 12h de quarta (07), aconteceu a reunião extraordinária da Aneel, a qual aprovou o edital de licitação. Detalhe: ele ainda depende da aprovação do Tribunal de Contas da União, o que pode ocorrer até 28 de outubro. O TCU fez 12 exigências na minuta do edital, que precisam ser analisados pelo Pleno para saber se foram ou não cumpridas. Ou seja, caso o edital não seja aprovado até o dia 28, o leilão deverá ser adiado.

Após a reunião da Aneel, foi necessário ser publicada uma edição extra do Diário Oficial da União, onde constava o edital de licitação das hidrelétricas, o que aconteceu às 17h. Já a versão digitalizada deste comunicado foi para o portal da agência apenas às 23h do dia 07.

Uma observação importante: estava agendada para às 17h desse dia uma reunião do ministro de Minas Energia Eduardo Braga com os sindicalistas de diversas regiões do país. Ao já estarem no local, os participantes, inclusive a Ftiuesp e o Sinergia CUT, foram surpreendidos com a notícia de que a reunião havia sido cancelada.

O processo
No estado de São Paulo serão leiloadas as hidrelétricas de Ilha Solteira, Jupiá e Paranapanema. Sobre a localização das duas primeiras hidrelétricas, a definição ficou a cargo do IBGE, que deverá dar o veredito até a data da assinatura do novo contrato de concessão.

Vale ressaltar que, diferente do que ocorreu por ocasião da  licitação de Três Irmãos – quando 100% da energia garantida foi destinada ao consumidores cativos (preços regulados pela Aneel) -,  na licitação prevista para novembro, 70% vão para o consumidor cativo e 30% ao mercado livre (preço regulado pelo mercado – PLD).

No edital, não foram garantidos os empregos dos trabalhadores. Segundo a Subcláusula Quinta – Nos termos do § 3º do art. 1º da Portaria MME n. 214, de 14 de junho de 2013, “a Concessionária deverá assegurar que a operação da(s) Usina(s) Hidrelétrica(s) seja realizada, preferencialmente, por trabalhadores que exerçam suas funções no referido empreendimento, bem como envidar esforços para a manutenção dos empregos vinculados à(s) Usina(s)”. Isso tem sido alvo da preocupação e da luta Sinergia CUT  e da Ftiuesp.

28 de outubro: é greve!
Por tudo isso, as entidades sindicais já têm um plano de luta que prevê greve de 24 horas no próximo dia 28 em todas as usinas de SP, MG e PR, os três estados onde os governos estaduais do PSDB não aderiram à MP 579/2012 que garantia tarifas acessíveis à população.

Já no dia 06 de novembro, a manifestação ocorrerá em frente à Bolsa de Valores de São Paulo. Essa luta é nossa!