Para manter a sustentabilidade do plano previdenciário a longo prazo, os representantes dos trabalhadores no Comitê Gestor da Tietê decidiram pelo equacionamento do seu deficit

A partir deste mês de maio, será cobrada dos participantes ativos, assistidos, pensionistas, coligados e autopatrocinados do Plano de Suplementação de Aposentadorias e Pensão (PSAP) da AES Tietê, uma Contribuição Extraordinária, que está prevista para os próximos 18 anos.

O que é o PSAP AES Tietê?
Conquista histórica dos trabalhadores, o PSAP é um plano previdenciário da Fundação Cesp e tem por objetivo  garantir um futuro melhor para os participantes e seus dependentes, através do benefício da suplementação da aposentadoria.

Na verdade, o plano constitui-se numa renda a mais além daquela que normalmente o trabalhador recebe quando se aposenta pelo INSS.

Como todo plano previdenciário, o PSAP tem que seguir as determinações da legislação do setor e observar o que determina o seu regulamento. Para isso, é que existe o Comitê Gestor de Investimento e Previdência, órgão que conta com a representação dos participantes e também da empresa patrocinadora e que tem as seguintes funções: zelar pela carteira de investimentos, adequar ou ajustar os parâmetros atuariais que definem o custo do plano previdenciário e tomar as devidas providências necessárias para o equilíbrio e sustentabilidade do plano, de forma a garantir o pagamento dos benefícios atuais e futuros.

A rentabilidade dos Planos
A regra da rentabilidade aplicada para todos os  planos na Funcesp  tem que, obrigatoriamente, cumprir a “meta atuarial”. Ou seja: as aplicações do dinheiro que é descontado mensalmente no holerite somado à contribuição da empresa  têm que rentabilizar minimamente o  IGP-DI (inflação) + 5,68% de taxa de juros ao ano.

Assim sendo, quando observados os resultados consolidados na última década, pode-se verificar que, para uma “meta atuarial ” exigida de 314%, a rentabilidade consolidada dos planos foi excelente em torno de 510%. Isso significa que os planos estão consolidados e bem rentabilizados. Conclusão: é sempre bom investir na Funcesp, pois dificilmente terá aplicação no mercado que supere essa rentabilidade.

As Hipóteses Atuariais e o Custeio do Plano
Existem vários fatores que definem quanto vai custar o Plano                 Previdenciário e quanto é necessário cobrar a título de contribuição  da empresa e dos participantes. Isso sempre visando constituir  o montante necessário de recursos   financeiros para o pagamento dos benefícios  dos aposentados e seus dependentes até o final da vida. Essa conta quem faz é o atuário.

Entre os fatores constitutivos dos custos do plano estão: tábua  de mortalidade, crescimento real salarial estimado, comportamento da    inflação, taxa de juros, entre outros.

IMPORTANTE
– Os representantes dos participantes no Comitê Gestor da AES Tietê  tomaram a decisão que entenderam ser melhor para o equacionamento do deficit do plano e isso, além de ser uma exigência legal, era necessário para a própria sustentabilidade do PSAP. No entanto, bom esclarecer que os comitentes estavam decidindo sobre uma premissa não aderente à realidade praticada pela a AES Tietê nos últimos anos (crescimento real dos salários).

– A contribuição extraordinária será cobrada de todos a partir de maio de 2015: empresa, participantes ativos, assistidos, pensionistas, coligados e auto-patrocinados, que faziam parte do PSAP Tietê em 31/12/2014. A previsão é que essa contribuição seja cobrada por um período de 216 meses, podendo esse prazo ser abreviado caso o plano tenha resultados econômicos superavitários.

– A contribuição extraordinária será reajustada anualmente com base no IGP-DI, em junho de cada ano.

– Não existe risco de os atuais beneficiários deixarem de receber seus proventos. Os recursos do PSAP Tietê são suficientes para cobrir as obrigações já existentes.
A contribuição extraordinária é para dar cobertura às reservas matemáticas, equilibrando tecnicamente o plano.

– Eventos como esse podem voltar a ocorrer em outros planos quando as premissas não são aderentes à realidade.

– A Funcesp continua sólida e a rentabilidade da carteira de investimentos reflete essa solidez.

Contribuição Extraordinária:
Tire as suas conclusões. Sindicato pedirá reunião para sanar dúvidas

Os planos de previdência podem apresentar basicamente dois tipos de deficit: o de rentabilidade e o técnico.

O deficit de rentabilidade ocorre devido às crises do mercado ou de investimentos ruins.

Já o deficit técnico acontece por conta de alguma regra do plano ou algum desequilíbrio gerado no mesmo. No caso da AES Tietê, pode-se dizer que a maior parte desse deficit foi por conta do desequilíbrio gerado no plano (por conta, por exemplo, do crescimento do salário real  acima da inflação prevista no cálculo atuarial). Ou seja, o desequilíbrio não foi gerado por investimentos ruins ou queda da bolsa, crise mundial, etc.

Aliás, os demais planos da Fundação já começam a apresentar alguns defict por conta da garantia da tábua de mortalidade para o participante que completa 45 anos. Ou seja, nesse caso uma regra do plano está gerando um deficit que não tem nada a ver com aplicações financeiras ou economia nacional e/ou mundial.

Deficit Técnico
A origem do deficit “técnico” do PSAP Tietê surgiu na parcela BD (Benefício Definido); o BSPS não apresenta déficit, está equilibrado do ponto de vista atuarial.

Entre os fatores que influenciaram neste resultado tem o lado bom da vida, que é o fato de que as pessoas estão  vivendo mais e, com isso,  as tábuas de mortalidade têm que ser adequadas a essa nova realidade.

O lado ruim é que, apesar de a economia em 2013 não ter ajudado muito, o fator determinante para o deficit foi a prática da política salarial da AES Tietê, que não negociou com a entidade sindical e realizou aumentos reais acima dos previstos em acordo coletivo e que não foram estimados nos cálculos das hipóteses atuariais.

A Responsabilidade
A política salarial é responsabilidade da AES Tietê e tem repercussão no custo dos planos. Confira:

Se o atuário tem uma premissa de hipótese atuarial passada pela AES Tietê de crescimento real da folha salarial de 2% ao ano (acima da inflação) e essa folha cresce 4%, por exemplo, durante três anos, isso gera um desequilíbrio técnico.

Por que? Pois irá ser cobrada da empresa e dos participantes uma contribuição com a premissa de crescimento real de 2% na folha salarial, sendo que essa premissa está na realidade crescendo acima disso (no exemplo dado, 4%).

Ou seja, quando projetados a contribuição e o crescimento para 15 ou 20 anos, verifica-se que o patrimônio do plano deixou de ser suficiente para dar cobertura às reservas matemáticas, que representam o montante de recursos financeiros necessários para pagamento de benefícios até o final da vida.

O que está ocorrendo hoje, portanto, é de responsabilidade da política salarial, que traz para alguns trabalhadores aumento real acima daqueles negociados em acordo coletivo, que é uma das premissas estabelecidas, e não foi tomada nenhuma providência junto à Funcesp visando corrigir esse fato.

Se a empresa tivesse feito a sua parte corretamente teria tempo de evitar o deficit técnico e, com isso, evitaria a cobrança da contribuição extraordinária.

Aparecendo o deficit técnico durante dois anos acima de 10% das provisões matemáticas, a legislação determina a implementação do plano de custeio para que o plano seja equacionado e volte ao equilíbrio.

O que o Sindicato fará
As planilhas apresentadas para o Comitê Gestor estão em desacordo com a realidade das cobranças aos trabalhadores. Diante desse grande impacto, o Sindicato estará agendando com a Fundação Cesp e a empresa uma reunião para detalhar esta cobrança e sanar as dúvidas referentes a cada participante do plano.