As respostas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais para o mais recente ataque do Congresso Nacional aos direitos trabalhistas começam nesta quarta-feira, 15 de abril.

Participe desse momento e entre nessa luta. Porque, se o PL 4330 passar, você poderá ser demitido! Saiba mais sobre esse projeto da terceirização!

Nesta quarta (15), em dia nacional de paralisação, CUT, CTB e as principais sindicais brasileiras se unirão a parceiros dos movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Fora do Eixo-Mídia Ninja para cobrar a retirada do Projeto de Lei 4330.

Isso porque, no dia 8 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base desse projeto, que amplia a terceirização para todas as atividades da empresa, inclusive a atividade principal em que atua, a chamada de atividade-fim.

Dos 324 deputados que disseram sim ao projeto, 189 são empresários. Isso acontece porque os patrões alegam que os trabalhadores possuem muitos direitos e isso encarece o emprego no Brasil. Mas, principalmente, diminui o lucro, ou a competitividade da empresa.

Bom deixar claro aqui que, ao contrário do que os empresários dizem, a CUT,   o Sinergia CUT e demais sindicatos cutistas não são contra a regulamentação da terceirização, são contra o PL 4330. A CUT defende que haja uma regulamentação para se evitar os abusos e que ela se dê através de uma legislação que proteja os trabalhadores e combata o processo selvagem de precarização que se propaga pelo mercado de trabalho no Brasil.

Há pelo menos três motivos principais para você lutar contra esse projeto:
1. Com o PL 4330, o trabalhador direto poderá ser demitido para que um terceirizado seja contratado, com diminuição de salários, de direitos e aumento da jornada de trabalho.

O projeto não amplia os direitos dos terceirizados, que já sofrem com péssimas condições de trabalho, mas sim rebaixa o dos demais trabalhadores. E vale ressaltar aqui que  o trabalhador terceirizado permanece 3 anos a menos e recebe um salário 25% menor.

2. O argumento de que a responsabilidade subsidiária é uma forma de proteger o trabalhador terceirizado é mentira.
Responsabilidade subsidiária é quando a empresa que contrata a terceirizada assume custos como dívidas trabalhistas que não foram pagas pelo companhia que contratou. O problema é que, antes disso acontecer, o trabalhador precisa acionar a Justiça e esgotar todas as possibilidades de pagamento por parte da terceirizada. Portanto, da mesma forma que acontece hoje, o trabalhador demoraria anos para receber seus direitos.

3. Generalização das mortes e acidentes de trabalho
O cenário contra o qual lutamos vai se tornar realidade para a maioria dos trabalhadores. Um estudo de dezembro de 2013 mostra que os terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados direitos, trabalhavam 3 horas a mais por semana e eram as maiores vítimas dos acidentes de trabalho (8 em cada 10 casos acontecem com terceirizados).
Isso acontece porque as terceirizadas rebaixam o custo com a diminuição de equipamentos de proteção, treinamento e, claro, salários. Ou seja, a aprovação do projeto estenderá a precarização aos demais trabalhadores, na medida em que permitirá que qualquer atividade de uma empresa seja terceirizada.

Abaixo, um material elaborado pela CUT e que explica de forma objetiva e clara os pontos do projeto e sua tramitação, através de um quadro de perguntas e respostas.

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