O STIEEC, o Sinergia CUT e a FTIUESP participaram nesta quarta-feira (28) da reunião presencial da audiência pública nº 072/2014, que trata sobre o compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura pelas empresas do setor elétrico. Além deles, representantes de outras entidades parceiras se fizeram presentes. Eles fizeram vários questionamentos à Aneel, entre eles o que o órgão entende por área fim.

A minuta em análise propõe a alteração da Resolução Normativa nº 334/2008 nos itens relativos aos controles prévio e a posteriori dos atos e negócios jurídicos, entre as concessionárias, permissionárias e autorizadas e suas partes relacionadas, que versem sobre compartilhamento de recursos humanos e de infraestrutura.

A discussão sobre o assunto foi iniciada na audiência pública nº 41/2012 e prosseguiu por meio da consulta pública nº 012/2013, que recebeu 23 contribuições. A proposta de revisão permite o compartilhamento entre as empresas, mas exige mecanismos que preservem a individualidade das concessionárias de serviço público, por meio de um pacote de parâmetros mínimos de governança para as distribuidoras. As contribuições podem ser enviadas, por escrito, até 23 de fevereiro próximo.

Os representantes do STIEEC/Sinergia CUT e da FTIUESP elogiaram a Aneel. Segundo eles, pela primeira vez, a Agência ouviu os trabalhadores para tratar sobre o assunto. Eles lembraram que a Aneel veda o compartilhamento de área fim, mas salientaram que existe a necessidade de entendimento claro do que é “área fim”.

Na NT 345/2014 a Aneel afirma:

71. Há, adicionalmente, a preocupação com a qualidade do serviço. As operações de uma delegatária de serviços públicos devem ser totalmente individualizadas, uma vez que não se pode correr o risco que elas sejam prejudicadas por dificuldades relativas a um outro negócio, mesmo que do setor elétrico. Esse raciocínio norteou a vedação do compartilhamento em área fim, já previsto em todas as versões anteriores da proposta.

 

Para as entidades, é preciso haver melhorias no texto da Minuta de Resolução, evitando-se entendimentos dúbios e cláusulas evasivas.  “Na Minuta, a Aneel não define dentro dos processos que serão compartilhados, quais atividades competem a esses processos. Não define atividade fim. Não deixa claro o que tem que ser realizado através de quadro próprio e o que pode ser terceirizado. Não deixa explicita a participação dos sindicatos”, elencou o presidente do STIEEC, Carlos Alberto Alves.

 

Amanhã

A Aneel promove nesta quinta (29/1/15), a partir das 9h, na sede da Agência, sessão presencial da Audiência Pública Nº 23/14 – 2ª fase – para discutir as revisões tarifárias periódicas das distribuidoras de energia. Nesta fase, serão discutidos seis temas: Procedimentos Gerais, Fator X*, Outras Receitas, Custos Operacionais, Receitas Irrecuperáveis e Perdas de Energia. O STIEEC e FTIUESP participam dessa audiência.

As contribuições podem ser enviadas por e-mail até 09/02/15. As propostas também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF.

O credenciamento dos interessados em participar da reunião presencial da audiência será iniciado às 8h na entrada do Auditório CEPAT da ANEEL. As próximas revisões tarifárias das distribuidoras de energia elétrica ocorrerão entre 2015 e 2018. As notas técnicas com as propostas de metodologia podem ser consultadas no site da Aneel.

Em 2015, sete concessionárias passarão pelo processo de revisão tarifária. São elas: Coelce – CE (22/04), Eletropaulo – SP (04/07), Celpa – PA (07/08), Elektro – SP (27/08), CPFL Piratininga – SP (23/10), Bandeirante – SP (23/10) e DME Distribuição – MG (28/10).