Solução apresentada pelo governo fez TCU revogar medida cautelar que impedia assinatura do contrato de concessão

O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou nesta semana a medida cautelar que impedia a assinatura do contrato de concessão da hidrelétrica Três Irmãos (807,5MW). Com isso, o governo federal poderá dar continuidade ao processo licitatório da usina, leiloada em 28 de março deste ano.

O processo estava suspenso desde o final de março, quando o relator da matéria, o ministro José Jorge, aceitou uma representação formulada pela Secretária de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, que apontava irregularidades na licitação. Segundo a representação, a usina foi leiloada sem uma definição quanto ao futuro da operação e manutenção das eclusas e do Canal de Pereira Barreto.

Localizada no Rio Tietê, no município de Pereira Barreto (SP), a hidrelétrica, assim como as eclusas e o canal, eram operado pela Cesp . Mas com o fim do contrato e a não adesão da companhia ao processo de renovação oferecido pela Medida Provisória 579/12, a usina foi devolvida à União.

No momento da relicitação, porém, só a usina foi leiloada, pois o entendimento era que as eclusas e o canal estavam relacionados à navegação, não caracterizando bens vinculados ao serviço de geração de energia. O certame ocorreu na BM&FBovespa, em São Paulo, no dia 28/3. O vencedor foi o consórcio Novo Oriente composto pelo fundo FIP Constantinopla, com 50,1% de participação, e Furnas, com 49,9%.

No dia 4 de junho, o TCU determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) e ao Ministério dos Transportes (MT), em articulação com os demais agentes setoriais, apresentassem, no prazo de 30 dias, uma solução a ser adotada para a operação e manutenção das eclusas de Três Irmãos e do Canal Pereira Barreto, acompanhada dos estudos que fundamentassem a viabilidade técnico-operacional e econômica desses empreendimentos, “haja vista que devem ser considerados patrimônio da União”.

A solução apresentada pelos ministérios foi a contratação direta, sem licitação, do próprio consórcio vencedor do leilão da UHE Três Irmãos. Dessa forma, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) irá contratar o Novo Oriente para prestar os serviços de manutenção e operação das eclusas e do Canal. O relator da matéria, ministro José Jorge, aceitou a solução apresentada pelos ministérios.

Uma vez assinado o contrato de concessão, o consórcio tem seis meses para assumir a operação dos empreendimentos. A expectativa da Cesp é de que transferência da operação da usina seja concluída apenas em meados de 2015. (Wagner Freire  – Jornal da Energia)