O Ministério Público do Trabalho (MTP) de Campinas cobra a empresa das irregularidades encontradas durante as fiscalizações realizadas pelas GRTs nas usinas. As fiscalizações foram resultado de denúncias efetuadas pelo Sinergia CUT em dezembro de 2011 em virtude de a empresa não regularizar diversas demandas dos trabalhadores.
O MPT, além da elevada multa que esta aplicando à AES Tietê, obriga a empresa a assinar um TAC onde se compromete a não mais descumprir a legislação, o Acordo Coletivo referente a jornada de trabalho.
O MPT convidou o Sindicato a discutir, no próximo dia 19, alternativas às “irregularidades“ praticadas, segundo a Procuradoria, no intervalo de almoço dos trabalhadores em turno ininterrupto de revezamento, já que a legislação proíbe que esses trabalhadores realizem menos de uma hora de intervalo para refeição.
