O Ministério de Minas e Energia (MME) marcou para 31 de janeiro de 2014 o leilão da hidrelétrica Três Irmãos (807,5 MW). Inicialmente, o leilão estava previsto para este mês. A Portaria MME nº 333 foi publicada na edição de ontem (30/09) do Diário Oficial da União. A Usina Três Irmãos está localizada entre os municípios de Andradina e Pereira Barreto (SP), a 28 km da confluência com o Rio Paraná.
O Sinergia CUT participou de várias reuniões com a Secretaria Geral da Presidência da República para registrar a sua posição contrária à licitação da usina e, no caso dela ser concretizada, apresentou algumas propostas (veja abaixo), como a manutenção dos empregos. No Grito dos Excluídos de Nova Andradina de 2013, durante as festividades do 7 de Setembro, o sindicato protestou contra os processos de concessões, em especial o da Usina Três Irmãos.
De acordo com a portaria do Ministério de Minas e Energia, “a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá promover em 31 de janeiro de 2014, direta ou indiretamente, Leilão para Licitação de Concessão de Usina Hidrelétrica e consequente alocação de cotas de sua Garantia Física de Energia e de Potência, de que trata a Portaria MME nº 123, de 17 de abril de 2013”. A usina possui garantia física de 217,5 MW médios.
Garantia
A portaria também traz garantias aos atuais trabalhadores da usina. Para “garantir a continuidade da prestação dos serviços de geração de energia elétrica, o vencedor da licitação deverá assegurar que a operação da UHE Três Irmãos seja realizada, preferencialmente, por trabalhadores que exerçam suas funções no referido empreendimento, bem como envidar esforços para a manutenção dos empregos vinculados à Usina”.
Até a licitação, os serviços de geração da Cesp serão mantidos. A empresa não aceitou renovar a concessão nas condições da MP 579 (atual Lei nº 12.783). O custo da gestão dos ativos de geração de Três Irmãos é de R$ 29,2 milhões, a preços de outubro de 2012. O site do MME também trouxe a notícia hoje (http://www.mme.gov.br/mme/noticias/destaque1/destaque_342.html).
Propostas do Sinergia CUT
No diálogo com Governo Federal, realizada em julho deste ano, o Sinergia CUT apresentou propostas de garantias aos trabalhadores para constarem em um futuro Edital de Concessão:
• Caso a licitação da Usina Três Irmãos ocorra, que seja em 2015, em conjunto com as Usinas de Jupiá e Ilha Solteira ;
• Política de Emprego: estabilidade de 5 anos;
• A garantia de saúde e segurança do trabalho;
• Garantia de atividades fins com trabalhadores do quadro próprio;
• Fundo de Pensão
• Manutenção do representante dos empregados no Conselho de Administração;
• Manutenção das conquistas obtidas no ACT.
